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A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB) e a Prefeitura de Salvador receberam uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para corrigir com urgência falhas graves na coleta de lixo e no manejo de resíduos na Rua Portela Figueiredo, em Jaguaripe I (Fazenda Grande II), nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da região.

O ato, assinado pela promotora Luiza Gomes Amoedo, da 4.ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, decorre do Inquérito Civil instaurado pelo órgão. De acordo com o documento, a primeira inspeção, realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses, ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando foi constatado acúmulo evidente de lixo, contêineres lotados nas proximidades do Posto de Saúde, presença de entulho, materiais inservíveis, vegetação densa e recolhidos relatos de moradores sobre circulação de ratos. 

Embora a LIMPURB tenha alegado inicialmente que a coleta no local ocorria de segunda a sábado, a empresa acabou reconhecendo em manifestação posterior que havia acúmulo de lixo ao redor da caixa coletora, alegando descarte irregular pós-coleta e limitações operacionais. Para o MP, a regularidade formal do roteiro não afasta a responsabilidade de resolver o problema material e os riscos à saúde pública.

Diante disso, o Ministério Público recomendou à LIMPURB a limpeza dos pontos críticos de Jaguaripe I, remoção de entulhos e resíduos acumulados, higienização do entorno dos recipientes e reforço temporário da coleta. Além disso, foi solicitado o levantamento completo de demanda, volume estimado, estado e capacidade dos recipientes, frequência de rotas, presença de vetores e características de acessibilidade em becos e vielas.

Também fica sob responsabilidade da empresa a apresentação de um plano completo de adequação, em até 50 dias, contendo metas objetivas de eliminação de acúmulos, cronograma de execução, indicadores de desempenho, registros georreferenciados, plano de contingência para transbordamentos e estratégia de educação ambiental e fiscalização. 

Para a prefeitura municipal de Salvador, foi concedido um prazo de 30 dias para a realização de uma vistoria presencial para avaliar o nível dos serviços prestados na área do Inquérito Civil e exigir a correção imediata das falhas constatadas e aplicar sanções contratuais ou administrativas caso caracterizado o inadimplemento.

O descumprimento sem justificativa ou a manutenção do cenário insalubre resultará na adoção de medidas judiciais e na responsabilização dos agentes públicos e concessionários envolvidos. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a LIMPURB afirmou que os serviços regulares de coleta são realizados na região e que a dificuldade enfrentada no local decorre, em grande medida, da reincidência do descarte irregular de resíduos pela própria população, inclusive "após a passagem das equipes de coleta, o que contribui para a rápida recomposição dos pontos de acúmulo''.

Segundo a empresa, a solução definitiva da situação demanda atuação integrada entre os órgãos municipais, envolvendo não apenas a execução dos serviços de limpeza urbana, mas também ações de fiscalização, orientação e educação ambiental junto à comunidade, observadas as competências de cada órgão.

Confira a nota na íntegra:
 

"A LIMPURB informa que tem ciência e vem acompanhando, com atenção, o Inquérito Civil nº 003.9.365788/2025, instaurado pelo Ministério Público da Bahia para apurar questões relacionadas ao descarte irregular de resíduos na região de Jaguaripe I, em Fazenda Grande II.

O órgão já apresentou manifestações e informações ao Ministério Público em duas oportunidades, tendo o caso sido objeto de acompanhamento e providências por parte da LIMPURB. A mais recente solicitação do MP foi reiterada em 18 de setembro, quando ainda estava em curso o prazo para manifestação, de modo que a LIMPURB permanece dentro do prazo estabelecido e está adotando as providências necessárias para apresentar a resposta correspondente.

A LIMPURB esclarece que os serviços regulares de coleta são realizados na região. A dificuldade enfrentada no local decorre, em grande medida, da reincidência do descarte irregular de resíduos pela própria população, inclusive após a passagem das equipes de coleta, o que contribui para a rápida recomposição dos pontos de acúmulo.

A solução definitiva da situação demanda, portanto, atuação integrada entre os órgãos municipais, envolvendo não apenas a execução dos serviços de limpeza urbana, mas também ações de fiscalização, orientação e educação ambiental junto à comunidade, observadas as competências de cada órgão.

A LIMPURB ressalta que não se mantém inerte diante da situação e que vem atuando dentro de suas atribuições, inclusive em permanente interlocução com o Ministério Público, ao qual tem prestado os esclarecimentos e informações solicitados. O órgão seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas operacionais cabíveis para a melhoria das condições do local."

(Nota atualizada às 13h25)