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justica suspende evento
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, suspendeu a realização da Copa Vela 2024, que estava marcada para ocorrer entre a quinta-feira (5) e o domingo (8). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho.
O magistrado acolheu um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pediu a suspensão da festa por suspeita de sobrepreço. Uma das atrações, o cantor Wesley Safadão, receberia cerca de R$ 900 mil por um show de uma hora de duração. A programação incluía ainda apresentações de Seu Jorge, Mari Fernandez, Pablo, Igor Kannário e Durval Lelys.
Conforme o MP-BA, o orçamento previsto para a Copa Vela [R$ 11 milhões] extrapola até o previsto para o ano à Secretaria de Cultura autorizado na Lei Orçamentária em R$ 7,2 milhões. Na decisão, o juiz ainda aponta que ao se analisar o Relatório Municipal de Despesas de 2024, frente aos gastos noticiados, se verificou que os custos da festa extrapolam o patamar das despesas com habitação, saneamento e gestão ambiental no primeiro bimestre deste ano.
Em caso de desobediência à sentença, o prefeito de Paulo Afonso, Marcondes Francisco (PP), terá de arcar com multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. O gestor terá também de publicar no Portal da Transparência todas as informações sobre a Copa Vela 2024 no prazo de 24 horas, com multa de R$ 50 mil diários em caso de não cumprimento.
A prefeitura ainda terá de no prazo, de 48 horas, apresentar documentação comprobatória das contratações realizadas e dos gastos previstos para o evento, solicitar a imediata suspensão de fornecimento de energia à Coelba e lacrar palco, camarotes públicos, barracas e os aparelhos de som alocados no local do evento. Ainda cabe recurso à decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
