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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3º Promotoria de Justiça de Valença, instaura diversos inquéritos civis para apurar suposto crime ambiental, fiscalizar políticas públicas de educação no município e acompanhar cumprimento de políticas públicas, nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves, nesta segunda (20).
Com uma série de inquéritos, o MP - BA vai acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Valença de denúncias como: pagamentos de contratos do município, oferta de transporte escolar na rede pública, fiscalização de vagas em creches e pré-escolas, cobertura vacinal da cidade, prevenção à poluição sonora. O município de Cairu também entrou na mira do órgão para apuração de medidas de prevenção a queimadas e despejo de esgoto no mar em Cairu.
Além desses, o MP vai acompanhar a medidas adotadas pelo Município de Tancredo Neves para garantia do direito à saúde e educação da criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno opositivo desafiador (TOD).
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Camila Vasquez
"Acredito que o processo de modernização do Tribunal, a partir de uma visão mais punitiva para uma atuação mais preventiva, privilegiando a preservação do atendimento das necessidades públicas, é um grande desafio. Exige novos modos de fiscalização, e eu pretendo compor a Corte para abordá-lo".
Disse a procuradora Camila Vasquez Negromonte durante apreciação de seu nome na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
