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isencao de impostos
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (6) um pacote de medidas para reduzir o preço dos alimentos ao consumidor final. A decisão foi tomada após reuniões com empresários, produtores, agricultores e representantes do setor produtivo, e inclui a isenção de impostos de importação sobre itens considerados essenciais.
Entre os produtos que terão imposto de importação zerado estão café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Dario Durigan (secretário-executivo da Fazenda).
“São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, afirmou Alckmin.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
No campo regulatório, o governo decidiu ampliar por um ano a validade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para todo o território nacional. A medida permite que produtos como leite fluido, mel e ovos, já certificados por inspeções municipais, sejam comercializados em todo o Brasil.
“Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, explicou o ministro Carlos Fávaro. Ele destacou que a iniciativa visa aumentar a competitividade e as oportunidades para a agricultura familiar.
Congressistas favoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Música afirmam que a medida vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional. Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as gravadoras repassem a redução dos custos ao preço final dos produtos musicais. "Para não desafinar, esperamos que as gravadoras permitam que essa redução chegue aos consumidores", afirmou. Presente na cerimônia, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que esse alcance coloca "a produção musical brasileira em condições muito melhores de disputa, principalmente essa parte que eu digo que é o presente, mas é o futuro também. Isso vai nos colocar no páreo".
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"Eu serei um presidente, não um boneco".
Disse o candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos ao afirmar em entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a considerasse ilegal.
