irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito civil contra a prefeitura de Sítio do Mato e duas empresas por supostas irregularidades trabalhistas. A investigação foi aberta pela procuradora Aline Rodrigues de Carvalho Cunha, integrante da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. 

Entre as possíveis irregularidades analisadas pelo procedimento estão o atraso no pagamento de salários e situações de insalubridade e periculosidade às quais os profissionais estariam submetidos, “tendo nítido reflexo na órbita dos direitos e interesses meta individuais dos trabalhadores”. 

O caso chegou no início de janeiro ao MPT, que havia aberto um procedimento para averiguar as denúncias. Agora, o procedimento foi convertido em inquérito. Além da prefeitura do município, são alvo do inquérito as empresas Suporte Terceirização e Soluções e AR Prestações de Serviços e Locação de Mão de Obra Eireli. As duas empresas prestam serviço para a prefeitura de Sítio do Mato. 

A procuradora diz, na abertura do procedimento, que o inquérito tem o “intuito de dar continuidade à apuração das irregularidades denunciadas, visando, caso seja necessário, ajustar a conduta do inquirido ao ordenamento jurídico, seja mediante a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, seja por meio de ajuizamento de ação civil pública e/ou outras medidas ou ações judiciais cabíveis”.