Artigos
E se o maior erro das previsões eleitorais não estiver nas pesquisas, mas na forma como interpretamos o eleitor indeciso?
Multimídia
ACM Neto reage ao voto Lula-Neto e acusa PT de pressionar eleitores: “Não é dono do voto de ninguém”
Entrevistas
Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
jorginho mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado neste sábado (data) contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro.
Sancionada na última quinta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL), a lei veta políticas de reserva de vagas com base em critérios étnico-raciais. Permanecem autorizadas apenas ações afirmativas voltadas a pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A norma também prevê sanções em caso de descumprimento, como multas, anulação de certames e corte de repasses públicos.
Na ação, os autores pedem a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei. Eles sustentam que a norma viola a Constituição Federal, o direito à educação, o princípio da igualdade material, a autonomia universitária e o repúdio ao racismo, além de representar um retrocesso social frente a políticas afirmativas já consolidadas no país.
O relator do caso deverá abrir prazo para manifestação do governo de Santa Catarina e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pedido liminar. A petição também cita precedentes do próprio STF que reconheceram a constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior.
Dados anexados ao processo apontam que as ações afirmativas ampliaram o acesso de estudantes negros às universidades catarinenses sem prejuízo do desempenho acadêmico.
Caberá agora ao STF decidir sobre o pedido de liminar e, posteriormente, sobre o mérito da constitucionalidade da lei estadual.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
