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jornada 5x2
Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o fim da jornada de trabalho 6x1 e estabelece as orientações para a adoção do modelo 5x2, com 40 horas semanais. A mudança começa a ser implementada em 16 de dezembro, com a jornada semanal caindo de 44 horas para 42 horas, sem corte salarial, como determina a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.
Durante a fase de transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8h24 minutos, conforme decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o tema não for discutido no plenário da Corte, essa decisão de Dino segue válida para o princípio da mudança da jornada semanal.
Além de Lula, a solenidade nesta quinta contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros, de representantes das centrais sindicais, do movimento Vida Além do Trabalho, de parlamentares e membros de tribunais superiores. O evento foi comandado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que explicou os detalhes do decreto e fez os agradecimentos, por parte do governo, aos jovens que se engajaram nas ruas pela redução da jornada.
Segundo o governo, com a mudança da jornada, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão, em 16 de dezembro, para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.
No início do evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que, com o decreto assinado pelo presidente, “não tem mais volta” na implantação da mudança de jornada para 40 horas semanais, o que acontecerá de fato em dezembro de 2028.
“Os trabalhadores e trabalhadoras desse país têm sua conquista garantida e homologada”, afirmou Boulos.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a escala 6×1 era “a mais perversa de todas”, e que houve um movimento popular importante em relação ao tema.
“Lembrando que teve um importante movimento social no país, uma expressão de revolta, especialmente da juventude brasileira. E acompanhado pelas mulheres, porque a escala 6×1, a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo, especialmente as mulheres, foram vítimas desse processo ao longo de anos e anos a fio”, argumentou.
Também falaram no evento o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o vereador Rick Azevedo, do movimento que iniciou a luta pela mudança na jornada, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do senador Paulo Paim (PT-RS), que se pronunciou em nome do Congresso Nacional. Paim lembrou que Lula lutou pela implantação da jornada de 40 horas durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos anos 80.
De acordo com Luiz Marinho, com a publicação do decreto, os acordos coletivos deverão ser readequados às novas regras. O ministro do Trabalho afirmou que as negociações coletivas poderão organizar esse repouso ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana e o descanso mínimo assegurado pela Constituição.
No evento, Marinho leu as regras que orientam as empresas para a transição até 16 de dezembro. “Nenhum trabalhador poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais das categorias também serão preservados”, disse o ministro.
“As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos”, completou Marinho.
Marinho disse ainda que a diminuição da jornada não significa que os estabelecimentos deixarão de funcionar aos sábados e domingos. "O que estamos discutindo é o direito do trabalhador à interjornada”, afirmou.
De acordo com Marinho, as atividades econômicas deverão continuar funcionando normalmente. “O que deverá mudar são as escalas de trabalho”, completou.
A partir da próxima segunda (23), o MTE, responsável pela elaboração do texto, começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores e trabalhadores. Segundo a pasta, a negociação coletiva segue instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, mas devem ser preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Em relação às folgas, elas não precisarão ocorrer necessariamente aos finais de semana, ficando definidas pelo empregador. De acordo com o texto promulgado, será possível alternar semanas nas escalas 6x1 e 4x3, desde que essa organização seja definida em convenção coletiva.
Outro ponto do decreto assinado por Lula diz respeito à adoção do divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas. O divisor é utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora e serve de referência para cálculos como horas extras e adicional noturno. Mantido o salário mensal, um divisor menor aumenta o valor da hora.
Na regra geral mencionada para a transição, os divisores são 220 para a jornada de 44 horas semanais, 210 para 42 horas e 200 para 40 horas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.