joao vei

Os nomes de Binho (PP) e Dani do Som (Avante) foram homologados neste sábado (3), durante convenção partidária, como candidatos a prefeito e vice-prefeita de Lafaiete Coutinho. A dupla conta com as bênçãos do prefeito João Vei (PT) e do ex-prefeito da cidade e atual chefe do executivo de Jequié, Zé Cocá (PP). 

O evento, realizado no espaço Telesaúde, encerrou a espera de duas semanas para o anúncio oficial da chapa, que já era dada como certa nos últimos dias, depois de uma reviravolta na política local, com Zé Cocá e João voltando a se entender depois da ruptura de 2022. Há dois anos eles trilharam caminhos diferentes nas eleições estaduais.

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, João Vei foi convencido a retirar a pré-candidatura de Dani do Som para que ele fizesse a composição com o irmão de Zé Cocá, o produtor rural Binho. Ao site, o atual prefeito de Lafaiete Coutinho disse ter consultado as lideranças e que sua decisão de se unir ao grupo de Zé Cocá teve o aval do PT, inclusive da deputada Ivoneide Caetano, e do chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola.

”Algumas pessoas estão nas ruas dizendo que a gente não é governo, a gente é governo sim, João é Lula, Binho é Lula, Binho è Jerônimo, é Ivoneide, aqui na ausência dela, que se pudesse estava aqui. Quando eu falei ela me disse; ‘tô feliz’. Você vai administrar uma cidade, você não tem que adorar uma pessoa, tem que adorar sua cidade e as pessoas de Lafaiete. Quem coligou em partido diferente foi o grupo adversário”, afirmou.

Já Cocá, relembrou o início da sua trajetória na cidade e disse que a união representa inteligência. ”Tudo começou aqui, irei com você, meu irmão, de canto a canto desse Brasil para trazer recursos. Nós precisamos ser inteligentes, dar as mãos a Binho e trabalhar para que ele transforme Lafaiete, gerando emprego e renda. Aqui não tem ninguém melhor do que ninguém, que a gente passe a régua em qualquer diferença”, disse Zé Cocá.

Relatora da ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior, o João Véi (PP), a desembargadora Inez Maria Miranda determinou a remessa dos autos da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a primeira instância, especificamente a Vara Criminal da comarca de Itiruçu, responsável pelo distrito judiciário do município.

A ação analisa fato ocorrido no dia 16 de abril de 2019, quando a Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Three Hills, encontrou na casa de João Véi uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38 SPL, marca CBC, nº de série BJ28486, com quatro munições intactas, que pertencia e era mantida sob a guarda do político, sem possuir qualquer registro. A força-tarefa apurava um esquema de fraude em licitações e desvios de verbas públicas em Lafaiete Coutinho.

Conforme o MP-BA, o prefeito estava em viagem para Salvador no momento da busca e apreensão, mas em depoimento à polícia confessou ser o dono da arma. 

Nos autos, a desembargadora traça uma linha cronológica do andamento judicial da ação. A denúncia foi recebida pela Vara Criminal da comarca de Jaguaquara em 11 de novembro de 2019. No dia 15 de dezembro de 2020, o juiz titular da unidade declinou da competência para julgar o caso, visto que o suspeito ocupa o cargo de prefeito e teria foro privilegiado, ordenando o envio do processo para o TJ-BA. Quase dois anos depois, em 2 de outubro de 2022, é que o juízo da Vara Criminal de Jaguaquara determinou o cumprimento da ordem de remessa dos autos à Segunda Instância.

Os autos foram distribuídos, por sorteio, em 7 de julho de 2023, e no dia 10 de julho foi determinada a remessa para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que devolveu o expediente no dia seguinte com manifestação “pelo declínio de competência e encaminhamento dos autos ao Juízo dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Itiruçu”. 

Para declinar da competência da Segunda Câmara Criminal para julgar a ação penal, a desembargadora Inez Maria sinalizou que o suposto delito, em tese, “não se relaciona, em qualquer hipótese, com o exercício da importante função ocupada pelo acusado naquela cidade”. “Inegável, que o fato em análise não detém o condão de ensejar a aplicação da presente prerrogativa de foro, haja vista, frontalmente, dissociado das funções inerentes ao cargo público que ocupa, não podendo fixar competência originária restrita a esta Segunda Instância”, enfatiza.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acatou um pedido do vereador Cleiton Aguiar e determinou a suspensão do aumento irregular de diárias realizada pelo prefeito de Lafaiete Coutinho, Joao Vei. Na denúncia, o edil informou ao MP que o prefeito, arbitrariamente, aumentou os valores das diárias de viagem.

Conforme apurou o Blog Marcos Frahm, na denúncia, o vereador apontou que a diária do prefeito em viagem para Salvador era no valor de R$ 209,00, sobre o qual ele aplicou o reajuste de 140%, passando a R$ 500,00. Para Brasília, a diária que era de R$ 329,00 passou para R$ 1.000,00.

No despacho em que determinou liminarmente a suspensão do aumento, o TCM reconheceu as fartas evidências de prejuízo ao erário. ”Deste modo, lastreado no Poder Geral de Cautela conferido pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal bem como com fulcro no art. 201 da Resolução TCM/BA 1.392/2019, defiro a liminar pleiteada, para determinar a imediata suspensão do aumento de diárias para o prefeito e secretários municipais previstas no decreto municipal nº. 006/2023, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia por esta Corte de Contas”, determinou o conselheiro do TCM Mário Negromonte.

”Fiz essa denúncia para garantir que todos os servidores tenham aumento de suas diárias condizente com as despesas que têm quando se deslocam para fora do município”, afirmou o vereador.