joseildo ramos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer a favor do deputado federal Joseildo Ribeiro Ramos (PT) em uma ação que seria a primeira representação por propaganda eleitoral antecipada na Bahia, há cerca de 9 meses do período eleitoral. Conforme parecer do procurador Ovídio Augusto Machado, assinado nesta segunda-feira (19), o MPF entendeu que a divulgação de atos parlamentares no exercício da função pública não configura propaganda eleitoral.

No caso em questão, o Partido Novo entrou com um pedido de urgência junto ao TRE-BA, alegando que o deputado teria veiculado propaganda eleitoral extemporânea no formato de outdoors instalados no município de Alagoinhas e região. No âmbito da justiça eleitoral baiana, o desembargador eleitoral substituto Isaías Vinícius de Castro Simões concedeu a liminar determinando a retirada do material em 48 horas. 

Com o parecer do MPF, a expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revise a decisão em primeira instância. Nele, o procurador compreende que “a divulgação de atos parlamentares encontra abrigo no ordenamento eleitoral e decorre do dever constitucional de prestação de contas à população e, portanto, não se confunde com a propaganda eleitoral no seu sentido estrito”. 

Isso ocorre porque os outdoors exibiam apenas a frase “Em 2026 o trabalho continua para a vida melhorar”, que, para o MPF não implicaria em uma divulgação eleitoral, já que o parlamentar está no exercício do seu mandato até o final do ano de 2026 e as peças publicitárias não envolvem pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura e não exaltam qualidades pessoais. 

Desta forma, o MPF pediu a improcedência da denúncia devido a ausência de conteúdo eleitoral. “Desta forma, ausente conteúdo eleitoral, o momento e o meio utilizado para veicular as aludidas mensagens não se submetem ao crivo da Justiça Eleitoral por serem consideradas o que se convencionou chamar de ‘indiferente eleitoral’”, conclui o parecer da procuradoria. 

Em nota, o deputado federal Joseildo Ramos reiterou a procedência de seu material de divulgação. “Sempre prestei contas nas redes sociais, no nosso programa de rádio, concedendo entrevistas e também em outdoors. Faço isso o ano todo, todos os anos. Isso não é novidade. É uma obrigação legal de quem respeita o povo e honestamente é vergonhoso que outros parlamentares daqui não façam o mesmo”, afirmou.

A bancada da Bahia conseguiu emplacar mais dois presidentes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados, eleitos nesta quarta-feira (13). Na Comissão de Integração Nacional, foi eleito presidente o deputado José Rocha, do União Brasil, e para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira, o escolhido foi o petista Joseildo Ramos. 

Na semana passada, o deputado Mario Negromonte Jr. (PP) havia sido eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Com as eleições de José Rocha e Joseildo Ramos nesta quarta, a Bahia emplacou três deputados no comando das comissões, só perdendo para Minas Gerais em representatividade nas presidências dos colegiados (cinco deputados mineiros foram eleitos).

O deputado José Rocha, com 75 anos, e atualmente exercendo o seu oitavo mandato consecutivo na Câmara como da Bahia, foi eleito por unanimidade como presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Após ser eleito, José Rocha agradeceu a indicação para o cargo feita pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento, e anunciou que deverá na próxima semana anunciar o plano de trabalho da comissão para 2024.

“Este ano não será fácil, é um ano de eleições municipais, mas as quartas-feiras serão sagradas, vamos estar aqui na comissão para discutir os problemas do nosso País e dar a nossa contribuição para a solução deles”, afirmou José Rocha.

O deputado José Rocha disse na reunião desta quarta que pretende conduzir os trabalhos da comissão com o apoio de todos os integrantes, em um “trabalho de muitas mãos” para aprovação dos projetos que têm vinculação com planos regionais, desenvolvimento e integração de territórios, sistema nacional de defesa civil, entre outros temas. 

“Quero convocar a todos os colegas da comissão para fazer um trabalho conjunto. O trabalho não vai ser de José Rocha, de Átila Lins, o trabalho aqui vai ser de todos. Um trabalho de todas as mãos para que a gente realize aqui aquilo a que se propõe essa comissão. Haveremos de contar com o apoio do nosso presidente, deputado Arthur Lira, para que a comissão possa desenvolver o seu trabalho. E vamos sim contar sempre com o apoio do nosso líder, Elmar Nascimento. Vamos honrar a indicação do partido, sendo muito leal a todos aqui, para cumprir a nossa missão”, concluiu o deputado José Rocha. 

Presente à instalação da nova direção da Comissão de Integração Nacional, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, elogiou a experiência e os serviços prestados por José Rocha ao parlamento brasileiro. Elmar disse que foi à reunião da comissão para prestigiar o deputado José Rocha por depositar toda a confiança em seu trabalho. 

“Essa foi a primeira comissão na ordem de preferência que o nosso partido escolheu por conta da relevância das atribuições, do que pode ser feito sob a sua responsabilidade. Pelo nosso país, sobretudo para a nossa região norte nordeste, pelo Rio São Francisco. Enfim, a comissão não poderia estar em melhores mãos. A nossa expectativa é que esse ano, com a virada de chave do que vai acontecer com o empoderamento de determinadas comissões, notadamente a Comissão de Integração Nacional, que recebe a responsabilidade e a partir dos encaminhamento dos líderes dessa casa. Essa é a missão que é muito cara para as comunidades que representamos, de poder fazer com que os recursos necessários, sobretudo para aqueles que mais precisam, cheguem de modo adequado e no momento certo, de forma célere”, disse o líder Elmar Nascimento.

Também nesta quarta, foi eleito para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara o deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia. O parlamentar baiano substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF). Os demais cargos na comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos em data futura.

Após assumir a direção da comissão, Joseildo Ramos disse que irá estimular o debate e o respeito à pluralidade no colegiado. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate e vota iniciativas relacionadas ao acompanhamento e à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração federal, assim como representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é extremamente necessária para o governo e para lustrar a nossa jovem democracia”, afirmou o deputado baiano.

Joseildo Ramos está exercendo atualmente o seu segundo mandato consecutivo como deputado federal. Joseildo, de 66 anos, é engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal da Bahia, e servidor de carreira do Banco do Nordeste. Foi prefeito da cidade baiana de Alagoinhas, e deputado estadual por dois mandatos.

Na Câmara, o deputado baiano já fez parte de diversas comissões, como de Legislação Participativa, de Finanças e Tributação, de Trabalho, de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Minas e Energia, entre outras. Joseildo também atuou na CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste, que funcionou entre 2019 e 2021.