ivete caldas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicou nesta terça-feira (5) o Decreto Judiciário nº 598, que altera a presidência da Comissão Especial de Concurso responsável pelo provimento dos cargos de Juiz Substituto. A mudança foi determinada pela presidente do tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

O decreto revoga o Decreto Judiciário nº 489, de 30 de junho de 2025, e designa o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs para assumir a presidência da comissão a partir desta terça-feira. A decisão foi tomada em razão da aposentadoria da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, que integrava o colegiado.

Foto: Reprodução / TRE

A Comissão Especial de Concurso é responsável pelo processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para Juiz Substituto no estado.

A nomeação do novo presidente está sujeita a referendo do Tribunal Pleno, conforme estabelece o artigo 116 do Regimento Interno do TJ-BA.

Com a aposentadoria da desembargadora Ivete Caldas, quatro nomes se inscreveram para ocupar a vaga na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão será definida na sessão plenária, que ocorrerá nesta quarta-feira (9). 

De acordo com fontes ligadas ao Bahia Notícias, os desembargadores inscritos para ocupar a cadeira são Paulo Alberto Nunes Chenaud, Claudio Césare Braga Pereira, Maria do Socorro Habib e Eserval Rocha.

Nos bastidores, circula a informação que Eserval Rocha seria o favorito para ocupar a vaga. No entanto, o ex-presidente do TJ-BA pode desistir dando lugar para Paulo Alberto Nunes Chenaud.

A desembargadora Ivete Caldas se aposentou de forma voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2), do Judiciário baiano e assinada pelo presidente em exercício do TJ-BA, João Bosco. 

Ivete é natural de Valença e ingressou na magistratura, por meio de concurso público, em 1981. Sua primeira Comarca foi Ibitiara, atuando posteriormente em Caravelas, Itabuna, Mata de São João e Porto Seguro.

Em 1992, foi promovida para Salvador, onde foi convocada seis anos para atuar nas Câmaras Criminais, tendo participado da instalação de diversas unidades, a exemplo da Vara de Juizados Especiais de Euclides da Cunha.

Ela trabalhou ainda como Juíza Corregedora em 2002 e assumiu a Coordenação de Juizados Especiais (Coje) em 2006, mesmo ano em que se tornou desembargadora, por merecimento. 

Em sua caminhada, ela presidiu ainda o Conselho Superior dos Juizados Especiais da Bahia, o Colégio de Magistrados e a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais.  

Em 2015, o juiz Ricardo D'Avila ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de afastamento da desembargadora de processos de eleição do Tribunal de Justiça da Bahia, nos quais estivesse concorrendo à promoção por merecimento. O pedido era referente ao fato de que Ivete deu nota zero a três candidatos, incluindo D'Avila, na sessão administrativa do pleno do TJ-BA. 

Já neste ano, o TJ-BA republicou a lista de antiguidade dos magistrados baianos, atualizada até a presente data. O ato ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial, formalizado por meio de decreto e assinado pela presidente do tribunal, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Ivete liderou a lista. 

A lista de antiguidade é um documento essencial para a carreira magistrada, pois define critérios como promoções, remoções e aposentadorias, baseando-se no tempo de serviço e na hierarquia funcional.