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O secretário da casa civil, Afonso Florence anunciou nesta quinta-feira (20), um acordo que garante a continuidade do transporte metropolitano na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acordo, mediado pelo Centro de Autocomposição e Constituição de Conselhos do Ministério Público (COMPOR), autoriza o Governo do Estado a assinar um contrato emergencial para realizar uma nova licitação em até 12 meses.
"Sem um contrato, o governo pararia de autorizar a operação das linhas. Com este acordo, o governo se compromete a licitar novas linhas. É um resultado muito positivo, principalmente para a população que usa transporte público em toda a Região Metropolitana", declara o secretário Afonso Florence.
Segundo o secretário, a pactuação também inclui a autorização para que o governo do Estado conceda uma subvenção às empresas, garantindo a continuidade da operação. "As empresas estão deficitárias", explicou Florence. "O acordo prevê um contrato emergencial e a autorização provisória de subvenção [um pagamento], assegurando a regularidade do serviço por um ano".
O governo se comprometeu ainda a realizar uma nova licitação em até 12 meses para novos contratos no sistema de transporte metropolitano. A integração entre as linhas e o contrato de programas são temas ainda em negociação, mas que devem ser solucionados em breve, possivelmente com a mediação do COMPOR.
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Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
