isidorio

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) afirmou que atua para acelerar a tramitação de propostas relacionadas às relações de trabalho na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, colegiado que preside. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, na manhã desta segunda-feira (23), o parlamentar também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que prevê prisão perpétua para condenados por feminicídio.

Segundo Isidório, a comissão tem atribuição sobre matérias ligadas ao funcionamento da administração pública e às relações trabalhistas. O deputado declarou que busca avançar na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, com foco no fim da escala 6x1.

“Importante, que é quem cuida de trabalho, legislativo, executivo, judiciário e o CLT. Tudo referente a trabalho, administração pública, é com essa comissão que eu presidi. E eu lutei para deixar bem encaminhada a questão da aprovação da escala 5x2, sem corte de trabalho e sem aumento de jornada. Porque tem lá uma historinha de alguns deputados equivocados, querendo que diminua salário e que amplie a diária para 12 horas. Nós não vamos permitir isso. A outra coisa que acho muito importante é a questão da valorização das mulheres, tirar a desigualdade, porque você não pode tratar uma mulher funcionária pública de um jeito e de outro. A funcionária pública é muito importante, sim, esse direito tinha de ser dado, mas a gente precisa estender para as demais mulheres”, afirmou.

O parlamentar também abordou a proposta legislativa apresentada por ele relacionada ao combate ao feminicídio. Isidório defende a criação de pena de prisão perpétua para autores desse tipo de crime, por meio de alteração constitucional.

“O projeto que eu tenho contra o feminicídio. Cada hora a violência contra a mulher aumenta e só tem projeto paliativo. Eu apresentei a PEC de prisão perpétua. A eu vi deputadas mulheres dizendo que não pode por causa da constituição, tortura. Quer dizer que um monstro, um bandido, marginal, pega a matriz da humanidade, quando você mata uma mulher, você acabou a vida, o sonho, o projeto. Ela não vai mais ver o sol, a lua, o mar. Ela não vai sentir sabor. Ela não vai mais poder desfrutar de nada. Mas o bandido, o monstro assassino, com um ano, dois anos, quando vai preso, vai passar fazendo cooper na frente da família, já com outra abraçada, a próxima vítima. Isso é injusto”, declarou.

De acordo com o deputado, a proposta prevê ainda a criação de unidades prisionais específicas para condenados por feminicídio, com atividades laborais e educacionais.

“Só vai acabar o feminicídio. E que, às vezes, eu digo, na verdade, que tira a vida de outra pessoa, porque a vida é o patrimônio maior do ser humano que Deus deu. Então, não deveria estar solto, não. É criar um presídio especial onde ele vai trabalhar. Não tem tortura, não. Ele vai trabalhar, ele vai se formar. Ele vai, inclusive, ajudar a bancar a família da vítima”, afirmou.

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) disse, nesta segunda-feira (23), que prioriza os eleitores evangélicos e o público policial, acima de governos. A declaração ocorreu durante o programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador.

Aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes, o parlamentar revelou que ficaria contra a administração pública e o governo para defender seus seguidores protestantes. Ele relembrou ainda que é a favor do direito de greve e movimento dos servidores públicos, especialmente da polícia.

“Em uma briga entre meu povo evangélico e qualquer governante, eu fico do lado de cá [dos evangélicos]. Costumo dizer a todos os governos, que sou da base, mas não deixo de participar de greve de polícia. O senador Jaques Wagner sabe disso, o [ex-governador] Rui Costa soube disso e o [atual governador] Jerônimo Rodrigues sabe. Se não souber, já estou dizendo aqui. Eu sou policial, estou como deputado. Mas se tiver problema com a polícia, só fico do lado da greve, do movimento, do funcionalismo público. Não posso deixar o povo de educação, da saúde e de outras áreas estratégicas ser desvalorizado”, afirmou. 

O deputado baiano apontou ainda ser conservador, valorizar a família e buscar “ter razão e consciência, respeitando a sociedade”. Ele explicou ainda que não se alinha rigidamente a pautas de direita ou esquerda, ou a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu não abro mão da família, sou conservador. Não sou direita nem esquerda, eu não sou bolsonarista nem lulista, procuro ter razão e consciência. Respeito a sociedade. Então,  faço parte de alguém que gosta do progresso, que constrói e faz”, contou Isidório. 

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) comentou, nesta segunda-feira (6), durante evento do Avante na Bahia, sobre a necessidade de diferenciar as punições aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e voltou a se posicionar contra a chamada PEC da Blindagem.

Segundo o deputado, é preciso estabelecer uma nova dosimetria nas punições, evitando que manifestantes de base recebam o mesmo tratamento dos idealizadores e financiadores da tentativa de golpe.

“Agora, as pessoas embaixo que entram de gaiato, nós vamos aprovar [a mudança da] dosimetria. Então eu aprovo, como o próprio senador Jaques Wagner fala, na necessidade de tirar as pititingas. Não dá para você punir um soldado como um coronel, punir um cabo, um tenente como um general. Quem está em cima, que fez, que armou esse esquema perverso de decapitação, de enforcamento, tem que pagar sim, senão vai ficar blindado. Nós não podemos blindar pessoas tiranas, que queriam fechar a imprensa e perseguir jornalistas”, afirmou.

Isidório também criticou a PEC da Blindagem, destacando que a proposta representa uma afronta ao Judiciário e vai contra os princípios de igualdade perante a lei.

“Votei contra a blindagem, não tinha como ser diferente, porque minha mãe me ensinou: quem não deve, não teme. Quando você vota para que uma classe não seja processada ou presa, está anulando o poder Judiciário. Eu não podia de forma nenhuma fazer isso”, declarou o parlamentar.

A deputada federal, Lídice da Mata (PSB), condenou, no início da tarde desta sexta-feira (22), a fala transfóbica do parlamentar Pastor Sargento Isidório (Avante), na última terça (19), durante a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, enquanto era pautado o projeto de lei que proíbe o casamento LGBT, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Acho absolutamente inaceitável a fala de Isidório. Essa não é a primeira vez, ele mantém esse posicionamento há muito tempo. Ele já foi do meu partido e por contestamos essa posição, terminou por ele sair e eu acho que não é o posicionamento dele só é de todos os outros deputados que estão se colocando dessa maneira”, declarou, durante entrevista no Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM.

Apesar de evidenciar que a fala do pastor tenha sido preconceituosa, Lídice ressaltou que o sargento é um amigo pessoal e que na amizade existe bastante tolerância, mesmo com posicionamentos diferentes. A ex-prefeita também o reconheceu “como uma pessoa que sempre esteve ao lado da democracia”.

A parlamentar ainda apontou o ato de transfobia e o pensamento conservador sobre as várias configurações das famílias brasileiras como algo inadmissível.

“Mas não se pode admitir que nós estejamos no século 21 impondo um tipo de comportamento que a lei lhes garante e o que há [na Câmara] é justamente a tentativa de impedir pessoas, que já têm suas famílias formadas, reconhecidas , com filhos, que elas voltem atrás e voltem a ficar na ilegalidade, qual intenção disso? Condená-las?”, criticou.

A ex-senadora também levantou a discussão que as justificativas para a condenação do casamento homoafetivo não são válidas.

“Só tem a discussão fundamentada no comportamento religioso, mas não está se falando de comportamento religioso, está se falando de casamento civil. Por isso que o estado laico, com normas independentes da igreja”, disse.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir R$ 3 milhões em danos morais coletivos e que o deputado federal baiano, Pastor Sargento Isidório responda pelo crime de transfobia. 

A declaração de Hilton aconteceu em seu perfil de uma rede social. 

“Novamente presenciamos fundamentalistas que cultuam o ódio atcar as existências de pessoas LGBTQIA+ eo direito, embasado em cláusula pétrea da Constituição, ao casamento hommoafetivo”, disse a parlamentar. 

 “Seguiremos em luta e ocuparemos cada vez mais nossos lugares de direito. Seja o casório ou a política”, completou a deputada. 

O esclarecimento de Hilton acontece após o deputado baiano, que é pré-candidato a prefeitura de Salvador, se referir e chamar Erika de “ meu amigo”, ao defender os fundamentos pregados na Bíblia, causando um bate boca entre os políticos presentes na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 

Erika Hilton considerou as falas e posicionamento de Isidório como “absurda e transfóbica”.  

O presidente nacional do Avante, deputado federal por Minas Gerais Luís Tibé, afirmou que o convite a Ronaldo Carletto já tinha sido feito há um tempo. Tibé participou do ato de filiação, que ao mesmo tempo alçou o ex-deputado federal baiano da região de Porto Seguro à presidência do Avante no estado. O evento ocorreu na manhã deste sábado (13) no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador.

“Eu já vinha convidando ele já tem anos”, disse o deputado federal mineiro ao falar que a costura do partido para a filiação do novo quadro foi exemplar. Luís Tibé também reforçou a fala de que a vinda do empresário fortalece a agremiação no estado e disse que o Pastor Sargento Isidório foi um dos responsáveis pela sobrevivência do Avante no cenário nacional, que conseguiu atingir a cláusula de barreira.

 “Ele teve um desprendimento, que é difícil encontrar em um deputado do tamanho dele. Outros partidos maiores não conseguiram sobreviver à cláusula de barreira”, declarou.

Para ter recursos do fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e elevisão, principal fonte de recursos das legendas, o partido precisa obter nas eleições para a Câmara dos Deputados o mínimo de 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um; ou eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados.

O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula pode exercer o mandato, mas o partido não entrará no rateio do fundo partidário reservado aos partidos com representação no Congresso e não terá tempo de televisão.

Principal representante do Avante na Bahia, o Pastor Sargento Isidório declarou que será um “soldado” do grupo em relação ao pleito que vai eleger o prefeito de Salvador em 2024. Isidório, que já foi candidato a prefeito da capital baiana por duas vezes [2016 e 2020], disse que vai obedecer o que for posto pelos aliados.

O deputado federal usou uma metáfora para explicar a disposição de defender o grupo. “Pé que não anda, não dá topada. Eu sou soldado. Se tiver de ter composição, aquilo que o coletivo definir, eu sou soldado dessa luta, desse quartel”, afirmou durante anúncio da filiação do empresário e ex-deputado federal Ronaldo Carletto ao Avante neste sábado (13). O evento ocorre no Centro Administrativo da Bahia.

Carletto, inclusive, chega pelo alto, assumindo a presidência da legenda na Bahia, o que recebeu aclamação de Isidório. O deputado federal declarou que a vinda do empresário abre portas para novos quadros, o que turbina a força da legenda no estado. 

A 11ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador deferiu o pedido de participação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) no caso que previa a suspensão da peça “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu” em Salvador (leia aqui). A seccional baiana atuará no julgamento como “amicus curiae” (amigo da corte), tendo direito de requerer o que entender como necessário no andamento da causa, como também embargar, recorrer e participar de todas as audiências de conciliação ou instrução. A instituição quer entender se houve quebra no princípio constitucional da liberdade de expressão artística na ação movida pelo deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante), que classificou a peça como “ofensiva e atentatória” aos “preceitos da fé cristã”. “É evidente que esta encenação é polêmica, mas infelizmente não se trata apenas disso, pois ao escarnecer dogmas e questionar questões sagradas da religião mais praticada no nosso país, estimula hostilidade entre as pessoas, tendo em vista serem as crenças algo muito íntimo e importante no cotidiano do nosso cidadão”, disse o deputado no pedido. O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB, Filipe Garbelotto, já havia “enxergado com maus olhos” a decisão do juiz Paulo Albiani Alves de suspender a apresentação da peça na capital baiana em outubro. "Na primeira leitura do processo, percebi que a ação é uma concessão de tutela absurda", considerou o jurista, na época, ao declarar que houve ato de censura de setores ligados à Justiça. "Infelizmente, chega a ser lamentada que uma decisão dessa natureza tenha sido proferida”, completou Garbelotto. O processo de autoria de Isidório terá uma audiência de conciliação, já com participação da OAB-BA, no próximo dia 14 de dezembro.