justica brasileira

O processo que previa a transformação do Avaí Futebol Clube em Sociedade Anônima do Futebol está temporariamente paralisado por determinação da Justiça. A decisão, divulgada nesta semana, impede, por ora, a formalização da nova estrutura jurídica do clube, mesmo após a aprovação interna da proposta.

Ao longo da semana passada, o tema foi analisado em assembleias que reuniram o Conselho Deliberativo e os sócios-torcedores. A proposta recebeu apoio superior a 76% dos votantes. Antes da conclusão do processo, entretanto, dois associados ingressaram com ação judicial questionando a validade das assembleias.

Na petição, os autores apontam supostas falhas procedimentais, especialmente relacionadas ao critério de votação adotado. Segundo eles, a alteração do modelo jurídico do clube exigiria quórum qualificado, e não maioria simples, como teria ocorrido.

Com base nesses argumentos, a Justiça concedeu liminar que impede a abertura do CNPJ da SAF até a análise do mérito da ação. O Avaí deverá apresentar sua defesa dentro do prazo legal, buscando a derrubada da medida.

Em função do recesso do Judiciário e da pausa nas atividades de escritórios de advocacia no fim do ano, o andamento do caso deve ser retomado apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2026.

Em comunicado oficial, o clube afirmou que seguirá atuando para demonstrar a regularidade do processo e disse confiar que a decisão final respeitará a vontade manifestada pela maioria dos sócios.

Robinho recebeu uma convocação imediata nesta terça-feira (14). Porém, desta vez não foi pelo técnico da Seleção Brasileira e sim pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O jogador foi chamado para participar do processo de homologação da senteça italiana, onde foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A decisão ainda cabe recurso.

O caráter de urgência da convocação se deve ao fato da Justiça ter recebido um endereço onde Robinho pode ser encontrado. No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para indicar o endereço válido do jogador, para enviar a notificação. No entanto, o local só foi informado na última sexta (10), 15 dias após a determinação. A citação é a primeira fase do processo de homologação, que valida a condenação.

Condenado pela Justiça da Itália pelo crime cometido de estupro de uma mulher em Milão no ano de 2013, Robinho não pode ser deportado conforme determina a Constituição brasileira. No entanto, ele poderá cumprir a pena em presídios no Brasil, após o país europeu ter formalizado o pedido. Além do jogador, seu amigo, Ricardo Falco, também foi condenado em sentença definitiva, que não cabe mais recurso.