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MP-BA instaura inquérito contra prefeito de Canudos por suposta propaganda pessoal com verba pública
A Promotoria de Justiça da Comarca de Uauá, no estado da Bahia, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que o município de Canudos estaria utilizando a máquina pública e recursos do erário para promover a imagem pessoal do prefeito Jilson Cardoso e de outros agentes políticos. A medida foi expedida pela promotora Renata Mamede Carneiro Aguiar.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma campanha publicitária veiculada nas redes sociais da prefeitura. Segundo a denúncia, o perfil oficial do município de Canudos no Instagram estaria publicando conteúdo em colaboração com a página @cavalgadadecanudos, associando diretamente nomes, imagens e discursos do atual prefeito, Jilson Cardoso, e do ex-prefeito e atual chefe de gabinete, Genário Rabelo de Alcântara Neto. O material em questão promove o evento "Cavalgada de Canudos", que é realizado com recursos públicos municipais e estaduais.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
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A representação afirma que tal prática configura uma violação aos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade. O artigo 37, §1º, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MP-BA resolveu pela instauração do inquérito civil com o objetivo específico de, em um primeiro momento, recomendar formalmente ao prefeito Jilson Cardoso que se abstenha de praticar tais atos.
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Luiz Inácio Lula da Silva
"O problema que eu tenho é que eu não gostaria que o Rui deixasse o governo. Mas eu também não tenho o direito de exigir sacrifício do ministro que tem oportunidade de se eleger. Então, quem quiser ser candidato será liberado para ser candidato".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que não gostaria que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deixasse o governo federal, mas ressaltou que não pretende impedir que integrantes de sua equipe concorram nas eleições de 2026.
