jose marques dos reis

A Justiça Federal, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou, na segunda-feira (9), a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste do estado, por 90 dias. O político José Marques dos Reis (PSD) é investigado por suspeitas de fraudes em dados educacionais e uso irregular de verbas públicas. 

Como resposta a uma notícia-crime, a decisão que aponta irregularidades cometidas entre 2020 e 2024, envolvendo a inserção de informações falsas no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (Mec).

A fundamentação do desembargador federal César Jatahy toma como base a denúncia de que houve fraude deliberada no sistema de informações para manipular o censo escolar. Em tese, tal conduta configura os crimes de inserção de dados falsos e emprego irregular de rendas públicas, impactando o repasse de recursos federais destinados à educação no município.

Por fim, a decisão foi reforçada pela manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O desembargador acolheu o parecer da Procuradoria Regional da República, que não apenas ratificou a competência do tribunal, como também defendeu a instauração imediata do inquérito para a apuração dos fatos.

Para garantir a eficácia da investigação, o magistrado ordenou ainda o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Inep e à Controladoria-Geral da União (CGU), buscando identificar processos correlatos e consolidar as provas sobre as irregularidades narradas.

O prefeito do município de Cipó, José Marques dos Reis (PDT), está sendo acusado de participar de um esquema de desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A denúncia, feita ao Ministério Público (MP-BA) pelo vereador Denis Fonsêca, pede que um Inquérito Civil Público seja aberto para investigar o destino dos valores que o município tem recebido para investir na educação básica e na educação de jovens e adultos.

No documento encaminhado ao MP-BA, o vereador acusa o prefeito de fazer contratações ilícitas de empresas pertencentes a aliados políticos. Em um dos casos, está a empresa Vip Material para Construções & Serviços Ltda, que pertence a um homem identificado como Josafa Marinhos dos Santos.

Atendendo pelo nome de Josa de Zé Piroca, Josafa concorreu a vereador nas eleições de 2022 pelo PDT, mesma agremiação do prefeito. Além desta ligação, a denúncia encaminhada ao MP também afirma que o prefeito e Josafa são, acima de tudo, amigos que convivem ativamente um com o outro.

“Entretanto, a relação entre Josafa Marinho dos Santos e José Marques dos Reis é estreita e de convivência, inclusive com a participação de ambos em ambientes de intimidade e comunhão entre seus familiares, conforme comprovam as fotografias em anexo”, acusa a denúncia. A acusação segue acompanhada de fotos da dupla compartilhando momentos juntos. 

A alegação apontada no material obtido pelo Bahia Notícias indica ainda que a empresa Vip Material Para Construções & Serviços Ltda consiste “em uma empresa de fachada, constituída por apaniguado do denunciado, com o objetivo precípuo de prestar serviços à Prefeitura Municipal de Cipó/BA e se beneficiar com contratações ilícitas”.

As acusações acerca da empresa envolvem desde incapacidade financeira a incompatibilidade com os recursos que tem recebido do governo. De acordo com a denúncia, nos últimos dois anos a prefeitura pagou cerca de R$ 10 milhões em serviços. Entre os serviços supostamente prestados pela empresa estão fornecimento de enxovais de bebê, materiais de construção, fornecimento de uniformes para atender as necessidades da  Secretaria  Municipal de Educação e aquisição de ferragens para reforma e revitalização do Colégio Arminda Miranda.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Cipó, comandada pelo prefeito José Marques não respondeu aos questionamentos feitos. O espaço segue aberto para atualizações e acréscimo da versão do atual gestor municipal. 

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

Outra denúncia do vereador tem a ver com a contratação de profissionais para o programa de Educação para Jovens e Adultos no município. A crítica tem a ver com uma declaração que o líder deu durante uma entrevista à rádio Pombal FM. Na ocasião, ele fala sobre formas de gerar emprego para a cidade.

“Quando assumimos a prefeitura, nós encontramos 200 alunos no EJA. E eu estava em uma conversa com o deputado Osni [Cardoso], que foi prefeito de Serrinha, e a gente falando sobre as dificuldades do município e que o povo só queria emprego. Em 100 conversas que você tem com a sociedade, 80% pede emprego”, contou o prefeito.

Em seguida, o prefeito explicou que, a partir disto, o deputado estadual Osni Cardoso contou que implantou o EJA em Serrinha e criou uma estratégia para criar mais oportunidades de emprego para a população.

“Quando as pessoas pediam um emprego a ele, ele dizia: ‘Vá lá, consiga uma turma de 20 alunos, 25 alunos, e o emprego é seu’. Eu peguei essa ideia dele e trouxe para o município. Quando as pessoas me pediam: ‘Prefeito, me arranje um emprego’, ou quando pediam a um vereador, o vice-prefeito, ao secretariado, minha orientação foi essa. Quem conseguir uma turma, a vaga é deles”, explicou o prefeito.

Segundo o José Marques, implantar esta ideia foi um ato de “muita coragem” porque naquele momento o município ainda tinha “pouca arrecadação”. “E nós conseguimos fazer isso, conseguimos bancar uma média de 1.900 alunos, nós bancamos com transporte, alimentação, funcionários, com toda estrutura para o município começar a receber os recursos este ano”.

O questionamento do vereador neste quesito, é sobre a contratação de pessoas, que não são profissionais da educação, para dar aulas em turmas de educação para jovens e adultos. 

INVESTIMENTOS DO FUNDEB

A partir da criação destas novas turmas, o município passou a receber maiores valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E o destino dos valores que o município tem recebido de investimentos, faz parte da denúncia feita pelo edil.

No primeiro ano do mandato do prefeito, em 2020, Cipó tinha 4734 alunos na educação básica e 260 alunos da educação para jovens e adultos. Na época, o investimento feito pela fundeb foi de R$ 14.252.061,14, de acordo com os dados disponíveis no Demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Já em 2023, o município tinha 7779 alunos na educação básica e 3522 alunos na educação para jovens e adultos. Neste ano, a Fundeb investiu R$ 40.853.590,05 para a educação do município.

De acordo com estes dados, o número de alunos da educação básica somado ao número de alunos da Educação para Jovens e Adultos cresceu cerca de 126.29% no ano de 2023, em comparação ao ano de 2020. Por outro lado, o investimento feito pelo Fundo federal cresceu cerca de 193.87%, no ano de 2023 em comparação ao primeiro ano do mandato do prefeito.

ANTIGAS DENÚNCIAS

Em abril de 2024, José Marques dos Reis já havia sido acusado de negociar máquinas da gestão de forma ilícita. A denúncia foi feita após um vídeo da suposta negociação ser divulgado nas redes sociais. 

No diálogo, o gestor diz que algumas máquinas não podiam ser negociadas, por terem chips monitorados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em um trecho, o prefeito diz: “essas que estão vindo aí, não tem condições porque é caso de polícia. Aí ele disse que tem umas lá para ver se consegue. Se ele conseguir, é sem o chip. Aí pode fazer negócio", diz Marquinhos do Itapicuru. Ao que o interlocutor pergunta: "pode vender?". ´"É", responde, de volta, o prefeito.

Quando procurado pelo Bahia Notícias, o prefeito negou as acusações e afirmou se tratar de uma estratégia de seus rivais políticos e que nenhuma ilegalidade foi cometida por ele. "É jogo político. A pessoa que mandou esse vídeo ficou me pressionando, tentando me pressionar que tinha esse vídeo e que se eu não acertasse, que ele iria espalhar", disse o prefeito ao Bahia Notícias.