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A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que, em 22 de maio, anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil.
O pedido de extradição feito pelo governo brasileiro baseia-se na condenação da ex-parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de decisões falsas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda um segundo processo de extradição em tramitação na Justiça italiana referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
De acordo com o G1, na decisão, os magistrados italianos consideraram que houve acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o tribunal, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz o texto da decisão, publicada em italiano.
ENTENDA O CASO
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Entre os documentos, constariam um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar seu sigilo bancário.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"Claro que existem preferências. Neto tem uma relação com Caiado, que era do União Brasil. Caiado apoia Neto, Zema apoia Neto, Flávio Bolsonaro apoia ACM Neto. Mesmo os que não estão na Bahia veem que a Bahia precisa mudar de rumo".
Disse o ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e pré-candidato ao Senado João Roma (PL) ao afirmar que à exceção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os pré-candidatos ao Planalto em 2026 devem apoiar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União).
