jose edivaldo rotondano

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rotondano, anunciou nesta terça-feira (10), em coletiva à imprensa, a criação de uma ferramenta de inteligência artificial — batizada inicialmente de TJ Zela — com o objetivo de combater a violência contra a mulher. Ainda em fase de testes, o aplicativo tem previsão para lançamento na semana da mulher, em março.

A urgência da iniciativa é justificada por estatísticas alarmantes. Conforme dados apresentados pelo presidente, a Bahia e o Brasil enfrentam índices preocupantes de violência doméstica. No Ministério Público estadual, as informações revelam que, a cada dez denúncias, pelo menos sete estão relacionadas a violência doméstica, inclusive envolvendo crianças e adolescentes. “É uma situação que a gente precisa debater muito”, afirmou.

Rotondano destacou que a medida exige a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de todas as instituições, para um combate efetivo ao problema. Segundo ele, as políticas judiciárias estão na linha de frente dessa batalha.

De acordo com o presidente, a ferramenta será responsável por auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica na solicitação de medidas protetivas de urgência. O sistema funcionará por meio de um aplicativo no qual as mulheres poderão escrever ou gravar áudio fazendo a denúncia, para que o pedido de proteção seja analisado pelo Estado.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi empossado em solenidade pública nesta quinta-feira (5), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No evento desta manhã, autoridades e amigos se reuniram para celebrar o novo presidente da Corte para o biênio de 2026–2028. A posse administrativa aconteceu na última segunda-feira (2).

A cerimônia reuniu nomes como a cantora Ivete Sangalo, amiga pessoal do novo líder do judiciário baiano, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso.

Dentre as figuras da política baiana, estavam presentes o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), a presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Fátima Nunes (PT), o ministro da Casa Civl, Rui Costa (PT) e os senadores Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD).

Durante a solenidade, ele destacou o compromisso com pautas relevantes, como o combate ao feminicídio. “Esse é um dos motes da minha gestão, combater a violência doméstica, através de informações. Precisamos cuidar das nossas mulheres, das nossas crianças, dos nossos idosos, dos adolescentes, de modo geral”, afirmou o desembargador empossado.

O presidente da Corte também destacou que pretende levar ao circuito Dodô (Barra/Ondina) um stand do Tribunal de Justiça da Bahia, com objetivo de aproximar o Judiciário da população. 

“Teremos um stand na avenida para que as pessoas possam ter um contato com o judiciário. Nós não teremos muitos serviços neste momento, por conta do tempo. Mas ano que vem teremos um projeto muito mais eficaz, muito maior”, garantiu.

Ele ainda afirmou que estuda a possibilidade de realizar audiências de custódia dentro do circuito para àqueles que forem presos curtindo a folia.

Além de Rotondano, a Mesa Diretora é composta pelos desembargadores Josevando Souza Andrade, na 1ª Vice-Presidência; Mário Augusto Albiani Alves Júnior, na 2ª Vice-Presidência; Emílio Salomão Pinto Resedá, como corregedor-geral da Justiça; e pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

O advogado Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a manutenção do bloqueio, e não o cancelamento, de matrículas de terrenos em uma região da Bahia marcada por disputas fundiárias e que foi palco da "Operação Faroeste", uma das maiores investigações sobre venda de decisões judiciais no país.

A decisão chamou atenção internamente porque o corregedor-geral de Justiça da Bahia à época das ações é José Edivaldo Rotondano, que atualmente integra o CNJ.

Em sua fundamentação, Rabaneda argumentou que existem processos judiciais em andamento sobre o tema e que um cancelamento administrativo das matrículas criaria um conflito com essas ações judiciais. Ele decidiu que as matrículas permanecerão apenas bloqueadas até que a questão seja resolvida pela Justiça.

"A autonomia entre as instâncias não autoriza que a autoridade administrativa ignore a existência de processo judicial tratando da mesma controvérsia, especialmente quando em jogo estão direitos reais de terceiros e questões de elevada complexidade fática", afirmou o Conselheiro no documento.

O magistrado também emitiu uma advertência em sua decisão: "A prudência e a deferência à função jurisdicional impunham que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia se limitasse a manter o bloqueio cautelar das matrículas, aguardando a solução definitiva da lide pela via jurisdicional."

Rotondano, que é corregedor, está em campanha para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia para o biênio 2026-2028.

Procurado, Rabaneda não quis comentar a decisão. A assessoria de imprensa de Rotondano, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que o desembargador não foi o autor do bloqueio inicial das matrículas, tendo apenas mantido decisões anteriores de outros desembargadores.

A nota, encaminhada à Folha de S.Paulo, também ressaltou que, dentro do CNJ, outros dois conselheiros tinham mantido a mesma posição. "Numa nova apreciação, um novo conselheiro substituiu o bloqueio, por entender que há novos elementos", diz o texto. A assessoria classificou o caso como não sendo novo e o definiu como fake news propagada, "numa manobra eleitoral, por um outro concorrente [na disputa da Bahia]".

A nota finaliza afirmando que "não há em nenhuma instância jurídica, qualquer acusação envolvendo o desembargador Rotondano, que, inclusive é também conselheiro do CNJ". (Atualizado às 14h para corrigir a função do conselheiro que reverteu a decisão)