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irmaos brazao
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia contra os cinco envolvidos no caso. “Há a presença de justa causa para o recebimento de denúncia”, disse o relator da ação no STF.
Moraes considerou que há tipicidade, punibilidade e viabilidade na denúncia da PGR. Existe ainda a presença do suporte probatório mínimo para abrir a ação penal. “Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, nós temos amplo material probatório”, disse. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.
A partir do recebimento da denúncia será aberta uma ação penal. Durante a instrução, será possível comprovar se os crimes apontados pela PGR foram cometidos ou se os denunciados devem ser absolvidos.
Os irmãos Brazão foram denunciados por organização criminosa e pelos crimes de homicídio com suspeita de motivação política. O delegado Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves pelo crime de homicídio com suspeita de motivação política. Robson Calixto Fonseca somente por organização criminosa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
