interior do estado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Piraí do Norte, no Baixo Sul. O ex-gestor Ulysses Veiga (PT) tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta terça-feira (27), também impôs uma multa de R$ 3 mil ao ex-gestor.

A condenação se deu após a desaprovação das contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura. O acordo previa o repasse de verbas para a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Santo Antônio Mamédio.

O TCE-BA apontou que o projeto não foi executado e que a primeira parcela dos fundos não teve a devida prestação de contas. A quantia de R$ 1.355.456,00 deverá ser ressarcida ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e juros.

Na mesma sessão, foi arquivada a prestação de contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a prefeitura de Itiúba, sem que houvesse imputação de responsabilidade. As decisões do TCE são passíveis de recurso.

A Petrobras retomou, nesta sexta-feira (9), as atividades de perfuração em solo baiano com o início dos trabalhos no poço 7-TQ-240D-BA, localizado no campo de Taquipe, em São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador. A ação marca o retorno da estatal às operações onshore na Bahia, paralisadas desde 2019.

A perfuração está sendo realizada pela sonda EBS-08, da empresa EBS Perfurações. Este é o primeiro dos três equipamentos contratados para atuar em áreas terrestres do estado. Além disso, a companhia firmou acordos para instalar 10 novas sondas de produção terrestre (SPTs), elevando de 13 para 23 o número dessas unidades em operação.

Segundo o Plano Estratégico 2025–2029, a Petrobras pretende perfurar mais de 100 novos poços na Bahia nos próximos cinco anos, com o objetivo de elevar o volume de produção. Atualmente, a unidade estadual conta com cerca de 4.300 trabalhadores e mantém uma produção diária de aproximadamente 17 mil barris de óleo equivalente, em 20 concessões e cerca de 2 mil poços ativos.

A estatal também opera a plataforma de Manati, na Bacia de Camamu, em Valença, voltada para a produção de gás natural. Os novos poços devem ser distribuídos em municípios como Alagoinha e outras localidades do interior baiano.

Os dados divulgados pelo Censo Escolar 2024 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizado pelo Ministério da Educação (Mec), em 10 de fevereiro, registram que pelo menos 22 municípios do interior baiano têm a maioria dos professores da educação atuando sem diploma de bacharelado ou licenciatura.

Embora isso seja um choque, visto que o exercício da docência sem capacitação é ilegal, é preciso destacar que a formação desses profissionais não é inexistente: muitos ocupam cargos com base em cursos profissionais voltados para o Magistério. Ou seja, além do diploma do Ensino Médio, realizaram pequenos cursos de pedagogia para lecionar nas salas de aula.

Dados do Inep enviados ao Bahia Notícias ilustram que diversos municípios têm parte considerável de seus docentes — e, em menor escala, de gestores escolares — com essas formações. Chega-se a um valor de 19,9%, representando quase um em cada cinco professores do estado da Bahia.

Ao todo, 22 municípios têm a maioria dos professores — ou seja, mais de 50% — sem diploma de bacharelado ou licenciatura em qualquer área de formação. Em ordem:

• Jitaúna — 67,1%

• Xique-Xique — 62,9%

• Cansanção — 60,6%

• Dário Meira — 60,5%

• Casa Nova — 59,8%

• Aramari — 57,6%

• Banzaê — 56,4%

• Nova Redenção — 56,2%

• Heliópolis — 55,2%

• Ipupiara — 54,8%

• Fátima — 54,7%

• Caturama — 53,7%

• Ibicuí — 53,7%

• Lapão — 53,7%

• Elísio Medrado — 53,6%

• Irajuba — 52,6%

• Potiraguá — 52%

• Maraú — 51,3%

• Rio de Pires — 50,7%

• Nilo Peçanha — 50,6%

• Cícero Dantas — 50,5%

• Barra da Rocha — 50,1%

O levantamento do Inep também revela uma disparidade entre as áreas urbanas e rurais do estado. Proporcionalmente, a falta de diploma de ensino superior é mais expressiva nas zonas rurais, onde 29,2% dos professores não possuem essa formação, em comparação com 16,3% dos professores atuantes em áreas urbanas.

E AS DISCIPLINAS?
Durante o período de formação de jovens, crianças e adolescentes, o acesso a diversas matérias como Matemática, Ciências, História e Língua Portuguesa é comum tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental, além do ensino médio.

Os dados dos Inep Data subdivide a qualificação da formação superior dos professores em cinco grupos:

1. Formação em licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma disciplina em que atua — A situação mais ideal.

2. Docentes com formação superior em bacharelado (sem complementação pedagógica) na mesma área em que leciona — considerado positivo, embora possa apresentar lacunas nos métodos de ensino.

3. Formação com licenciatura ou bacharelado, contudo não na mesma área em que leciona — docentes formados, mas atuando fora de sua área de especialização.

4. Não classificados nestas categorias.

5. Docentes que não possuem nenhuma formação de ensino superior — grupo que demanda maior atenção

Ao analisar os dados do Inep, o Bahia Notícias restringiu o levantamento a essas etapas e agrupou os professores destas disciplinas em três categorias para maior clareza: 1. Devidamente formados e lecionam na área de formação; 2. Lecionam, mas não são formados na área e 3. Não são formados.

A situação por disciplinas de todos os municípios do estado é a seguinte:

• Matemática: 62,4% dos professores estão devidamente formados (incluindo 0,9% com bacharelado na mesma área); 15,2% lecionam, mas não são formados na área; e 20,3% não possuem formação de nível superior.

• História: 58,1% dos professores estão devidamente formados (incluindo 1,1% com bacharelado com complementação pedagógica na mesma área); 19,6% lecionam, mas não são formados na área que lecionam; e 20,8% não possuem nenhum diploma de ensino superior.

• Português: 62,2% dos professores estão devidamente formados (incluindo 1% com bacharelado na mesma área sem complementação); 15,4% lecionam, mas não são formados na área; e 19,4% não possuem diploma de nível superior.

Ao considerar as disciplinas da área das ciências da natureza, é importante distinguir as etapas de ensino. Biologia, Química e Física são ensinadas somente a partir do ensino médio. No ensino fundamental, a disciplina correspondente é Ciências. A situação é a seguinte:

• Ciências: 54,3% dos professores estão devidamente formados em licenciatura (incluindo 1,1% com bacharelado na mesma área); 20,1% lecionam, mas sem formação na área; e 23,7% não possuem diploma de nível superior (com 1,9% não classificados nas categorias analisadas pelo Inep).
   

Vale ressaltar que, nestas disciplinas, o número de professores devidamente formados aumentou consideravelmente entre 2014 e 2024, ou seja, ao longo de 10 anos em todo o estado a qualificação docente melhorou. Apesar disso, houve estagnações nos últimos dois anos em algumas disciplinas como História e Sociologia. 

SEM QUALIFICAÇÃO?
A atuação de professores sem diploma de licenciatura ou bacharelado, embora não esteja permitida segundo a legislação educacional brasileira, ainda é uma realidade em alguns contextos, sobretudo em municípios do interior, onde há maior dificuldade para atrair profissionais com formação superior.

É importante lembrar que o curso de Magistério, de nível médio, habilitava profissionais para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Esse diploma ainda pode ter validade em situações específicas — especialmente para quem o obteve antes da vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) —, mas a legislação atual exige, cada vez mais, a formação superior em licenciatura, seja em Pedagogia ou em áreas específicas.

Em alguns casos, no entanto, ainda é possível encontrar docentes atuando somente com o Ensino Médio ou com formações pedagógicas de curta duração. Embora esses cursos ofereçam alguma base pedagógica, não se equiparam à profundidade e abrangência exigidas por uma graduação, tornando-se insuficientes para atender à maioria das exigências legais da educação básica.

Outro cenário comum é o de professores que possuem formação de nível superior, mas em áreas diferentes daquelas em que lecionam. A legislação brasileira exige formação específica na área de atuação docente. Quando isso não ocorre, a prática é considerada irregular, a menos que o profissional esteja em processo de complementação pedagógica para obtenção da licenciatura correspondente.

Diante de dados do Censo Escolar 2024 divulgados pelo Inep, o Bahia Notícias procurou todas as 22 prefeituras desses municípios. Entre as repostas, chegaram comunicados de Fátima, Ibicuí e Caturama — municípios que, segundo a plataforma INEP Data, apresentam mais de 50% de docentes classificados como “sem diploma de ensino superior”.

As reações variaram. A assessoria da Prefeitura de Ibicuí, no sul da Bahia, contestou os dados do Inep. Em mensagem enviada à equipe de redação, afirmou que o município “tem 156 professores, dos quais apenas 31 não possuem diploma de licenciatura”, o que não corresponderia aos dados federais.

Já a Secretaria de Educação de Caturama, no sudoeste baiano, reconheceu os números, explicando que os dados se referem ao ano de 2024 e a gestões anteriores. A atual administração assumiu o município em janeiro de 2025 e, desde então, segundo nota enviada ao Bahia Notícias, vem enfrentando desafios educacionais herdados, buscando reverter o quadro por meio de ações estruturantes na área.

A Prefeitura de Fátima, no nordeste baiano, também respondeu oficialmente, apresentando seus próprios números: dos 474 profissionais da rede municipal, 90 possuem somente Magistério, 125 são estagiários com ensino superior incompleto, 242 possuem graduação ou pós-graduação, 16 têm mestrado e 1 possui doutorado.

Segundo a secretaria de educação municipal, 215 profissionais estariam sem formação superior — o que representaria cerca de 45% do total de professores, uma proporção ainda elevada, mas inferior à apontada pelo Inep e devidamente legal no exercício de estágio.

“Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, com a legislação educacional vigente e com a valorização de nossos profissionais”, finaliza o comunicado.

Na nota, a gestão de Fátima informou que “investe em formação docente por meio da Lei Municipal nº 287/2008”, que prevê incentivos financeiros para professores que cursam o ensino superior, além de licença remunerada e bolsas para qualificação em programas de mestrado e doutorado". "Outra legislação recente, a “Lei nº 580/2022, incentiva jovens do município a seguirem carreira docente”, completa.

Mulheres artesãs de cinco cidades da Bahia — Candeias, Itabuna, Jequié, Madre de Deus e Itajibá — terão a oportunidade de participar de uma formação online gratuita para profissionalizar seus negócios. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Rede Asta e a Transpetro, visando fortalecer a economia criativa em 10 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

As inscrições para o projeto já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 23 de maio deste ano, através do preenchimento de um formulário online disponível no site oficial do projeto. Podem se inscrever mulheres das cidades baianas de Candeias, Itabuna, Jequié, Madre de Deus e Itajibá.

Ao todo, 360 produtoras artesanais e nano empreendedoras da economia criativa serão beneficiadas com cinco meses de formação online. O curso visa aprimorar seus produtos, aumentar as vendas e consolidar o relacionamento com clientes. Além da formação, o projeto oferecerá bolsas de estudo para as participantes e premiará 36 delas com R$ 1.000 em capital semente para investir em seus negócios.

Foto: Reprodução / Escola Rede Asta

A Escola de Design, como é chamada a iniciativa, é promovida pela Rede Asta, uma organização social com 19 anos de atuação no apoio a nanoempreendedoras, produções artesanais e economias locais. O patrocínio da Transpetro, através da Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, viabiliza a ação.

"Nosso compromisso é proporcionar às participantes ferramentas reais para evoluírem como empreendedoras, melhorando seus produtos e conectando-se com o mercado. Além do impacto financeiro, o programa fortalece a autoestima e a identidade dessas mulheres como protagonistas do setor artesanal no Brasil", conta Alice Freitas, co-diretora da Rede Asta, ressalta a importância do projeto para o desenvolvimento das mulheres empreendedoras.

O curso abordará desde fundamentos criativos e construção de identidade visual até estratégias de vendas e gestão de negócios. Para complementar o aprendizado, serão realizadas quatro lives temáticas abertas ao público, com temas como cultura e ancestralidade, aproveitamento de materiais, estratégias de sucesso e o impacto da confiança nas vendas.

Os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, e Sandro Régis, vice-presidente da legenda na Bahia, defenderam o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), em resposta às declarações do presidente Lula (PT) durante um evento no município nesta sexta-feira (10). Azi classificou as falas como agressivas e lamentou o uso de um evento institucional para fins políticos.

“Esse tipo de agressão não cabe no bom debate político, ainda mais com transmissão da TV pública. É lamentável que esse tipo de declaração, feita em tom ofensivo, ainda mais da autoridade máxima do nosso país, somente porque o prefeito integra o grupo político adversário do PT no estado", afirmou o parlamentar.

Sandro Régis pontuou que o prefeito, antes do evento, recebeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e reconheceu a cooperação entre os governos estadual e federal com o município para investimentos na área da saúde.

“O prefeito tem espírito público e responsabilidade com a população que o elegeu. Sabe separar disputas eleitorais do trabalho pelo bem estar das pessoas", destacou.

Paulo Azi também ressaltou a parceria de Belitardo com o Governo do Estado para a implantação do Hospital Costa das Baleias. "Agora, ele não foi ao evento porque tinha uma claque de militantes só para vaiá-lo, como já aconteceu em outras oportunidades. Aliás, isso é uma prática muito comum do PT na Bahia”, criticou. 

Azi e Sandro repudiaram as declarações de Lula e enfatizaram que o debate eleitoral deve ser feito no momento adequado. “Os poderes públicos, seja municipal, estadual ou federal, devem trabalhar em parceria visando o bem estar da população. Não é o momento do debate eleitoral. Esse tipo de declaração denota perseguição política, o que é lamentável e em nada contribui para a vida das pessoas”, frisaram.