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A Casa de Oxumarê, um dos terreiros tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Salvador, conquistou seu registro oficial de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após quase uma década de mobilização e trâmites legais. 

A Casa religiosa que possui mais de 180 anos de história celebrou a conquista com uma publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (12). “Para casas tradicionais e para os terreiros de religiões de matrizes africanas, esse registro representa mais do que um documento jurídico. É um passo fundamental na proteção da nossa identidade, da nossa memória e da legitimidade de instituições que há gerações preservam fé, cultura e ancestralidade”, escreveu o perfil do terreiro nas redes sociais. 

 

 

 

 

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O processo para garantir o registro da marca levou cerca de nove anos e mobilizou lideranças religiosas e especialistas na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Para Babá Pecê, a conquista tem um significado que vai além do aspecto jurídico.“É mais um instrumento de proteção do nome, da história e da ancestralidade dessa casa”, celebra o babalorixá, destacando que a medida fortalece a preservação do legado construído por gerações.

De acordo com Hédio Silva Júnior, advogado e coordenador executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAF), o registro de marca é um direito das confissões religiosas e uma ferramenta estratégica para a proteção institucional dos terreiros. Segundo ele, é fundamental que casas tradicionais e também terreiros de médio porte que possuem reconhecimento em suas comunidades, formalizem esse registro. 

“A marca protege a comunidade e a memória da casa, além de evitar que pessoas utilizem indevidamente o nome do terreiro para aplicar golpes ou associar sua imagem sem qualquer vínculo com a instituição”, explica.

Fundado ainda no século XIX, o terreiro foi transplantado em 1904  para uma colina do bairro da Federação, em decorrência das fortes perseguições policiais da época. Desde então, se consolidou como referência das religiões de matriz africana no Brasil, reconhecida como um espaço de resistência negra, preservação cultural e transmissão de saberes ancestrais. A Casa de Oxumarê foi tombada pelo Iphan em 2013.

O samba trouxe uma dor de cabeça para Ivete Sangalo. O projeto 'Ivete Clareou' nem bem saiu do papel e já começou a protagonizar polêmicas. Anunciado pela cantora em junho deste ano, o show, que faz uma ode ao gênero musical, um dos mais consumidos do Brasil, está sendo alvo de uma denúncia por parte do Grupo Clareou, banda carioca formada em 2010.

A empresa Super Sounds, responsável pela turnê 'Ivete Clareou', da cantora Ivete Sangalo, se pronunciou sobre a confusão envolvendo o nome do projeto da baiana e a banda carioca Grupo Clareou, que reivindicou o uso da palavra no show lançado por Ivete em junho deste ano e que irá rodar o país.

Por meio de nota, a empresa reiterou que não há ligação da nova turnê de Ivete com o grupo e defendeu que o nome da turnê "é absolutamente legítimo e não configura qualquer violação a direitos de terceiros". 

"“Clareou” é uma palavra de uso comum na língua portuguesa, resultante da conjugação do verbo “clarear”, inclusive presente em diversas obras musicais do samba brasileiro, cujo uso, portanto, não pode ser objeto de exclusividade. O título da nossa Turnê é formado pelo nome próprio da artista que lhe dá voz, amplamente reconhecida pelo público e com forte identidade no cenário musical nacional, acompanhado da expressão “Samba de Mainha”, elementos que conferem originalidade e distintividade à marca e ao projeto perante o público consumidor."

De acordo com a Super Sounds, a banda estaria com interesse financeiro ao tentar negociar com a artista o uso da marca. 

"Apesar de não haver qualquer infração, ao tomarmos conhecimento das alegações e insatisfações manifestadas pelo grupo, nos colocamos prontamente à disposição para dialogar e buscar alternativas conjuntas que eliminassem qualquer possibilidade de confusão, por parte do público, entre a nossa Turnê e o Grupo Clareou. No entanto, os representantes do Grupo Clareou afirmaram que o único interesse dos seus representados seria o recebimento de compensação financeira e apresentaram proposta de valores astronômicos, o que nos levou ao encerramento imediato das tratativas, especialmente diante da evidente inexistência de qualquer violação de direito de marca."

ENTENDA O CASO
Por meio de nota, o grupo Clareou reivindicou o nome utilizado por Ivete no projeto por supostamente estar utilizado de forma indevida uma marca registrada pela banda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Bahia Notícias fez um levantamento da marca na plataforma do Ministério da Economia e encontrou dois registros da marca "CLAREOU" em vigor, o primeiro foi feito por Rodrigo Costa dos Santos, depositado em 2012, com a Classe de Nice (10) 42, isto é, serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes, serviços de análise industrial e pesquisa.

O segundo registro em vigor da marca foi feito por Ana Clara Gomes Alves em 2022 com a Classe de Nice (11) 45, isto é, a marca foi registrada na categoria de serviços jurídicos e serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas.

Em maio de 2025, a Haute Organização de Eventos e Produções LTDA, que entrou como titular no registro de 'Ivete Clareou', depositou um pedido para registro da marca "CLAREOU" na Classe de Nice (12) 41, tendo como especificação do registro animação de festa e apresentação de espetáculo ao vivo.

Pouco mais de um mês, Gilson Jorge Teixeira Júnior, responsável por ter registrado a marca do Grupo Clareou, apresentou um pedido de oposição a tentativa de registro da empresa Haute, afirmando que o anúncio da turnê de Ivete poderia causar confusão no público.

"O grupo tentou resolver a questão de forma amigável, buscando diálogo com a equipe de Ivete Sangalo. No entanto, não houve acordo. A equipe da artista persistiu no uso não autorizado da marca."

O registro da marca "Ivete Clareou", depositado no dia 17 de junho de 2025, consta na Classe de Nice(12) 41, animação de festa, apresentação de espetáculos ao vivo. Enquanto o registro feito pelo Grupo Clareou, depositado no dia 28 de maio de 2010, 15 anos antes da proposta apresentada por Ivete, aparece registrada na Classe de Nice (10) 41, com especificação de composição musical, produção de shows e grupo musical. 

O INPI ainda faz uma retificação no pedido, afirmando que o registro da marca, que está em vigor, não tem direito ao uso exclusivo da expressão "GRUPO".

No nome de Gilson Jorge Teixeira Júnior, o Grupo Clareou ainda tem em vigor o registro de outras duas marcas, "Vai Clarear" e "Do Nada Clareou", sendo a primeira de 2021 e a segunda de 2022. Essas duas marcas estão registradas como animação de festa, apresentação de espetáculos ao vivo, a mesma de Ivete.

Em 2024, o Bahia Notícias antecipou a entrada de Ivete no samba com o registro de uma outra marca, o 'Ivete Samba', que tem a própria cantora como titular no protocolo depositado no dia 18 de setembro de 2024. A marca foi registrada com a mesma Classe de Nice do 'Ivete Clareou', no entanto, não foi utilizada pela cantora ao lançar o projeto.

Ao lançar oficialmente a turnê, a baiana explicou que o nome 'Ivete Clareou' teria como inspiração a cantora Clara Nunes, um dos grandes nomes do samba. Até o momento, Ivete não se pronunciou oficialmente sobre a confusão com o nome do projeto. No Instagram, fãs apontam que a artista deu uma indireta para toda situação.

"Dias de clarear! Deus é maior, maior é Deus e quem tá com ele nunca está só", escreveu a artista em uma postagem feita na madrugada desta quarta (9).

 

 

 

 

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Os cantores Nattan, de forró, e Natanzinho Lima, de arrocha, entraram em uma disputa judicial pelo registro da marca “Nattanzinho”. O pedido consta no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, atualmente, está sendo analisado o mérito dos dois cantores. Lima argumenta que utiliza o nome artístico há mais tempo e que deveria ter preferência pela “titularidade” da marca.

Nattan atualmente é detentor do registro oficial e conta com os direitos de uso comercial e artístico da marca. Em contato com o Metrópoles, a assessoria do forrozeiro negou que haja uma “briga” pela marca e afirmou que não se opõe ao pedido de registro do nome artístico do cantor ‘Natanzinho Lima’.

Contudo, a equipe do cantor afirmou que existe uma contestação em relação ao uso da marca “Natanzinho” de forma isolada, pois poderia gerar conflitos de “identidade artística”.

“A contestação se dá apenas pelo uso isolado de ‘Natanzinho’, o que pode causar confusão junto ao público, já que esse nome é associado à trajetória de Nattan há muitos anos. O objetivo é evitar conflitos de identidade artística e garantir clareza perante o público. As questões burocráticas, junto ao INPI, já estão sendo resolvidas pelos artistas, respeitando a história e a trajetória de cada um no cenário musical”, diz a nota.

O caso começou em novembro de 2024, quando Nattan solicitou o registro da marca "Nattanzinho". Pouco depois, Natanzinho Lima entrou com uma contestação.

Apesar do processo ainda estar em fase de exame de mérito, nas redes sociais Natanael continua utilizando o nome Nattanzinho. A análise do INPI deverá considerar provas e documentos que demonstrem qual dos dois artistas usou o nome de forma contínua e consolidada no mercado musical.