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A defesa do jogador Robinho terá 15 dias para contestar um pedido do governo da Itália para que ele cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A decisão é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo conta a partir da publicação.
De acordo com o g1, os advogados do atleta tinham pedido para que o governo da Itália apresentasse a cópia integral traduzia do processo, o que foi negado por Falcão.
"Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro", escreveu o ministro.
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Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.