joca

Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (23), o projeto originário da Câmara que obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como sofreu modificações no Senado, o PL 13/22 retorna para nova votação pelos deputados. 

O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), impõe novas regras para o transporte aéreo seguro de animais de estimação em voos domésticos. O texto aprovado também pelos senadores define que os animais de estimação beneficiados com a futura lei são apenas cães e gatos.

A ideia da proposta foi inspirada a partir de ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo que chocaram a população. O deputado Alencar Santana citou, por exemplo, o caso da cadela Pandora, que ficou 45 dias perdida durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), entre o final de 2021 e início de 2022, caso que teve ampla repercussão.

Já a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou o caso do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado no ano passado. O projeto, aprovado de forma simbólica, inclusive passou a ser chamado de "Lei Joca". 

Joca era um cão da raça Golden Retriever, e segundo laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), a causa da morte foi um choque cardiogênico causado por hipertermia, ou seja, excesso de calor. O cachorro de cinco anos morreu em 22 de abril do ano passado após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol. 

Na ocasião, o dono do cão Joca chegou na cidade de Sinop (Mato Grosso), onde moraria com o animal de estimação, enquanto que o cão foi enviado para Fortaleza (Ceará). O trajeto, que estava previsto para durar apenas duas horas e meia, passou a durar cerca de oito horas totais. Quando João reencontrou o seu cão, em São Paulo, Joca já havia falecido.

Na proposta aprovada no Senado, Margareth Buzetti promoveu mudanças, como, por exemplo, a supressão da norma que estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. 

Após a aprovação no plenário do Senado, a senadora afirmou que foi uma vitória da causa animal a definição de uma legislação “para ser cumprida”, já que antes o transporte de animais ficava ao arbítrio da empresa aérea e sujeito a judicialização.

“Nós conseguimos realmente construir algo por meio de que, agora, as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte animal, o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros, que é isso que importa. Então, pela primeira vez, nós temos no Brasil agora uma legislação para ser cumprida, porque antes nós não tínhamos nada. A companhia levava se ela quisesse, ou não; ou então, através da judicialização, o que era muito ruim”, declarou a senadora do PSD.

O texto aprovado no Senado obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço. O rastreamento poderá ser realizado também pelo próprio tutor do animal transportado.
 

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (30), um plano com regras mais rígidas para o transporte de animais de estimação em voos comerciais. Segundo as novas regras, os tutores terão a possibilidade de rastrear os seus pets em todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque.

Conforme informações trazidas pela Agência Brasil, o monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos. As novas normas, instituídas pelo Ministério de Portos e Aeroportos foi batizada como Pata (Plano de Transporte Aéreo de Animais).

Outra medida que deverá ser adotada é o oferecimento de serviços veterinários, por parte das companhias aéreas, em caso de emergências, como maneira de garantir que os animais recebam o atendimento adequado, em caso de necessidade.

O plano ainda prevê a criação de um canal de comunicação direto com os tutores, que fornecerá informações sobre a situação do voo; a capacitação e o treinamentos dos profissionais do setor aéreo; e o controle do serviço prestado.

As novas regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente. As empresas aéreas terão um prazo de 30 dias para se adaptarem às novas normas. Segundo o Ministério, o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do plano é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

CASO JOCA

O Pata foi elaborado após o caso do Golden Retriever Joca, que faleceu após passar 8 horas em aviões após ter sido enviado para um destino diferente do seu dono. Laudos veterinários apontam que o forte estresse causado por este erro foi uma das causas da morte do cão.

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de nove órgãos governamentais diferentes, entidades de proteção animal e companhias aéreas. Ao todo, foram analisadas mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

O tutor de Joca, João Fantazzini afirmou que as normas representam um avanço para o país, no que tange a garantia de bem-estar e segurança para os animais. Ele, no entanto, ainda defende a aprovação de uma lei que permita o transporte de animais de qualquer porte junto aos seus tutores nos aviões.

Em comemoração ao Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) receberá, nesta sexta-feira (6), às 9h30, em seu auditório, em Salvador, o lançamento do documentário “A luta pela liberdade de expressão”. Volume 2 da série “Memória da Imprensa Baiana” e dirigido pelo documentarista Roberto Gaguinho, o filme registra o depoimento do poeta, jornalista e professor João Carlos Teixeira Gomes, “Joca”, reconhecido pelo combate à censura na ditadura de 1964 e em favor da liberdade. Aberto ao público, o evento de lançamento contará com a presença de Joca.