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jorge figueiredo
O delegado adjunto de Operações da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Jorge Figueiredo, comentou sobre as restrições das prisões durante o período eleitoral no Brasil. As restrições, impostas pela lei eleitoral, proíbem alguns tipos de prisões de candidatos e eleitores quinze e cinco dias da eleição, respectivamente. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador (100.1), nesta quinta-feira (1º), ele destacou que, este ano, a restrição foi melhor delimitada.
No que diz respeito à prisão de eleitores, especialmente, ele explica que não só a data, como os horários foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mas eu diria que a própria legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esse ano foi mais feliz. Porque sempre pairava uma dúvida com relação a partir de qual era o horário. A gente falava 5 dias antes do início, a partir de que horas? É fechado? É absoluto? Só que aí saiu uma resolução esse ano, que ele delibera, para ficar muito claro, que foi a partir de terça, dia 29 [setembro], das 17 horas, até às 17 horas do dia 6 [de outubro]”, explica.
O delegado ressalta que “nesse período há uma janela, que é uma janela de restrição à prisão, sendo que há exceções. Então o cidadão ele não tá livre, não tá à vontade, a polícia vai tá atuando com a mesma firmeza, com a mesma energia na repressão ao crime.”
Jorge Figueiredo diz que a restrição imposta pelo TSE ainda possui exceções. “O que acontece é que a segurança pública ela só pode efetuar prisões em flagrante e prisões derivadas de mandados de prisão por condenação, a sentença penal condenatória por crime inafiançável – ou seja, um crime de tortura ou até mesmo um crime de racismo – e nos casos de descumprimento salvo-conduto”, menciona.
O descumprimento de salvo-conduto, segundo ele, ocorre quando o eleitor sofre qualquer espécie de coação ou constrangimento quando está se dirigindo à sua seção de votação. O delegado da PC-BA ainda completa: “Fica um outro registro, uma outra observação. Quem não tem título de eleitor, não está abraçado”, destacou.
“A legislação é clara, é para garantir o exercício do direito de voto. Então se você não tem título de eleitor, você não vota, e não se enquadra nesse período, nessa janela de restrição. Isso vai inclusive para quem não atualizou, não resolveu essa pendência [do título de eleitor]. Quem está com o título suspenso, depende do caso. Vai ter que ter uma análise caso a caso”, afirma.
A Polícia Civil da Bahia, em resposta a um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), vai implantar uma operação específica para combater o golpe do falso advogado, crime que tem registrado crescimento alarmante no país. O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, especialista em crimes digitais, durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, realizado em Lençóis, na Chapada Diamantina.
A decisão surgiu após uma reunião entre representantes da OAB-BA e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), realizada na última quarta-feira (30), na sede da SSP. Na ocasião, a Ordem entregou ao secretário Marcelo Werner um ofício solicitando medidas contra o golpe. Participaram do encontro, pela OAB-BA, a presidenta Daniela Borges; o vice-presidente Hermes Hilarião; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães; e o secretário-geral adjunto da comissão, Luciano Leon. Pela SSP, estiveram presentes, além do secretário Marcelo Werner, o chefe de gabinete da SSP, Daniel Justo Madruga; e o chefe de gabinete da Polícia Civil, Ivo Tourinho.
O golpe do falso advogado tem sido praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para enganar pessoas envolvidas em processos judiciais. Diante do aumento de casos, a OAB-BA já adotou diversas medidas, como a criação de um canal exclusivo para denúncias, que já registrou mais de 800 ocorrências; a elaboração de uma cartilha de prevenção; e a realização de visitas institucionais. A mais recente delas ocorreu na quinta-feira (31), quando a diretoria da seccional se reuniu novamente com o secretário Marcelo Werner para formalizar a criação de um Grupo de Trabalho dedicado ao tema.
Durante sua apresentação no Colégio de Presidentes, o delegado Jorge Figueiredo explicou que a operação da Polícia Civil seguirá um padrão investigativo centralizado, com a produção de conhecimento sobre o golpe sendo conduzida por uma equipe especializada, enquanto as delegacias territoriais ficarão responsáveis pela execução das ações. “No lugar de deixar cada unidade traçar uma linha de investigação, iniciaremos uma operação com uma produção de conhecimento e só iremos encaminhá-la para que as delegacias territoriais deem entrada nas cautelares e executem essas operações”, afirmou.
Segundo ele, as operações serão deflagradas no segundo semestre deste ano, de forma cíclica, para garantir maior eficácia. Figueiredo também destacou a importância de manter um diálogo permanente com a OAB-BA, tanto para a coleta de provas quanto para o acesso a dados das vítimas.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, agradeceu a iniciativa do delegado e reforçou o compromisso da instituição no enfrentamento ao golpe. “A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. Já recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que poderemos contribuir significativamente com as investigações e com a construção de soluções eficazes para proteger a advocacia e a sociedade”, declarou.
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Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.