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A organização “Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas” lança, nesta quinta-feira (15), uma pesquisa inédita sobre como a atual política de drogas influencia nas injustiças criminais e de aprisionamento da população negra no Brasil. O levantamento "Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça” é a primeira publicação nacional da organização que apresenta um panorama das iniciativas de reparação e justiça. A Bahia foi um dos estados citados na pesquisa, junto com São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e o Distrito Federal.
Nesses estados foi realizada uma pesquisa de campo e escuta de vítimas de injustiças criminais em seus territórios. A pesquisa conclui como a política de drogas está relacionada com as injustiças criminais nesses estados do Brasil. Outro ponto tratado no estudo é de como a definição de reparação é pouco debatida quando está relacionado à política de drogas
O estudo citou também algumas medidas para orientar as ações na construção de uma política de reparação mais justa e efetiva, para os grupos mais impactados pela política da atual guerra às drogas.
Além disso, o documento analisa e traz o levantamento de marcos conceituais, iniciativas legislativas, e políticas públicas de reparação formuladas ou já em vigor.
A pesquisa foi dividida em três maneiras: pesquisa documental, discussão sobre reparação nos territórios e trabalho de campo. Este último realizou escuta qualificada e reuniu os relatos de cidadãos que enfrentaram algum tipo de problema social e injustiça criminal.
Segundo a socióloga, diretora e co-fundadora da Iniciativa Negra, Nathalia Oliveira, é necessário uma imersão e mais conhecimento no tema de injustiças cometidas contra o povo negro.
“Há um entendimento de que o Estado brasileiro precisa ser responsabilizado por todas as injustiças cometidas contra o povo negro. Mas, para que isso se torne uma medida real e que seja realmente efetiva para todos, precisamos nos debruçar sobre esse tema com dados e produção de conhecimento, só assim, será possível reparar todos os danos sofridos nos territórios”, explicou Oliveira.
Para o historiador e co-fundador da Iniciativa, Dudu Ribeiro, a reparação histórica é um tema que não avançou muito no campo jurídico. “A pauta da reparação é ainda muito pouco desenvolvida, principalmente quando trazemos o assunto para o campo jurídico. Entendemos que o avanço dessa pauta só será possível quando a olharmos sob a lógica do racismo e da guerra às drogas, ou seja, o principal argumento do Estado para marginalizar e vitimar a população negra do país”, comenta Ribeiro.
Foram realizadas 75 entrevistas com pessoas negras, sobreviventes de prisões e cárceres, além de mães e familiares de vítimas da violência e pessoas usuárias de drogas. Mais de 90% dos entrevistados são pessoas negras. Foram realizados questionários e rodas de conversa com membros de coletivos, movimentos sociais e organizações da luta antirracista.
BAHIA
O Estado com a maior presença de pessoas negras fora da África também é o que enfrenta a maioria dos casos com vítimas negras. A pesquisa mostra a relação histórica estabelecida no Estado entre violência e perfilamento racial.
O estudo "Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça" está disponível no site da Iniciativa Negra. A organização atua em uma agenda de justiça racial e econômica, realizando iniciativas e ações para promover reformas na política de combate às drogas no Brasil.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.