jorge viana

A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu a nomeação do ex-governador do Acre, o senador Jorge Ney Viana (PT-AC), para a presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil). A ação para a suspensão foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou as “condições regulamentares” para a nomeação do ex-governador.

“O atual Presidente da Apex-Brasil não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu. A falta de competência para o cargo restou praticamente confessada na exata medida em que - assim que assumiu posição de comando na APEX-Brasil - sua primeira providência foi tratar de alterar as exigências do próprio cargo que ocupa, tentando viabilizar a posteriori a supressão do requisito que não o detinha para a posse no cargo”, diz a ação.

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Na decisão, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, liberou que Viana comprove em até 45 dias a proficiência em língua inglesa, assim, podendo ser mantido no cargo. Caso o ex-governador não entregue a documentação que comprove a fluência dentro do prazo, o seu afastamento na presidência da Apex-Brasil é imediato.

“A produção da prova, a declaração do seu conteúdo, poderá ser produzida em até 45 dias, a partir do dia útil seguinte a data desta decisão. Prazo corrido. Ou seja, até o dia 06/07/2023 devem ser trazidos aos autos tais elementos de prova para fins de análise da convalidação. A data da declaração e o conteúdo podem ser de atestação de fato até 06/07/2023”, afirmou a decisão.

Jorge Viana foi nomeado para a presidência da Apex-Brasil em janeiro, pouco após o início do governo Lula. Ele foi governador do Acre por dois mandatos entre 1999 e 2006, sendo eleito senador em 2011.

Vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin teria ficado incomodado com as recentes notícias negativas envolvendo o presidente da Apex (Agência de Promoção de Exportações do Brasil), Jorge Viana.

Segundo aliados de Alckmin, uma das revelações que mais o incomodaram foi a de que Viana alterou o regimento interno da Apex, para acabar com a exigência de que o presidente da agência de exportações precisa comprovar fluência no inglês, conforme informou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Viana, que admite não ter domínio completo sobre a língua inglesa, mudou o estatuto da Apex para poder se manter no comando do órgão. Do contrário, ele poderia ter de deixar o posto.

Apesar do incômodo nos bastidores, Alckmin não fez qualquer comentário público sobre o assunto. Embora a agência seja subordinada à pasta do vice, Viana foi indicação direta do presidente Lula, que já deixou claro que não demitirá o aliado.

Atual presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e ex-senador do Acre, Jorge Viana (PT-AC), mudou o estatuto do órgão para poder continuar na presidência. O cargo tem salário de R$ 65 mil.

Segundo informações do Estadão, o estatuto da Apex previa o inglês fluente como "requisito mínimo" para presidir a instituição. A Apex é um órgão responsável por divulgar produtos brasileiros no exterior.

Mesmo sem o domínio do inglês, Jorge Viana chegou a ficar três meses no cargo. Contudo, o conselho deliberativo da Apex mudou o estatuto no dia 22 de março. Com a alteração, ao invés de obrigatório, a fluência do idioma inglês passou a ser “preferencial”.

A assessoria de Jorge Viana informou que ele fala inglês, mas não ao ponto de fazer um discurso. A assessoria também informou que a nomeação dele na Apex engrandece o órgão por conta da capacidade do ex-senador de diálogo e interlocução.

O ex-governador do Acre e presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, participou do Almoço-Debate LIDE, Grupo de Líderes Empresariais, nesta sexta-feira (10), em Salvador. Na ocasião, o atual chefe da Apex falou sobre iniciativas que podem ajudar a Bahia a ampliar as exportações.

“Eu estou vindo aqui na Bahia para conversar, ouvir como a gente faz para que o estado que já é grande exportador, hoje maior do Nordeste, pois exporta metade do que o Nordeste exporta, possa exportar ainda mais. No encontro com o presidente Lula esta semana, eu informei para ele que dos R$ 27 bilhões que foram exportados pelo nordeste, a Bahia exportou R$ 14 bilhões, e tem oito estados que exportam menos que a Bahia, todos juntos. Então, o Nordeste precisa de uma atenção especial. Se a Bahia já exporta, vai exportar mais, e os outros da mesma forma”, disse Viana.

O presidente da ApexBrasil ainda afirmou que deve se encontrar ainda nesta sexta-feira com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ouvir as demandas do setor e planejar novos investimentos para a Bahia.  

“Eu vou estar com o governador hoje e converso sempre com parlamentares. Um encontro desse como o Lide, que eu fui convidado, é muito importante. Eu fiz um encontro desse em Brasília, para ouvir também o setor produtivo, porque pode ser um detalhe que precisa ser resolvido pelo governo federal ou uma atenção que tem que se ter para que a cadeia produtiva de exportação possa nascer. A Apex tem duas missões: captar investimentos e ampliar as exportações do país”, apontou. 

Para Jorge Viana, “em menos de três meses que assumiu, o presidente Lula está agitando o Brasil de novo, trazendo o país para criar perspectivas positivas”.