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MP-BA instaura inquérito contra prefeito de Canudos por suposta propaganda pessoal com verba pública
A Promotoria de Justiça da Comarca de Uauá, no estado da Bahia, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que o município de Canudos estaria utilizando a máquina pública e recursos do erário para promover a imagem pessoal do prefeito Jilson Cardoso e de outros agentes políticos. A medida foi expedida pela promotora Renata Mamede Carneiro Aguiar.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma campanha publicitária veiculada nas redes sociais da prefeitura. Segundo a denúncia, o perfil oficial do município de Canudos no Instagram estaria publicando conteúdo em colaboração com a página @cavalgadadecanudos, associando diretamente nomes, imagens e discursos do atual prefeito, Jilson Cardoso, e do ex-prefeito e atual chefe de gabinete, Genário Rabelo de Alcântara Neto. O material em questão promove o evento "Cavalgada de Canudos", que é realizado com recursos públicos municipais e estaduais.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
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A representação afirma que tal prática configura uma violação aos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade. O artigo 37, §1º, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MP-BA resolveu pela instauração do inquérito civil com o objetivo específico de, em um primeiro momento, recomendar formalmente ao prefeito Jilson Cardoso que se abstenha de praticar tais atos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Papa Leão XIV
“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.
Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África.
