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MP-BA instaura inquérito contra prefeito de Canudos por suposta propaganda pessoal com verba pública
A Promotoria de Justiça da Comarca de Uauá, no estado da Bahia, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que o município de Canudos estaria utilizando a máquina pública e recursos do erário para promover a imagem pessoal do prefeito Jilson Cardoso e de outros agentes políticos. A medida foi expedida pela promotora Renata Mamede Carneiro Aguiar.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma campanha publicitária veiculada nas redes sociais da prefeitura. Segundo a denúncia, o perfil oficial do município de Canudos no Instagram estaria publicando conteúdo em colaboração com a página @cavalgadadecanudos, associando diretamente nomes, imagens e discursos do atual prefeito, Jilson Cardoso, e do ex-prefeito e atual chefe de gabinete, Genário Rabelo de Alcântara Neto. O material em questão promove o evento "Cavalgada de Canudos", que é realizado com recursos públicos municipais e estaduais.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
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A representação afirma que tal prática configura uma violação aos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade. O artigo 37, §1º, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MP-BA resolveu pela instauração do inquérito civil com o objetivo específico de, em um primeiro momento, recomendar formalmente ao prefeito Jilson Cardoso que se abstenha de praticar tais atos.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
