jose rotondano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou, durante a sessão plenária desta quarta (23), que recebeu uma ligação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, preocupado com o destino dos depósitos judiciais da corte que estão sendo geridos pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

A manifestação aconteceu durante o julgamento da ADI 7935, que trata sobre o aumento do piso e teto das custas judiciais no Espírito Santo. Durante sua fala, o ministro alegou que a cobrança das custas tem deixado de cumprir função de contraprestação por serviço público e assumido finalidade fiscal e arrecadatória. Gilmar também destacou que a elevação dos valores das taxas judiciárias gera um impacto direto e negativo no acesso à justiça, princípio fundamental da Constituição.

O decano mencionou o caso do Banco de Brasília (BRB) como um exemplo das dificuldades e riscos associados à administração desses recursos bilionários. Ele relatou ter recebido uma ligação do presidente do Judiciário baiano, que expressou uma preocupação válida sobre o destino dos fundos daquela corte. Segundo o relato do presidente, o TJBA já havia firmado um contrato com a Caixa Econômica Federal, mas estava enfrentando obstáculos para realizar transferências de valores, em um contexto de incerteza operacional.

“No episódio do BRB, recebi um telefonema do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que estava preocupado com o destino dos fundos do Banco na Bahia, de maneira bastante legítima. Porque dizia que ele já tinha celebrado o contrato com a Caixa Econômica Federal, mas estava impedido de fazer a transferência. São vários os problemas que se colocam a partir desse viés fortemente arrecadatório que se dá à chamada taxa judicial“, contou o magistrado.

Gilmar reiterou as considerações previamente apresentadas pelo ministro Flávio Dino sobre o que ele denominou de "sequiosidade" das instituições financeiras na busca por esses depósitos. O ministro caracterizou a situação como um assunto "extremamente delicado", especialmente em face dos problemas que têm sido reportados em relação aos bancos que administram esses fundos.

CONTRATO ENTRE BRB E TJ-BA

Durante a ligação com Gilmar, Rotondano se refere ao episódio que aconteceu no final de agosto, quando a corte baiana tentou romper o contrato com o BRB, mas foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, em virtude da proximidade do prazo de encerramento do contrato, que estava com o término previsto para o dia 27 de agosto, o TJ-BA já conduzia tratativas avançadas para que a Caixa Econômica Federal assumisse a gestão das contas e fluxos judiciais. 

Contudo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a continuidade do contrato por mais 90 dias. Segundo o magistrado, o movimento do Judiciário baiano aumentaria o risco de liquidação do BRB, que vive grave crise devido a operações realizadas com o Banco Master. 

"É imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico", afirmou Fux.

FALHA DE SEGURANÇA E DESVIO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

Informações obtidas pelo Bahia Notícias junto a autoridades do Poder Judiciário revelaram que ocorreram falhas de segurança cibernética na plataforma BRBJUS na semana passada, resultando em um desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais sob a custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em um comunicado emitido pela Presidência, o Judiciário baiano destacou que a falha se deu exclusivamente em um ambiente tecnológico externo, sob a gestão do Banco Regional de Brasília (BRB), e que as credenciais e usuários afetados são geridos pela própria instituição financeira.

De acordo com o tribunal, a infraestrutura e os sistemas internos do TJ-BA permanecem seguros, sem qualquer indício de invasão ou vulnerabilidade, e estão operando com um monitoramento preventivo reforçado. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, nesta sexta-feira (31), da cerimônia de mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio, realizada no Cineteatro 2 de Julho, em Salvador. O presidente da Corte, desembargador José Rotondano, integrou a mesa de honra do evento.

A solenidade reuniu a primeira-dama Janja Lula da Silva, ministros de Estado, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia e integrantes do Sistema de Justiça. A mobilização busca ampliar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário baiano, como o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar Medida Protetiva de Urgência pelo celular, sem necessidade de advogado. Outra frente é o Núcleo TJBA Protege, unidade virtual que dá suporte às varas em processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual. Segundo o tribunal, 61 magistrados atuam de forma especializada na força-tarefa.

A atuação também teria contribuído para reduzir o tempo de análise dos pedidos de proteção. Atualmente, conforme o TJBA, uma solicitação de Medida Protetiva de Urgência leva, em média, cinco horas para ser apreciada. Além de Rotondano, participaram da cerimônia a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, da Coordenadoria da Mulher do TJBA, e magistradas que atuam em unidades especializadas de Salvador e Camaçari.

Ao discursar no evento, o presidente do TJBA defendeu a integração entre as instituições para ampliar a proteção às mulheres. “Desejo que possamos sair daqui com ações ainda mais integradas, consolidando as instituições parceiras como defensoras e integrantes da vida das mulheres. O que nós desejamos é paz e que haja respeito e proteção às nossas mulheres”, afirmou.

Durante solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Resende destacou a respeito da competência do novo presidente da Corte baiana, José Rotondano. Em discurso nesta quinta-feira (5), Cynthia ressaltou sobre a reverência, carinho e apreço pelo caráter íntegro, humilde e leal de Rotondano ao transferir o cargo da presidência para ele, onde ela esteve no biênio 2024-2026. 

VÍDEO: Ex presidente do TJ-BA, Cynthia Resende destaca competência de Rotondano em solenidade de posse

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 5, 2026

Na ocasião, ela afirmou que o novo presidente deve redefinir “a excelência do serviço judicial para novos padrões”. 

“Quero justamente destacar a reverência, o carinho e o apreço que tenho por vossa excelência. Ser humano, íntegro, humilde, leal e comprometido com os valores desta justiça. Essa Corte está pronta para o seu tempo, para o seu momento, para o seu olhar sobre o projeto de cidade, cidadania e servir justiça àquele que mais necessita. Ela foi preparada para que possa com toda sua potencialidade e visão, que vai nos levar a um outro nível, redefinindo a excelência do serviço judicial para novos padrões”, disse Resende. 

A desembargadora assegurou ainda total confiança na capacidade de Rotondano, que ao escutar as palavras, se emocionou diante do público. 

“A sua missão é majestosamente desafiadora, sobretudo diante dos níveis de exigência atuais, cada vez mais elevados. Mas tenho certeza do seu êxito. Lembre-se que um mais um é sempre mais que dois. Saiba que tem dessa desembargadora, uma amiga para todas as horas. Assim como contei com o apoio incondicional de vossa excelência durante toda a minha gestão, saiba que pode contar comigo sempre. E agora, se despeço-me com a certeza de que deixo nas melhores mãos um legado, uma história de glória, permeada de muito amor ao Poder Judiciário da Bahia e pelo os que fazem dele, agora, uma justiça viva, pulsante e honrada”, completou. 

A eleição que define nesta quarta-feira (19) o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será definida em segundo turno. A disputa está entre os desembargadores Josevando Souza Andrade e José Cícero Landin Neto.

Mais cedo, o desembargador José Rotondano foi eleito presidente da Corte. Além disso, serão escolhidos os novos membros dos demais cargos da mesa diretora. A eleição começou às 10h desta quarta-feira (19).

Na primeira etapa, Josevando recebeu 31 votos. Já José Cícero recebeu 19 votos dos pares. A eleição é para o biênio 2026-2028. 

O desembargador José Rotondano é o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi eleito com 32 votos e vai suceder a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende no comando da Corte. A disputa afunilou entre ele e o desembargador Edmilson Jatahy Júnior, que recebeu 26 votos. A eleição da nova mesa diretora começou às 10h desta quarta-feira (19).

O colégio eleitoral é o Tribunal Pleno, composto por todos os 70 desembargadores. No momento, considerando as vacâncias por aposentadorias, falecimento e afastamento, 63 estão aptos a votar.  Aposentados: Licia Fragoso, Jefferson Assis, Silvia Zarif e Aliomar Silva Britto. Já Cassinelza Lopes segue afastada, enquanto João Augusto Pinto faleceu no último mês de agosto.

A eleição é para o biênio 2026-2028. Além da presidência, os desembargadores votaram para outros cargos na seguinte ordem: 1º vice-presidente; 2° vice-presidente; corregedor-geral da Justiça; corregedor do Foro Extrajudicial.

BIOGRAFIA

Natural de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, o Desembargador e José Edivaldo Rocha Rotondano é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Ilhéus.

Aprovado em concurso para o Ministério Público Estadual (MPBA) em 1984, trabalhou como Promotor de Justiça nas Comarcas de Casa Nova, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista e Camaçari.

Promovido a Procurador de Justiça, atuou nas áreas criminal e cível, destacando-se com os Projetos Família Legal e Paternidade Responsável.

Foi empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2013. Elegeu-se, em 2016, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e assumiu a Presidência do órgão no biênio 2017-2019, além de desempenhar os cargos de Corregedor Eleitoral e Vice-Presidente no biênio 2019-2021.

Em 2022, tomou posse como Corregedor-Geral do TJBA e foi eleito Presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça em abril do mesmo ano. Em fevereiro de 2024, o Desembargador Rotondano foi empossado como Conselheiro do CNJ, tornando-se o primeiro magistrado do TJBA a ocupar esse cargo. (Atualizada às 10h53 para corrigir informações sobre os ausentes)

Às vésperas das eleições para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um grupo de magistrados ligados ao desembargador Mário Alberto Hirs se reuniram para firmar apoio ao desembargador Jatahy Jr. As informações foram publicadas pelo Política Livre. 

No cenário atual, os dois principais candidatos para substituir a presidente Cyntia Resende são o próprio desembargador Jatahy Jr. e o desembargador José Rotondano. As articulações políticas para a eleição do TJ-BA começaram em julho e logo depois os dois principais candidatos anunciaram formalmente suas candidaturas, enviando mensagens aos colegas. 

Segundo informações de bastidores, Rotondano já contaria com o apoio de cerca de 20 colegas, enquanto Jatahy sai na frente com 30 votos declarados. Outra candidata seria a desembargadora Ivone Bessa, que, de acordo com projeções, teria hoje cerca de seis votos. 

Adjudicação compulsória pela via extrajudicial, alteração do gênero de pessoas não binárias e registro de óbito de cadáver para fins de ensino e pesquisa científica são algumas das alterações trazidas pelo novo Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, em vigor desde a terça-feira (12) com a publicação do texto no Diário da Justiça Eletrônico.

Instituído pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o código está alinhado com as mais recentes decisões dos tribunais superiores e reúne as orientações administrativas emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos dez anos.

Estão compilados procedimentos e regras realizados junto às unidades extrajudiciais, com o objetivo de contribuir com a padronização dos atos praticados pelos cartórios de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. 

O novo código atende, entre outros dispositivos, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

“Foi um trabalho de fôlego muito bem executado pela equipe das duas corregedorias, e que trará maior segurança jurídica para os delegatários e usuários dos serviços dos cartórios extrajudiciais”, disse o corregedor Jatahy Júnior.

Os trabalhos começaram em 17 de fevereiro de 2022 com a publicação da portaria que instituiu Grupo de Trabalho com atribuição de promover estudos para a elaboração de proposta de um novo texto. 

Esta é a quarta edição do Código de Normas publicada no Estado. A primeira data de 2013, publicada na gestão no corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas.

A cidade de Itagimirim, na costa do descobrimento da Bahia, é o primeiro município do Brasil 100% regularizado fundiariamente pelo Reurb-S. O feito foi alcançado por meio de ação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJ-BA), em parceria com a prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. Um total de 2.539 matrículas foi regularizado em Itagimirim. 

O Reurb-S é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Para o Reurb-S, independentemente da dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.

Na quadra do Colégio Municipal Otoniel Ferreira dos Santos, moradores de Itagimirim receberam o título de suas casas na noite da última segunda-feira (3). Para o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, elevar o município como primeiro com toda a área urbana regularizada é a realização de um sonho. 

“É um momento ímpar, especialmente para as pessoas itagimirienses. Queremos mostrar à população que o Poder Judiciário não está só para julgar, mas também para acolher, além de se preocupar com as pessoas mais carentes e necessitadas. Uma das formas de fazermos isso é através da Reurb”, destacou o desembargador.

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente no evento em Itagimirim, parabenizou o magistrado. “O desembargador Rotondano e o prefeito Luizinho são verdadeiros revolucionários e fizeram aqui, em Itagimirim, uma revolução sem armas e violência. Tenho certeza de que as sementes que eles plantaram vão frutificar”, realçou. 

Rodeados por amigos e familiares, eles não tiravam o sorriso do rosto. Seu Dorivaldo Pinto, taxista,  recebeu o título depois de mais de 30 anos. “Agora, eu posso levantar um empréstimo na Caixa Econômica Federal e arrumar a minha casa”, contou, com o olhar brilhando, pois disse não ter condições financeiras para realizar a regularização. 

“Hoje, quero apenas lhes dizer que, a partir de agora, a propriedade de vocês passa a ter vida, passa a existir para o mundo jurídico e econômico e isso dá dignidade, tranquilidade, paz e, sobretudo, liberdade”, disse a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral. 

Marcelo Nechar, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itagimirim, definiu a noite como um sonho. “É libertar a população. Hoje, esses cidadãos saem de uma fragilidade para ter segurança jurídica. Podem financiar seu imóvel e terminar a construção da casa com taxas de juros mais baixas”, finalizou. 

O PROJETO

Desde o início de 2023, o corregedor-geral Rotondano, e a equipe da CGJ, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), vêm promovendo a entrega de 884 títulos de regularização, incluindo Salvador e interior. 

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Dentre os benefícios de estar com o título de propriedade em mãos, o dono da casa pode solicitar empréstimos, vender e, até mesmo, deixar como herança para seus filhos. 

Segundo a CGJ, cerca de 80% dos imóveis da Bahia se encontram em situação de irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira e patrimonial. Assim, a juíza assessora da CGJ, responsável pela parte de regularização fundiária, Indira Meireles, disse que Itagimirim recebeu uma entrega histórica e deve se tornar exemplo para os outros municípios.

Até esta sexta-feira (26), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, preside o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE). O evento acontece em Porto Alegre e tem a intenção de debater a necessidade do judiciário promover iniciativas de questões voltadas para o cidadão e a garantia dos direitos básicos.

Rotondano é presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).  “Os desafios que são postos diariamente ganham contornos mais suaves quando debatidos coletivamente, com o estudo aprofundado das questões envolvendo o judiciário. Todos nós temos a sensação de felicidade ao contribuirmos para a melhoria de vida da sociedade e tenho certeza de que com mais este encontro sairemos munidos de instrumentos para aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos”, destacou o desembargador. 

Com o tema “As Corregedorias Gerais da Justiça e as demandas sociais estratégicas”, o encontro tem como anfitrião o desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul. O encontro começou na última quarta-feira (24), com solenidade de abertura realizada no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no edifício-sede do judiciário estadual. O encerramento será no Salão Mercosul do Hotel Hilton Porto Alegre. 

A palestra que abriu os trabalhos do 91º Encoge ficou a cargo do corregedor nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Ele falou sobre o papel do judiciário no mundo contemporâneo em diversos países, citando temas relevantes como o combate ao racismo. 

“Estamos todos unidos para prestar os melhores serviços à sociedade, trocando impressões e identificando soluções para questões estratégicas do judiciário, compreendendo o tamanho dos nossos desafios para que possamos avaliar os problemas que temos”, pontou o ministro.  

HOMENAGENS

A primeira noite do evento foi marcada também pela entrega da medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen, criada em 2010 pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

Foto: Divulgação

A honraria visa agraciar autoridades públicas e privadas que tenham contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional, bem como a favor da causa da justiça. A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, foi a primeira agraciada com a homenagem.   

Durante o ENCOGE acontece também a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça. O evento teve como foco debater cidadania e transformação social por meio da regularização fundiária.    

Até sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), participa do programa “Registre-se”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Salvador, o atendimento ocorre na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, das 8h às 14h. 

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes, nesta terça-feira (9), o corregedor-geral José Rotondano explicou que o projeto não é destinado ao público em geral. “O projeto é voltado especialmente às pessoas vulneráveis, pessoas que estão em situação de risco e não para a população de um modo geral”, pontuou. 

Além disso, Rotondano destacou que o objetivo do "Registre-se" é garantir a emissão da certidão de nascimento e não do RG (carteira de identidade). “O foco não é o RG, e sim a certidão de nascimento, o primeiro registro”, frisou. “Eu peço e digo a vocês que tiverem um conhecido que não tenha a sua certidão de nascimento, que não tenha o seu documento primeiro, que indique ir à praça e lá nós vamos registrar essa pessoa. Como consequência do registro você obtém seu RG, uma carteira de trabalho”, indicou. 

O atendimento é gratuito e por ordem de chegada, e é necessário apenas levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes. O projeto está sendo executado no mesmo modelo junto aos registradores locais e demais instituições parceiras. 

Ao assegurar a emissão da certidão de nascimento, o corregedor-geral do TJ-BA ressalta que as pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso a benefícios sociais. Com esse intuito, o tribunal baiano conta com o apoio dos governos municipal e estadual. 

“Se aparecer uma pessoa vulnerável que não tem a sua certidão, ela ali sai com a sua certidão e sua carteira de identidade, e já vai se inscrever nos projetos sociais para que possa ter esses benefícios previdenciários, possa ter o Bolsa Família, dentre tantos outros benefícios que são destinados à população”, destacou. 

A Semana Nacional do Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do CNJ, instituída pelo Provimento nº 140 de 2023. 

A nível local, os parceiros da ação incluem o Ministério Público da Bahia (MP-BA),; a Defensoria Pública do Estado (DP-BA), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN-BA), órgão integrante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM/BA), Secretaria de Administração do Estado (SAEB), e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).

A Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), liderada pelo desembargador José Rotondano, realiza a primeira cerimônia gratuita de casamento coletivo do projeto “Enfim, Nós”, nesta terça-feira (9), às 14h, no salão de Casamentos do Cartório de Registro Civil – Santo Antônio Além do Carmo. A ação acontece depois de seis meses de preparação. 

Essa primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAPN+ que tiveram interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar. O Projeto “Enfim, Nós” reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. A juíza assessora da Corregedoria, Indira Fábia dos Santos Meireles, coordena a iniciativa.

O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen TJ-BA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA); e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).