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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja uma manifestação para o último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h na Avenida Paulista, em São Paulo. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele convoca os apoiadores para o que chama de “ato pacífico em defesa do "nosso Estado democrático de direito”.

Bolsonaro convoca manifestação e pede que apoiadores não levem cartazes “contra quem quer que seja”
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 13, 2024

Ao fazer o convite, Bolsonaro pede que quem for à manifestação não leve cartazes com dizeres contra instituições ou pessoas. “Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo e, mais do que isso, não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja. Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses”, destacou. 

Trata-se de um pedido atípico feito pelo ex-presidente, já que as manifestações bolsonaristas também são caracterizadas pelas faixas e cartazes contra instituições e figuras públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. 

“Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes deste evento, para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações e o que nós queremos: Deus, pátria, família e liberdade”, disse Bolsonaro. 

A manifestação vai ocorrer em meio aos desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que tem como alvo o próprio ex-presidente e militares ligados a Bolsonaro. A força-tarefa investiga a formação de uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de um golpe de Estado. 

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022. A sessão será às 19h e começará com o voto longo do relator do processo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Após o voto de Benedito Gonçalves, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. No entanto, a manifestação dos outros seis ministros deverá ocorrer apenas na quinta-feira (29). 

Todas as atenções estarão voltadas a Raul Araújo, já que existe a possibilidade de o ministro pedir vista e travar o julgamento por 60 dias. Ele é conhecido por suas posições ideológicas mais alinhadas ao bolsonarismo e se tornou a última esperança de Bolsonaro para interromper o julgamento. 

Araújo é o ministro que proibiu manifestação política de artistas durante o festival Lolapalloza no ano passado. A decisão foi duramente criticada pelos colegas de corte. Durante a campanha eleitoral, ele também atendeu a um pedido do PL e deu uma liminar mandando que fossem apagados vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. No entanto, sua decisão foi derrubada pela maioria do plenário.

Porém, conforme apurado pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo, Alexandre de Moraes já detectou a "ameaça" e conversou a sós não só com Raul Araújo assim como com outro ministro alinhado a Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, que também vinha sendo pressionado por aliados do ex-presidente a pedir vista.

Segundo a publicação, Moraes argumentou nessas conversas que seria ruim para o país e para o TSE o processo se arrastar por muito tempo. Ele insistiu que o tribunal precisa encerrar essa fase da discussão sobre as eleições de 2022 e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista. 

Outra razão pela qual Araújo pode frustrar os bolsonaristas é seu “trauma” com a repercussão da decisão que tomou no caso Lollapalooza. A decisão foi interpretada como censura, caiu muito mal na própria Corte Eleitoral e foi criticada em público por ministros do Supremo como Edson Fachin. Acuado e magoado com as críticas, Araújo se viu isolado no TSE. Depois, afirmou reservadamente a interlocutores ter sido induzido ao erro pelo PL.

Mesmo que Raul Araújo peça vista, a solução é vista como paliativa, já que integrantes da corte duvidam que algum fato venha a modificar a visão majoritária pela condenação. 

Araújo vai herdar a relatoria de todas as 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição ao assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, com o fim do mandato de Benedito Gonçalves em novembro. 

O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022, será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (27), a partir das 19h. 

O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (22), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação, o advogado fez a defesa dos acusados, e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso.

Agora, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta terça-feira, o TSE poderá prosseguir com o julgamento na sessão de quinta-feira (29).

Na ação em julgamento, o PDT aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.

O PDT destacou, em sustentação oral, que a referida ação não tem como foco apenas uma reunião, com evidente desvio de finalidade, de um presidente da República com embaixadores estrangeiros. “Trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia”.

O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentou, em síntese, que não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que classificou como “típico ato de governo”, em que não se tratou sobre eleições e não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes. Portanto, ressaltou, é um “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.

O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do PDT, para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que seja absolvido o então candidato a vice-presidente.

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Neste primeiro dia, o relator da ação, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves fez leitura do relatório e os advogados de acusação e defesa se manifestaram. A previsão é de que a análise vá até, ao  menos, o dia 29 de junho. 

A Aije é movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente e candidato à reeleição apresentou falsas acusações sobre o processo eleitoral e a urna eletrônica, além de levantar suspeitas sobre a atuação dos ministros do TSE. Mesmo afirmando se basear em dados oficiais, o político não apresentou provas que comprovassem a suposta existência de fraude. 

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ACUSAÇÃO

Na sustentação oral, o advogado Walber de Moura Agra, representando o autor da ação, o PDT, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, conduta vedada e se utilizou indevidamente dos meios de comunicação. “Não se trata de uma Aije de embaixadores, é a Aije em defesa das instituições, da democracia”, disse. 

Agra afirmou que a reunião proposta pelo ex-presidente foi um claro desvio de finalidade para desmoralizar as eleições, quando também desviou-se propaganda institucional para disseminar fake news. A reunião foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. “Tentativa nítida de golpe militar, de golpe de estado”, cravou o advogado. 

O jurista reforçou o discurso de que as acusações feitas por Bolsonaro sobre supostas fraudes, ataque hacker e inauditabildiade das urnas foram “alegações descabidas, tentando transformar nossa nação em um pária internacional”. 

Quanto à chamada minuto do golpe, documento encontrado na casa do ex-ministro da Defesa Anderson Torres, o advogado defendeu a legitimidade da sua inclusão como prova neste processo, mesmo tendo sido encontrada posteriormente aos fatos. Para ele, a inserção é válida “porque o nexo causal é o mesmo”. “Trata-se de um dos piores documentos de toda a história civilizacional do Brasil”, finalizou. 

DEFESA

Em seguida, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro e do candidato vice-presidente à época, Walter Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, classificou o julgamento como um “exemplo de disfunção da democracia”. 

O advogado trabalhou com a tese do direito à liberdade de expressão e disse que ação não pode ser tratada no TSE como uma “disputa sangrenta entre a civilização e a barbárie”. O jurista também falou que a presente Aije “não pode ser utilizada como meio de varrer do mapa um projeto de direita para o Brasil”.

Embora tenha admitido que Bolsonaro possa ter adotado um “tom ácido”, “talvez inadequado” ao levantar questionamentos sobre o processo eleitoral, Carvalho Neto afirmou que o discurso do ex-presidente queria apenas corrigir as falhas e obter maior transparência na disputa. 

Segundo ele, não há traços de abuso de poder na reunião do dia 18 de julho, muito menos a utilização do evento como estratégia eleitoral, já que foi realizada três meses antes da eleição. Ao classificar o encontro como uma “reunião franciscana com embaixadores”, Neto disse que não há como ter tido fim eleitoral se o presidente do TSE à época, ministro Edson Fachin, foi convidado e não houve a presença de Braga Neto, nem de outros candidatos. 

“O presidente chamou Fachin para fazer uma espécie de contraponto. Um evento eleitoral seria convidado o presidente do TSE? Não tinha nem o candidato a vice, outros políticos”, pontuou. 

De acordo com o advogado, a ação contra Bolsonaro é que tem cunho eleitoreiro, já que o PT não quis ajuizar a ação e delegou a função ao PDT. Na visão do advogado, a reunião não é uma matéria fática para o ajuizamento de uma Aije. E ao defender este posicionamento, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu que o TSE não “não reproduza erros judiciários” e repense a possível pena de inelegibilidade, convertendo-a em multa.

O jurista ainda pautou que a ação deve ser tratada assim como o julgamento da chapa Dilma-Temer, sem a adição de provas juntadas após os fatos em análise, como é um caso da minuta do golpe. “O documento é inútil, inútil inclusive para o que ele pretende insinuar. Não há lastro para tirar dele nenhum efeito jurídico. Não há indícios de que o presidente acendeu uma tocha lá em julho para botar fogo em janeiro”.