jogo de azar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer favorável do relator Irajá Abreu à liberação de jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O projeto, que estabelece uma regulamentação para o controle dos jogos, recebeu 14 votos favoráveis e 12 votos contrários.

Em 2022, a proposta havia sido aprovada pela Câmara. Todavia, enfrentou obstáculos em sua transferência para o Senado. O posicionamento contrários de alguns parlamentares conservadores fez com que o texto demorasse mais tempo para ser discutido. Semanas antes da votação, membros da bancada evangélica se mobilizaram para tentar converter os votos, principalmente dos membros de partidos que são das siglas do centro.

Após sua aprovação, a proposta seguirá para ser analisada pelo plenário do Senado. Se receber uma resposta positiva, ele será encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

Se a proposta for aprovada, a prática e a exploração de jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe) será permitida após quase 80 anos de proibição.

A proposta regulamenta que estes jogos só poderão ser explorados por empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil, que precisarão receber uma concessão de uma licença pelo Ministério da Fazenda. Outro quesito, é que a principal atividade registrada no CNPJ da empresa deverá ser a exploração destas atividades, e atividades como comércio de alimentos e bebidas e a realização de atividades artísticas e culturais só poderão ser registradas como atividades secundárias.

Outra regra estabelecida é que apenas maiores de idade poderão jogar. Adicionalmente, pessoas menores de idade não poderão frequentar estabelecimentos credenciados para ofertar estes jogos. De acordo com a proposta, os apostadores tem até 90 dias para reclamar os prêmios das apostas.

Na proposta, tanto apostadores quanto as casas de apostas terão que pagar tributos ao governo. No caso dos jogadores, os impostos só são aplicados quando o prêmio exceder R$10 mil. Por meio do Imposto de Renda, eles deverão pagar uma taxa de 20% sobre o valor do prêmio.

Por outro lado, para as casas de apostas terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral. Essas taxas são fixas e equivalentes ao tipo de jogo que é ofertado. Para o bingo e apostas em corridas de cavalo, o valor é de R$ 20 mil por estabelecimento licenciado. Já para os jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado. Dos cassinos serão cobrados R$ 600 mil por estabelecimento licenciado. Enquanto o jogo do bicho terá que pagar a taxa de R$ 20 mil por licenciamento.

Os influenciadores que têm contratos com a plataforma de apostas Blaze estão procurando a empresa para tentar rescindir o contrato de publicidade, após a empresa virar alvo de uma extensa investigação.

De acordo com a Folha de S. Paulo, no mínimo 12 nomes procuraram a empresa para tentar não ter seus nomes ligados a ela. Entre eles, a atriz Mel Maia apontou que não sabia sobre a investigação, e que já tomou as medidas para proteger seu nome.

"Melissa Maia de Sousa, por seus advogados, vem informar que não possui conhecimento acerca de qualquer investigação envolvendo o site blaze.com, tendo sido contratada apenas para realizar ações de publicidade, bem como que aguardará o desfecho do procedimento investigativo a fim de tomar as medidas cabíveis", diz o comunicado assinado pelos advogados da atriz.

Ainda segundo o F5, a ex-BBB Larissa Santos também está tentando se livrar do contrato. A influenciadora fechou os comentários das fotos em que divulga a plataforma, e não se divulga mais como embaixadora da plataforma.

A influenciadora digital Skarlete Melo, presa nesta sexta-feira (15) em Fortaleza por promover o "Jogo do tigrinho", recebia R$ 250 mil por semana para divulgar o jogo de azar, conforme o delegado responsável pela operação que levou à prisão dela.

Skarlete e o companheiro, Erick Costa, foram presos na sexta-feira (15) em um hotel de luxo na capital cearense, onde iriam receber convidados, onde iriam divulgar o lançamento de plataforma de jogos de azar ilegais. O casal de influenciadores digitais alugou vários quartos do estabelecimento para hospedar convidados.

A dupla morava em uma mansão, com Porsche na garagem avaliado em R$ 475 mil, apreendido na operação. Segundo a polícia, além dos dois, foram cumpridos 10 mandados de prisão no Ceará e no Maranhão.

O jogo do tigrinho é irregular, e a divulgação dele é crime. Apostadores denunciam que sempre perdem quando fazem apostas no Fortune Tiger e não há possibilidade de vencer. Para divulgar a plataforma irregular, influenciadores com muitos seguidores nas redes sociais recebem dinheiro para fazer publicidade, o que é considerado crime.

A Polícia do Maranhão realizou operações contra influenciadores em setembro pela divulgação ilegal do jogo de azar. Com o cerco fechando para os divulgadores do estado, eles migraram para o Ceará, onde continuaram a prática ilegal.

Em setembro, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís.