isencao em inscricao de concurso

A deputada estadual, Ludmilla Fiscina (PV), apresentou um Projeto de Lei que isenta doares de sangue regulares do pagamento de inscrição em concursos públicos de âmbito estadual.

A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (17), classifica os doadores regulares de sangue como aqueles que realizam a doação, no mínimo, três vezes no ano. As doações deverão ser comprovadas por meio de atestado ou outro documento, emitido oficialmente, pelos estabelecimentos de saúde coletores.

Para ter direito a isenção, caso a lei seja aprovada, o doador deverá comprovar que realizou as doações dentro do período de três meses anteriores à data da publicação do Edital do concurso público ou do processo seletivo.

A deputada justificou a iniciativa usando dados do Ministério da Saúde, que indica que 14 em cada mil habitantes doam sangue de forma regular nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo número encontra-se abaixo dos 2% ideais, definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS e dos 5%, registrados em Países da Europa, apesar do aumento após o período mais crítico da pandemia.

A parlamentar também citou os estados de São Paulo e do Distrito Federal, que já fornecem, por meios de Leis, vantagens para os doadores de sangue, das quais, a isenção do pagamento da taxa de inscrição para os doadores que prestam concurso público.

“Uma das finalidades do Projeto de Lei é incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado da Bahia e ajudar as pessoas, que sonham com a possibilidade de realização de concurso público e até mesmo de processo seletivo, mas, acabam não realizando por conta do valor da inscrição”, ressalta o texto.