itaipu

Na sessão desta quarta-feira (9) no plenário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) circulou entre os parlamentares distribuindo um panfleto em defesa da criação da CPI de Itaipu. O panfleto lista os motivos da criação da comissão, e possui um QR-Code para que os deputados saibam quais são as denúncias que motivam o pedido de investigação. 

O deputado do PL afirma já ter conseguido mais de 100 assinaturas para a criação da comissão de inquérito. Para que o requerimento possa ser protocolado, são necessárias 171 assinaturas de deputados e deputadas. 

Luiz Philippe alega que a Itaipu Binacional estaria sendo usada para financiar entidades alinhadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado afirma que há fortes indícios de uso político da estatal e desvio de finalidades que precisam ser investigados pelo Congresso Nacional.

“Enquanto o governo usa a binacional para financiar shows e obras ideológicas, o povo paga caro na conta de luz. Itaipu deveria ser um símbolo de eficiência energética e responsabilidade com o dinheiro público, mas está sendo transformada em um instrumento político para financiar projetos ideológicos e campanhas eleitorais. Não podemos permitir que bilhões de reais sejam desviados enquanto a conta de luz da população só aumenta. Precisamos passar Itaipu a limpo”, afirmou o deputado.

A CPI da Itaipu, se criada, deve se concentrar na liberação de repasses a iniciativas que o deputado considera diz serem alheias à missão da empresa, como, por exemplo, os R$ 15 milhões destinados ao festival “Janjapalooza”. Também são citados mais de R$ 1,3 bilhão em convênios ligados à COP-30, R$ 60 mil para eventos políticos e a destinação de recursos a organizações e cooperativas ligadas ao MST e a projetos indigenistas.

“Apenas para cooperativas do MST, a Itaipu destinou R$ 80,7 milhões. Para o projeto Opaná: Chão Indígena, R$ 24, 8 milhões”, destaca Luiz Philippe.

“O dinheiro para o hotel 5 estrelas que será construído em Belém (PA) para receber líderes da COP-30, a Cúpula do Clima, sairá dos cofres da Itaipu Binacional, em mais um convênio enquadrado na missão socioambiental da empresa.Na prática, é o povo brasileiro pagando mordomia de luxo para chefes de Estado salvarem o planeta com discursos vazios e metas irreais, enquanto a conta sobra pra quem trabalha”, completa o deputado do PL.
 

O Diário Oficial da União publico, nesta quarta-feira (5), um decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspende o reajuste de tarifa de Itaipu de 6%. A assinatura do petista ocorreu na última terça-feira (4).

A medida publicada deixa à empresa responsável pela gestão de energia da usina, a ENBPar, a possibilidade de criar uma reserva técnica financeira, sempre que houver saldo positivo, para acabar mitigando variações de repasse de tarifa de Itaipu. O valor máximo de repasse será de 5% do montante anual.

O decreto ainda diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai homologar o valor da reserva.

No ano de 2025, a previsão de superavit é de 1,5 bilhão de reais, dos quais 333 milhões vão ser usados para evitar aumento tarifário de 6%. O valor, caso bata esses números, seria suficiente para cobrir a diferença e manter os preços da energia estáveis.

Para dar um desempenho adequado às obras, celeridade, segurança jurídica e acelerar os investimentos em nosso país, precisamos da atualização de um conjunto de marcos legais”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar da audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado Federal, nesta terça-feira (30). Em sua fala, ele afirmou que o Novo PAC, lançado em agosto de 2023, é resultado de uma parceria entre todos os entes, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados.

O ministro explicou como se dá a divisão dos investimentos previstos, que alcança cerca de R$ 1,7 trilhão, entre investimentos privados, o Orçamento da União, financiamentos e os investimento de estatais, como a Petrobras, e falou das necessidades já apoiadas pelo Congresso Federal, que tem atualizado marcos legais importantes. Rui citou como exemplos a Lei 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, e o Decreto 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.

“O Novo PAC compõe, portanto, um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país e dos Estados, e para que aconteça a redução do chamado Custo Brasil e que contribua para que as nossas empresas se tornem mais competitivas para alcançar novos mercados, dentro e fora do Brasil”.

“Para fazer um projeto com essa capilaridade, com essa dimensão, o Executivo não é capaz de fazer sozinho, precisa do Senado, precisa da Câmara, precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores possam fazer com segurança e com celeridade”, destacou o ministro Rui Costa. “Por isso, o Novo PAC trata-se de um planejamento que não é apenas do Executivo, é um plano de investimentos dos entes, tanto estaduais, como municipais”.

Ao fazer a apresentação, o ministro explicou os nove eixos do Novo PAC, os valores que serão investidos e como os investimentos, públicos e privados, são importantes para a gestão dos Estados e dos municípios. “O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União, ele é uma parceria com Estados e municípios, e não só de recursos próprios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a Estados e municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e também de obras socialmente importantes”.

Durante a apresentação, o ministro exibiu imagens de obras em andamento e outras concluídas e também falou sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de 100 novos institutos federais de educação, o Pacto Federativo para retomar obras da saúde e da educação e os projetos selecionados pela etapa Novo PAC Seleções.

“Todas essas obras não são apenas uma coletânea de obras públicas, uma boa parte delas significam acenar para o futuro do país, quando nós colocamos, por exemplo, uma escola de tempo integral, uma creche, isso gera emprego, ativa a cadeia produtiva da construção civil, mas, o mais importante é quando a obra fica pronta, passa a significar uma nova oportunidade para jovens, para crianças, terem o acolhimento e o estímulo de estarem nas escolas”, sinalizou.

O senador Confúcio Moura, presidente da Comissão, disse que o Governo Federal anunciou o Novo PAC com valores muito expressivos e extremamente necessários. “Se bem aplicados terão um grande impacto na geração de emprego e no crescimento do nosso país. Esses investimentos podem contribuir para superar os já conhecidos gargalos de infraestrutura que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o Custo Brasil”, afirmou.

MINHA CASA, MINHA VIDA – Entre os números apresentados pelo ministro estavam as entregas e as previsões de novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não só pelo seu aspecto social e humano, mas pelos resultados: o programa já selecionou dentro da faixa mais popular 302,7 mil unidades habitacionais, é a maior seleção dos últimos 10 anos”, destacou. Do início de 2023 até o momento, já foram entregues 27,9 mil moradias e, até o final de 2024, mais 29 mil moradias serão entregues.

Além dessas unidades, outras 647 mil moradias foram financiadas, utilizando o FGTS, por brasileiros com a faixa de renda a partir de R$ 2.640. O total de financiamentos passa dos R$ 99 bilhões.

ITAIPU – Outro tema abordado durante a audiência foi o custo de geração da usina binacional de Itaipu e a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja elaborado um plano de ação para as negociações de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que cuida das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina situada na fronteira entre Brasil e Paraguai. “A coordenação dessas negociações não fica a cargo da Casa Civil e não está dentro dos limites legais por se tratar de um tratado internacional, mas nós temos participado das reuniões preparatórias que emitem as opiniões do país e o nosso foco hoje é negociar o mais breve possível o chamado anexo C, que tem vinculação direta com a definição da tarifa”, explicou Rui Costa.

“Esse tratado assinado, antes da sua construção, tem que ser cumprido dentro do marco legal internacional. Nele consta que as decisões sempre serão obrigatoriamente consensuais e por isso a gestão é paritária, não há como um país impor, portanto, uma decisão. No ano passado, os representantes do nosso governo pautaram a necessidade de atualizar e renegociar esse anexo”, disse o ministro.