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MP-BA instaura inquérito contra prefeito de Canudos por suposta propaganda pessoal com verba pública
A Promotoria de Justiça da Comarca de Uauá, no estado da Bahia, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que o município de Canudos estaria utilizando a máquina pública e recursos do erário para promover a imagem pessoal do prefeito Jilson Cardoso e de outros agentes políticos. A medida foi expedida pela promotora Renata Mamede Carneiro Aguiar.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma campanha publicitária veiculada nas redes sociais da prefeitura. Segundo a denúncia, o perfil oficial do município de Canudos no Instagram estaria publicando conteúdo em colaboração com a página @cavalgadadecanudos, associando diretamente nomes, imagens e discursos do atual prefeito, Jilson Cardoso, e do ex-prefeito e atual chefe de gabinete, Genário Rabelo de Alcântara Neto. O material em questão promove o evento "Cavalgada de Canudos", que é realizado com recursos públicos municipais e estaduais.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
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A representação afirma que tal prática configura uma violação aos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade. O artigo 37, §1º, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MP-BA resolveu pela instauração do inquérito civil com o objetivo específico de, em um primeiro momento, recomendar formalmente ao prefeito Jilson Cardoso que se abstenha de praticar tais atos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hilton Coelho
"O Guilherme Boulos está precisando de apoio dentro do PSOL. Ele defendeu que o PSOL participasse da federação com o PT e simplesmente 76% do PSOL disse não. Então, se tem alguém que está deslocado dentro do PSOL, não é o companheiro Ronaldo Mansur, é o companheiro Guilherme Boulos".
Disse o deputado estadual Hilton Coelho (PSol) afirmou nesta quinta-feira (24), durante a convenção da federação PSol-Rede, em Salvador, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), está "deslocado" dentro do partido após a maioria dos filiados rejeitar a proposta de federação com o Partido dos Trabalhadores (PT).
