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O Governo do Estado da Bahia oficializou o pagamento de mais de R$ 7 milhões a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pela administração do sistema de Ferry-Boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica, em meio a duas investigações em andamento contra a empresa por irregularidades na prestação do serviço. A informação foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (27).

No documento oficial do governo estadual, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reconhece o valor como uma dívida referente a um ajuste financeiro com a empresa e autoriza o pagamento à concessionária.

O ajuste, ou “reequilíbrio econômico-financeiro”, estaria relacionado a supostos serviços de manutenção das embarcações e custos de docagem e estaria previsto no contrato de operação do serviço. O valor do pagamento é de R$ 7,25 milhões.

Acontece que este pagamento por serviços de manutenção ocorre justamente enquanto a Internacional Travessias Salvador é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) por irregularidades no serviço e condições de estrutura e higiene precárias.

Vale destacar que a publicação no Diário Oficial não destaca quais e qual o período dessas manutenções realizadas pela empresa no serviço público. O Bahia Notícias entrou em contato com a Agerba para obter informações referentes aos serviços prestados pela Internacional Travessias que motivaram o pagamento do ajuste financeiro em questão. O espaço segue aberto para a manifestação da entidade.

AS DENÚNCIAS
A denúncia partiu de ações do Coletivo Ativista Alê Okan. Segundo informações do grupo, as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, o que engloba a falta de água corrente, ausência ou deficiência de limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos.

No âmbito da promotoria estadual, a 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou um inquérito civil para investigar as denúncias. Além disso, o MP-BA também investiga problemas gerais de conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações. A portaria cita ainda as fiscalizações da própria Agerba como elementos indicativos da materialidade dos fatos.

A mesma denúncia do Coletivo provocou a aplicação de uma multa de R$ 600 mil pela Anvisa, no último dia 13 de julho, contra a Internacional Travessias Salvador. Em um processo administrativo, a Agência investigou as irregularidades sanitárias apontadas e confirmou a aplicação da penalidade.

E não é a primeira vez que a concessionária é punida pelo órgão federal por falta de higiene: em 2024, a Internacional Travessias já havia sido multada pela Anvisa em R$ 300 mil.

Por fim, a última atualização sobre as denúncias contra a empresa é a instauração de uma fiscalização da atuação da empresa, por parte do TCE-BA. A decisão proposta pelo conselheiro Inaldo Araújo foi aprovada por unanimidade pelo órgão no último dia 21 de julho, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias.

A fiscalização é motivada por uma auditoria realizada pelo Tribunal no sistema ferry-boat que identificou problemas críticos que persistem ao longo do tempo. De acordo com a entidade, foi registrada a falta de manutenção e o estado precário geral dos barcos utilizados no sistema.

Na última semana, a Polícia Militar recuperou quatro botes de emergência furtados do ferry-boat Ivete Sangalo. A ação foi realizada por equipes da 16ª Companhia Independente da Polícia Militar (16ª CIPM), que intensificaram o policiamento na região após o registro do crime. Os equipamentos foram localizados pouco tempo depois do furto.

Os botes pertencem à embarcação que faz travessias no sistema ferry-boat e são utilizados em situações de emergência, principalmente no resgate de passageiros em caso de acidentes durante a travessia. Cada unidade está avaliada em cerca de R$ 18 mil. A ausência desses equipamentos, segundo informações da própria concessionária, poderia comprometer a segurança dos usuários do sistema.

A concessionária Internacional Travessias informou que acionou a polícia assim que tomou conhecimento do furto. Após a recuperação, os botes foram devolvidos e já voltaram a operar normalmente. Os suspeitos ainda não foram identificados.

A área de veículos do Ferry-Boat Maria Bethânia ficou inundada durante uma das viagens da travessia Salvador-Itaparica, nesta segunda-feira (20). Nas imagens registradas por passageiros, é possível ver o momento em que a água aumenta e arrasta objetos dentro do ferry. 

 

 

 

 

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As imagens, divulgadas pelo Alô Juca, também mostram o momento em que passageiros disputam os coletes salva-vidas disponíveis na embarcação e a equipe do Ferry, que coordena a travessia, tenta acalmar os grupos. 

Até o momento desta publicação, a Internacional Travessias, empresa responsável pela operação do sistema de Ferry-Boat não se manifestou sobre o ocorrido. No último boletim da empresa, o tráfego de veículos pesados foi suspenso nesta segunda-feira (20), em caráter emergencial. Não há informações sobre pessoas feridas, atrasos ou interrupção nas demais travessias. (A matéria foi atualizada às 21h41 para mudança no vídeo)

A tradicional saída de Salvador para o interior baiano, em busca das festas juninas, já começa a impactar o trânsito nesta sexta-feira (20). Rodovias como a BR-324 e BR-101 registram fluxo intenso de veículos, enquanto o tempo de espera no sistema Ferry-Boat chega a três horas.

Com o feriado prolongado, milhares de motoristas seguem para cidades conhecidas pelas celebrações de São João, como Cruz das Almas, Amargosa, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim.

Na BR-101, trechos críticos como Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas e o acesso a Cruz das Almas apresentam tráfego intenso, com retenção no km 218. Em Humildes, o fluxo segue normal, sem congestionamentos. Já na BR-324, a principal ligação entre Salvador e o interior tem trânsito moderado em Simões Filho (km 604), mas enfrenta lentidão em trechos como os kms 579 a 583, 532 a 526 e 518 a 519 (sentido interior).

No terminal de São Joaquim, o tempo de espera para veículos varia entre duas e três horas, segundo a concessionária Internacional Travessias Salvador (ITS). Seis embarcações estão em operação: Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Pinheiro, Anna Nery, Ivete Sangalo e Rio Paraguaçu. O movimento está moderado para carros e tranquilo para pedestres. Já no terminal de Bom Despacho, a situação é tranquila para ambos.

Para acompanhar a situação em tempo real, os usuários podem acessar o Filômetro pelo site.

As informações são do Alô Juca.

Quem aproveitou o feriadão na Ilha de Itaparica e precisa utilizar o sistema ferry-boat terá que encarar longas horas de espera no retorno para Salvador nesta segunda (21). Há relatos de mais de oito horas de espera para atravessar.

De acordo com o 'filômetro' disponibilizado no site da Internacional Travessias, o tempo de espera no trecho de Bom Despacho para Salvador ultrapassa quatro horas, enquanto no sentido contrário, de Salvador para Bom Despacho, há pouca fila.

Foto: Reprodução

Passageiros relatam que o tempo de espera chega a oito horas no Terminal de Bom Despacho aguardando o embarque para a capital.

Quem foi curtir os festejos juninos nas cidades do Recôncavo Baiano e em outras regiões do Estado enfrenta uma verdadeira maratona para retornar a Salvador, na tarde desta terça-feira (25).

De acordo com a última atualização do site ‘Filômetro’, da Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa que administra o Sistema Ferry-Boat, às 15h02, a fila de veículos no Terminal de Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, tinha o status de “muito intensa”, com previsão de embarque de mais de 4 horas. 

Ainda de acordo com o site, no sentido Salvador x Itaparica não há filas e o tempo médio de embarque é de 30 minutos. 

A Internacional Travessias, responsável pelo sistema ferry-boat de Salvador, recebeu uma notificação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida a bordo na noite da segunda-feira (1º), colocando em risco a vida dos passageiros, tripulação e também de outros navegantes próximos em alto mar. A empresa tem um prazo de 20 dias para fornecer informações detalhadas sobre a causa do incidente e as medidas adotadas para evitar recorrências. 

A operadora do ferry-boat em Salvador já foi notificada em outras ocasiões devido às denúncias dos passageiros, que relataram insegurança ao utilizar o transporte. “Acompanhamos a situação das embarcações desde o ano anterior, quando recebemos denúncias através das redes sociais sobre colisões, atrasos e estrutura da área de espera. As nossas notificações foram atendidas, entretanto, recebemos uma nova denúncia, desta vez relacionada à queda de energia em uma embarcação que estava em alto mar, situação que oferece alto risco à vida. Nós já notificamos e aguardamos retorno da empresa que está sujeita à multa ou até mesmo interdição da embarcação se não apresentar um plano de ação para inibir incidentes como este", explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. 

Os usuários do sistema Ferry-Boat que se sentirem prejudicados na relação de consumo, seja na compra ou durante o uso do serviço, devem registrar a denúncia em um dos canais oficiais do órgão: aplicativo Codecon Mobile ou Fala Salvador, site da Codecon, portal Fala Salvador ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156.  

O consumidor também pode denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número (71) 3202-6270. 

A Internacional Travessias, responsável pela administração do ferry-boat, terá que indenizar uma passageira por danos morais. A decisão é do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, relator da ação, que negou recurso da empresa e manteve o pagamento de R$ 15 mil à mulher, após ela sofrer acidente em uma embarcação.

O caso aconteceu em 5 de outubro de 2017, quando a vítima embarcava no terminal de Bom Despacho com destino à Salvador e tropeçou em uma tampa de aço dentro do ferry-boat. Com o impacto, ela bateu o ombro e fraturou o úmero proximal em três partes.

A vítima trabalhava como professora de artes na Apae de Salvador há 13 anos e, como confirmaram testemunhas nos autos, precisou se afastar por seis meses já que ficou com a mobilidade reduzida. Ela precisou fazer fisioterapia e atestado médico indicou que poderia voltar ao ofício, porém com limitações.

Segundo o desembargador, em fotografias anexadas ao processo é possível constatar que a tampa de aço na qual a vítima tropeçou não é totalmente rente ao solo, apresentando uma borda um pouco elevada que pode provocar acidentes dos passageiros. No entendimento do relator, as imagens também comprovam a sinalização inadequada, “pois a mera pintura da tampa de uma cor diferente não atrai a atenção dos transeuntes a ponto de evitar acidentes”.

“Caberia às rés efetuar a separação entre a passagem de veículos e pedestres, para evitar que as pessoas transitassem sobre a área onde está a tampa que causou o acidente da autora. Em caso de impossibilidade, deveria efetuar a devida sinalização do local, alertando as pessoas sobre o risco, de modo a evitar acidentes”, indica a decisão.

Para embasar a determinação e consequente negação do recurso, o desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior sinaliza que, na condição de prestadora de serviços públicos, cabe à Internacional Travessias responder pelos danos causados por seus agentes no decorrer da execução dos serviços, aos terceiros usuários e não usuários.