infraestrutura urbana

A legislação municipal de Salvador já prevê, há 10 anos, regras para o soterramento das fiações elétricas e de telecomunicações da cidade. A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ambos sancionados em 2016, estabelecem normas e prioridades para retirar cabos aéreos e levá-los para dutos subterrâneos, mas a expansão da rede enterrada segue enfrentando obstáculos, como mostrou reportagem do Bahia Notícias.

A Louos estabelece os parâmetros urbanísticos para novos empreendimentos e infraestruturas da cidade. Um de seus dispositivos, o parágrafo 3º do artigo 130, proíbe expressamente a instalação ou a manutenção de redes aéreas de infraestrutura em áreas urbanas que já contam com dutos subterrâneos organizados em uma estrutura chamada vala técnica multiuso, espaço no subsolo criado para reunir, de forma compartilhada, os cabos de diferentes serviços.

A mesma lei também torna obrigatória a instalação dessa vala técnica em novos loteamentos e urbanizações da cidade. Os novos empreendimentos precisam prever, desde o projeto, um espaço subterrâneo compartilhado para os cabos de energia elétrica, telecomunicações, internet, fibra óptica, gás e água, com exceção dos loteamentos de interesse social.

A Louos ainda classifica os equipamentos de redes de telecomunicações, dados, fibra óptica e distribuição de energia como um tipo específico de infraestrutura urbana, chamada de nR4, conforme os artigos 129, inciso IV, e 130. Essa classificação obriga que a instalação dessas redes siga as regras urbanísticas para o uso do subsolo da cidade.

Já o PDDU define as diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento de Salvador e orienta a atuação da Prefeitura e das concessionárias de serviços públicos. Os artigos 114, inciso III, e 124, inciso III, estabelecem a diretriz de enterrar progressivamente as redes de iluminação pública, de energia elétrica e de telecomunicações.

O plano diretor também elege áreas prioritárias para receber esse soterramento: o Centro Histórico de Salvador, as vias de maior importância da cidade, chamadas de estruturais e arteriais, além de obras novas de urbanização e novos parcelamentos de solo.

Outro dispositivo, o artigo 113, determina que a Prefeitura se articule com as concessionárias de gás, energia, telecomunicações e fibra óptica para viabilizar um modelo de negócio que permita a expansão compartilhada da rede subterrânea.

Já o inciso VIII do artigo 114 e o artigo 275 tratam da necessidade de reduzir o impacto visual causado por fiações aéreas e travessias de cabos em vias públicas, com atenção especial a áreas consideradas sensíveis, como a Borda Atlântica. O PDDU também autoriza o município a conceder o direito de uso do espaço subterrâneo da cidade, mediante contrapartida financeira, para a instalação de dutos destinados a cabos de comunicação de dados e a redes elétricas.

Os incisos do artigo 124 exigem, ainda, uma gestão integrada do subsolo e do espaço aéreo da cidade, para evitar a duplicação de equipamentos e de postes. No mesmo artigo, é determinado que essas redes sejam cadastradas e mapeadas de forma georreferenciada no Sistema de Informação Municipal (SIM-Salvador/Sicad), ferramenta que deve permitir à Prefeitura monitorar o que está instalado no subsolo e o que ainda está a céu aberto.

Ambas as leis foram sancionadas há 10 anos, o que mostra que a exigência de enterrar a fiação já tinha amplo respaldo jurídico.

O município de Barreiras, no oeste da Bahia, vive um momento de forte expansão no setor imobiliário, consolidando-se como um dos polos de crescimento mais dinâmicos da região Nordeste. A transformação urbana reflete um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, geração de empregos e investimentos públicos em infraestrutura e planejamento.

Nos últimos anos, o mercado imobiliário local tem apresentado crescimento consistente, impulsionado por novos empreendimentos verticais, loteamentos e bairros planejados, que estão remodelando a paisagem urbana e atraindo investidores de várias regiões do país.

Imagem de um prédio de Barreiras | Foto: Divulgação.

Um dos principais indicadores dessa pujança é o desempenho da construção civil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de trabalhadores com carteira assinada no setor cresceu cerca de 40% nos últimos quatro anos — uma média de quase 10% ao ano.

Apesar do crescimento acelerado, o setor enfrenta um gargalo: a escassez de mão de obra qualificada. Segundo levantamento local, cerca de 80% das empresas relatam dificuldades para preencher vagas especializadas, evidenciando a alta demanda por profissionais capacitados.

Esse ambiente favorável aos negócios é resultado da atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada. A Prefeitura de Barreiras tem investido na ampliação dos serviços públicos e na melhoria da infraestrutura urbana, com obras estruturantes que valorizam diferentes regiões da cidade.

Entre as ações destaca-se a construção de escolas, unidades de saúde, intervenções em mobilidade urbana e a requalificação de áreas estratégicas. Medidas de modernização da gestão também têm sido implementadas, como o georreferenciamento de imóveis, a revisão da legislação de uso e ocupação do solo e a desburocratização de processos, incluindo a emissão de Habite-se.

Para o prefeito Otoniel Teixeira, o cenário atual é fruto de um planejamento de longo prazo. "A força do setor imobiliário em Barreiras é fruto de uma parceria sólida entre o poder público e a iniciativa privada, iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e que agora prossegue com planejamento, diálogo e responsabilidade. Temos buscado criar um ambiente favorável para quem deseja investir e gerar oportunidades, assegurando que esse crescimento ocorra com organização, infraestrutura e serviços públicos que acompanhem o avanço da cidade", explica o gestor.

Com perspectivas promissoras, Barreiras consolida-se como uma cidade em pleno desenvolvimento, reforçando sua posição estratégica no oeste baiano e ampliando suas oportunidades para investidores e moradores.

Apenas 6,2% dos municípios baianos possuem plano diretor de drenagem, revela o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) na pesquisa MUNIC 2024. A deficiência no planejamento pode agravar os riscos de inundações e outros problemas urbanos.

Ou seja, somente 26 dos 417 municípios do estado, representando 6,2% do total, possuem um plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais. Este percentual é significativamente menor que a média nacional de 14,3% e pode comprometer a eficácia dos sistemas de drenagem, aumentando os riscos associados às chuvas intensas.

Para a professora Elisabete Santos, coordenadora do grupo de ÁGUAS na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a drenagem e o manejo de águas pluviais são essenciais para prevenir inundações, erosão do solo e contaminação de corpos d'água.

"Sim a adesão é muito baixa. Temos, hoje, a obrigação constitucional de elaborar e implementar planos diretores de desenvolvimento urbano e regionais e de planos específicos de saneamento, incluindo aí a drenagem urbana", comenta a professora.

Esses serviços envolvem a captação, condução e tratamento da água da chuva por meio de sistemas de microdrenagem e macrodrenagem, sendo cruciais para a segurança e sustentabilidade das áreas urbanas. Algumas prefeituras têm documentos detalhados em parceria com o Governo do Estado na proteção e combate a desastres ligados a chuvas; é o caso de Feira de Santana e Salvador.

Contudo, a imensa maioria das cidades baianas não se vê adequadamente preparada para essas tragédias. Exemplos disso são os municípios de Casa Nova, Barreiras e Teixeira de Freitas, que não aderiram ao plano detalhadamente.

“Planejamento é mais do que necessário para evitar e prevenir situações de risco. Mas não basta a ação de planejamento voltada ao risco. É preciso mudar a lógica que produz o risco. Que degrada e produz escassez e risco!", conta a professora.

Nem tudo é um desastre total, pois 388 dos 417 municípios da Bahia declararam possuir algum serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, representando 93,0% do total. 

Apesar de elevada, essa proporção é inferior à média nacional de 96,0% e posiciona a Bahia como o quinto estado com menor cobertura entre os 26 estados brasileiros. Em contraste, estados como Rondônia, Amazonas, Amapá, Paraíba, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul apresentam 100% de cobertura.

Contudo, o Bahia Notícias observou os 411 planos de governo dos prefeitos eleitos divulgados sobre a gestão dos municípios na Bahia, e somente 168 dos 411 têm alguma menção ou proposta que utilize a ideia de novo planejamento de drenagem, esgotamento e Plano Diretor Urbano com pautas ambientais. Isto é, 40% do total de municípios do estado.

Vale lembrar que muitos municípios precisam de um preparo de precaução em imudações, segundo dados AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo definido com uma nota em uma escala que varia de 0 a 1. 

• De 0 a 0.19 — Risco Muito Baixo
• De 0.2 a 0.39 - Risco Baixo
• De 0.4 a 0.59 - Risco Médio
• De 0.6 a 0.79 - Risco Alto
• De 0.8 a 1 - Risco Muito Alto

Veja no mapa:

Embora 327 cidades baianas tenham 'alguma estrutura' organizacional para gerenciar a drenagem e o manejo das águas pluviais, nenhum município possui uma secretaria exclusiva para o tema. O mais comum é que essas atividades sejam subordinadas à secretaria ou setor de infraestrutura, como ocorre em 197 municípios.

A falta de um plano diretor específico pode resultar em uma gestão fragmentada e ineficaz, dificultando a implementação de soluções integradas e baseadas na natureza. Em 2023, apenas 75 municípios baianos utilizavam soluções naturais no manejo de águas pluviais, como valas de infiltração, renaturalização ou restauração de cursos d'água e canteiros pluviais ou jardins de chuva. A proporção de municípios que adotam essas práticas na Bahia (19,3%) está abaixo da média nacional (24,5%).

Os especialistas alertam que a implementação de planos diretores é fundamental para garantir que as medidas de drenagem e manejo de águas pluviais sejam eficazes e sustentáveis. Sem esses planos, os municípios arriscam enfrentar problemas recorrentes de inundações e degradação ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

A implementação de um plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais é crucial para garantir a eficácia, sustentabilidade e segurança das áreas urbanas, além de ser essencial na prevenção a desastres naturais.