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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3º Promotoria de Justiça de Valença, instaura diversos inquéritos civis para apurar suposto crime ambiental, fiscalizar políticas públicas de educação no município e acompanhar cumprimento de políticas públicas, nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves, nesta segunda (20).
Com uma série de inquéritos, o MP - BA vai acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Valença de denúncias como: pagamentos de contratos do município, oferta de transporte escolar na rede pública, fiscalização de vagas em creches e pré-escolas, cobertura vacinal da cidade, prevenção à poluição sonora. O município de Cairu também entrou na mira do órgão para apuração de medidas de prevenção a queimadas e despejo de esgoto no mar em Cairu.
Além desses, o MP vai acompanhar a medidas adotadas pelo Município de Tancredo Neves para garantia do direito à saúde e educação da criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno opositivo desafiador (TOD).
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
