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Por 19 votos a 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”. Vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é um dos principais alvos da oposição na comissão.
A CPMI investiga o esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O Sindnapi, a qual pertence o irmão do presidente Lula, teve recentemente, pelo STF, o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores, que teriam sido arrecadados pela entidade de forma ilegal, ou seja, sem autorização dos segurados do INSS, entre 2021 e 2025.
A possibilidade de depoimento de Frei Chico na CPMI após operação da Polícia Federal na semana passada que contou com ações no sindicato. A Operação Sem Desconto da PF investiga se o Sindnapi teria usado empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro desviado de aposentados.
Parlamentares ligados ao governo afirmaram que não há qualquer relação entre o cargo ocupado por Frei Chico e as apurações de desvios ligadas ao INSS, e por isso mobilizaram a base aliada para evitar a convocação para depoimento. A CPMI também rejeitou a quebra de sigilos bancários do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
“Não foi citado em investigação da CGU, da Polícia Federal. Não há nada, em lugar nenhum que cite ele em qualquer coisa eu envolva as irregularidades que estão sendo apuradas pela PF ou essa CPMI nesse sindicato”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordena as ações do governo dentro da comissão.
No intervalo do depoimento do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), disse em entrevista coletiva que vai colocar em votação, na reunião da próxima quinta-feira (16), requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico.
Vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos irregulares operado dentro do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões de descontos de aposentados entre 2008 e 2025.
“Diante do silêncio que foi colocado sobre a participação do vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas” disse Viana à imprensa.
Nesta quinta (9), o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, se recusou a responder à maioria das perguntas dos parlamentares. Segundo a defesa do depoente, Souza Filho estaria “sem condições psicológicas” após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal horas antes do depoimento.
O Sindnapi foi um dos alvos desta quinta da nova fase da “Operação Sem Desconto”, da PF, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).
Frei Chico, irmão de Lula, não fo alvo da operação da Polícia Federal. Mas o presidente da entidade teve busca e apreensão cumprida pelos federais.
No início da oitiva de Milton Baptista na CPMI do INSS, o advogado Bruno Borragine que o presidente do Sindnapi ficaria em silêncio por causa da operação da PF.
“O senhor Milton veio hoje de manhã preparado com um caderno de respostas para poder responder a toda e qualquer pergunta. Ocorre que ele foi alvo, às 6h30, da nova fase da operação Sem Desconto. Ele estava aqui, já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, sua casa foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de poder falar”, disse o advogado.
Após a fala do seu advogado, o depoente fez um rápido pronunciamento, e reiterou que ficaria em silêncio a partir daquele momento.
“Minha instituição, que estou na presidência há quase dois anos, estava comprometida e vai estar sempre comprometida com a verdade", disse ele. O sindicalista também afirmou que, se seus advogados assim instruírem, poderá comparecer em outro momento para falar à CPMI.
Na entrevista dada após a primeira parte do depoimento do presidente do Sindnapi, o senador Carlos Viana afirmou que pediu novamente ao ministro André Mendonça, do STF, a apreensão do passaporte do advogado Nelson Williams, que já foi ouvido pela comissão e é investigado pela Polícia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrimônio e há risco de fuga do país.
“O sentimento deles era de completa proteção. Eles estavam escudados pela política e pelas decisões judiciais. Nós vamos derrubar esse castelo de confiança da corrupção que foi criado em nosso país”, declarou o presidente da CPMI.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".