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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou publicamente que tomaria uma “decisão drástica” quanto à regulamentação das chamadas “bets”. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo prepara uma nova MP (Medida Provisória) para fechar o cerco às casas de apostas esportivas.

O governo optou por uma MP, porque o texto permite efeito imediato, mas ainda fecha o conteúdo. Lula escolheu o instrumento também mirando as eleições. Pesquisas internas do PT (Partido dos Trabalhadores) mostram que três a cada quatro brasileiros são contra as “bets”. A rejeição é ainda maior entre mulheres e jovens, públicos considerados prioritários pela campanha do mandatário à reeleição.

Ao reunir representantes de setores econômicos, de entidades da sociedade civil, especialistas e até artistas para discutir o tema no Palácio, Lula reclamou que medidas adotadas pelo seu governo, como a expansão da isenção do Imposto de Renda e descontos na conta de luz e compra de botijão de gás, não levaram o efeito desejado às finanças da população devido ao endividamento causado pelas bets.

“Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade. Agora, como presidente da República, sei que tenho que compartilhar decisões para fazer da forma mais correta possível, sem comprometer a estabilidade política, econômica, social deste país”, disse.

Auxiliares do presidente calculam impactos de medidas restritivas e, de acordo com as fontes, não descartam a proibição de segmentos de jogos. Estão na mira, por exemplo, os cassinos online, como o "tigrinho” e mesmo modalidades das casas esportivas.

A avaliação do governo é de que um crescente endividamento no país (que também teria impacto na aprovação do Lula 3) está diretamente relacionado à expansão das casas de apostas. Também foi verificado um aumento sensível no índice de ludopatia (vício em jogos) ao redor do país.

O governo também analisa que um projeto de lei (PL) enfrentaria resistência no Congresso Nacional e não haveria espaço para uma aprovação antes das eleições. A próxima semana de esforço concentrado no Legislativo se dá em outubro, e a prioridade do governo para o momento é a PEC (proposta de emendas à Constituição) do fim da escala 6x1.

O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve o inquérito policial para apurar a possível infração à Lei de Contravenções Penais, arquivado pela Justiça após um pedido do Ministério Público.

De acordo com o jornalista Leo Dias, a denúncia anônima foi enviada à ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), acusando o cantor de divulgar plataformas de jogos online que operam sem autorização legal no país.

A decisão pelo arquivamento da investigação foi pelo fato do relato anônimo não ter apresentado informações claras ou suficientes que justificassem a continuidade das investigações.

A defesa do cantor, representada pelo Dr. Fernando Henrique, falou sobre o caso ao portal LeoDias. “O arquivamento se deu por inexistir qualquer fundamento para a deflagração de uma ação penal”.

Apesar de ainda aguardar a definição de quem será o seu titular, a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) uma portaria para iniciar a regulamentação das apostas esportivas virtuais. A portaria exige que as certificadoras de apostas esportivas virtuais comprovem experiência mínima de três anos na área para poderem atuar no Brasil.

O documento publicado no Diário Oficial foi assinado pela secretária-adjunta da nova Secretaria, Simone Aparecida Vicentini. Ela está respondendo pela secretaria enquanto não for nomeado um titular (até então, ela exercia o cargo de coordenadora-geral de Apostas no Ministério da Fazenda).

As atividades da Secretaria de Prêmios e Apostas serão realizadas em sintonia com o Ministério do Esporte, que tem como titular André Fufuca (PP-MA). O novo órgão está sem titular desde o último dia 19 de fevereiro, quando foi exonerado o assessor especial José Francisco Manssur, que era o responsável no Ministério da Fazenda para tratar de apostas esportivas. A expectativa é que o novo secretário seja indicado pelo grupo político do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

A portaria publicada pela Secretaria de Apostas impõe que os laboratórios de certificação de apostas esportivas e jogos online sejam obrigados a provar sua experiência profissional com referências nacionais ou internacionais. Na definição do Ministério da Fazenda, as entidades certificadoras são pessoas jurídicas “com capacidade operacional reconhecida pelo Ministério da Fazenda para testar e certificar equipamentos, programas, instrumentos e dispositivos que compreendem os sistemas de apostas, os estúdios de jogo ao vivo e os jogos virtuais”.

Outro detalhamento imposto pela portaria exige que as certificadoras contem com a presença de funcionários nas áreas de matemática; engenharia mecânica, elétrica e de software; compliance; auditoria contábil; engenharia de redes de comunicação; controle de qualidade; auditorias de segurança e de segurança cibernética.

As certificadoras ainda deverão, entre outras exigências, “elaborar e documentar política de integridade, evidenciando as situações que possam afetar sua independência e os procedimentos adotados com o objetivo de monitorar, identificar e evitar a sua ocorrência, bem como conflitos de interesse”.
 

A maioria da população brasileira se mostra favorável ao recolhimento de impostos de empresas do setor de apostas esportivas online. De acordo com levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (22), 55,2% dos entrevistados são a favor, enquanto 27,9% são contrários e 16,9% não sabem ou preferiram não opinar.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal pretende taxar as apostas online para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do imposto de renda.

Dos 2010 eleitores abordados pelo levantamento, 85,5% disseram que nunca fizeram aposta esportiva online, enquanto 14,5%, sim. A pesquisa também perguntou se os entrevistados acham que está ocorrendo algum tipo de manipulação de resultados com objetivo de favorecer grupos. 63,9% responderam que sim, existem algum tipo de manipulação e 36,1% não acreditam na hipótese.

O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais, com eleitores com 16 anos ou mais, em 26 Estados e Distrito Federal e em 154 municípios brasileiros entre os dias 15 e 18 de março de 2023, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, no mínimo, 20,0% das entrevistas. A amostra atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.