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juiz de garantia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, em caráter excepcional, a realização de horas extraordinárias por servidores do Cartório Integrado dos Juízos de Garantias de Salvador. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Judiciário, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e visa enfrentar um acúmulo significativo de processos e petições.
Segundo o documento, as informações técnicas que evidenciaram o estado crítico da unidade judiciária, incluindo um acervo volumoso, fluxos operacionais com gargalos e pendências relevantes de movimentação cartorária. Conforme consta no decreto, os dados consolidados no processo administrativo apontaram um elevado volume de feitos, demandando um reforço temporário na força de trabalho para garantir a continuidade dos serviços e promover o reequilíbrio do fluxo processual.
A autorização tem prazo determinado de 90 dias, durante os quais até cinco servidores poderão realizar até duas horas extras diárias. A remuneração pelo trabalho suplementar será devida, limitada aos dias úteis efetivamente trabalhados.
O decreto estabelece que será utilizada uma folha de ponto física exclusiva para as horas extras, que deverá ser preenchida e assinada diariamente pelos servidores, validada pelo Juiz Coordenador e encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) até o quinto dia útil do mês subsequente para processamento remuneratório. A norma também veda expressamente o recebimento de qualquer outra vantagem incompatível com o pagamento de horas extraordinárias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
