instituicoes de longa permanencia para idosos

Nos anos de 2022 e 2023, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fiscalizou 88 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas em Salvador, que abrigam cada uma, em média, 25 a 30 pessoas idosas. Os resultados das inspeções apontaram para uma situação generalizada de pouco conhecimento das normas existentes no cuidado a essas pessoas. 

Em razão desse cenário, o MP-BA realizará, na próxima quarta-feira, dia 4, um evento de capacitação técnica de dirigentes e responsáveis técnicos de 24 ILPIs da capital baiana. A iniciativa integra as ações do MP no mês em que se comemora o ‘Dia do Idoso’, 1° de outubro, e visa ainda dar mais visibilidade a este público.

Promovido pelas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o workshop ‘MP e a Longevidade: Desafios e Soluções no Cuidado Gerontológico de ILPIs’ é um projeto-piloto que pretende ser uma qualificação continuada que possibilite a adequação de todas as instituições identificadas às previsões do Estatuto do Idoso (Lei 10.141/2003), assegurando a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

O workshop será realizado no Ceaf, a partir das 8h30, com a participação de promotores de Justiça e de assistente social da área de Direitos Humanos. Às 9h30, serão iniciadas as atividades das salas rotativas de capacitação, que terão como temas ‘Regulamentação e Estatuto da Pessoa Idosa’, ‘Cuidados e qualidade de vida’ e ‘Planejamento e estrutura física adequada para o bem-estar das pessoas idosas’.

Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, coordenadora das Promotorias de Justiça do Idoso e Pessoas com Deficiência (PCD) de Salvador, o MP-BA atua para assegurar os direitos dos idosos em situação de risco e vulnerabilidade, como os que são alvos de maus-tratos, cárcere privado, abandono e abuso financeiro, situações que podem ser denunciadas por meio do Disque 100 e do site de atendimento do órgão. Ela informou que as inspeções nas ILPIs identificaram situações irregulares que, na maioria das vezes, decorreram da falta de conhecimento da legislação por parte dos dirigentes e responsáveis técnicos; falta de documentação das casas, como alvará da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Plano Integral de Atenção à Saúde (PIA) do idoso, além da falta de cadastramento no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A promotora explicou que, das 88 instituições identificadas até o momento, apenas uma é municipal (o abrigo Dr. Pedro II, localizado no bairro de Stella Maris). O restante é privado, sendo parte considerada filantrópica. De acordo com Ana Rita Nascimento, o objetivo do evento é "fornecer uma visão abrangente, prática e de qualidade sobre as ILPI’s, contribuindo com o aprimoramento dos serviços prestados aos idosos institucionalizados”. 

Segundo a promotora, uma segunda etapa desta ação visa fazer uma busca ativa do universo total de ILPIs na capital, porque há muitas que são clandestinas e, por isso, precisam ser localizadas para passar por processo de legalização e adequação ao Estatuto.

A capacitação será realizada por profissionais das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre),Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, Faculdades de Arquitetura, Administração e Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Senac-Aquidabã. Em setembro, o MP realizou reuniões preparatórias com as instituições parceiras, de acordo com cada sala temática, para alinhar a metodologia da capacitação.