intervencao federal

Apesar de admitir que a segurança pública na Bahia possui um "quadro muito desafiador”, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descartou a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a escalada de violência no estado. A declaração foi dada neste domingo (24), após a cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti, em São Paulo.

Dino afirmou que esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado. “Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.

Segundo o ministro, o governo federal segue em diálogo com o governo estadual para tentar estabilizar a situação no estado. “Nós temos conversado com o governador [Jerônimo Rodrigues], com o secretário de segurança [Marcelo Werner], para que haja um aperfeiçoamento, um aprimoramento dessas ações. Infelizmente as organizações criminosas se fortaleceram muito nos últimos anos, aumentaram o acesso às armas em todo o Brasil, por conta de uma política errada que havia no nosso país”, declarou Flávio Dino.

O ministro falou ainda que as organizações criminosas se fortaleceram na Bahia nos últimos anos, e que houve também o aumento do acesso a armas - o que justifica o acordo assinado, em agosto, pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal.

VIOLÊNCIA
Após a morte de um policial federal no dia 15 de setembro, foi deflagrada na Bahia uma operação policial que já contabiliza ao menos 14 mortes em situações apresentadas como confronto. O policial participava da Operação Fauda, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.

Em agosto, a líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos de idade, foi assassinada, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da investigação pelas autoridades locais, a Polícia Federal também abriu um inquérito sobre o caso. Três homens foram presos por suspeita de participação no crime.

Flávio Dino disse que no momento o governo federal está apoiando as ações que ajudem a solucionar os casos de homicídio, como forma de tentar conter a violência no estado. “O mais importante neste instante, sem dúvida, não é propriamente a realização de julgamentos, são boas investigações, boas ações, para que a gente consiga ter uma situação estável pelo menos na Bahia. Hoje, sem dúvida é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”, ressaltou o ministro da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta terça-feira (12) para apurar supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro (RJ). Na época, quem estava no cargo de interventor era o general Walter Souza Braga Netto, que é um dos alvos da ação policial

A verba usada na intervenção girou em torno de R$ 1,2 bilhão. Na operação de hoje, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão emitidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais na aquisição de 9.360 coletes balísticos. O equipamento teria um sobrepreço e envolve uma empresa norte-americana, além do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ).

O crime foi primeiro apontado por autoridades norte-americanas, durante investigação sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conluio entre as empresas envolvidas, bem como estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

O contrato com o GIFRJ foi celebrado em dezembro de 2018, no valor de mais de US$ 9,4 milhões (equivalente a R$ 40,1 mi à época). Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.

A operação da PF também investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil

A operação da PF nesta terça ocorre quatro anos após a intervenção federal no Rio, ocorrida após decreto do presidente Michel Temer (MDB-SP) por causa de uma série de arrastões e ataques em blocos de Carnaval.

Braga Netto também é ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi candidato a vice-presidente ao lado de Bolsonaro, nas eleições do ano passado.