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A realização de pregão eletrônico para contratação de empresa na área de informática e tecnologia no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é alvo de sindicância aberta pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (11), a investigação vai apurar a conduta dos órgãos internos responsáveis pelo procedimento preparatório e execução da licitação: Diretoria de Informática, Coordenação de Sistemas (COSIS), da Diretoria de Informática (DIN) e Núcleo de Licitações (NCL).

O pregão nº 14/2019 resultou na contratação da RIKE IS Inteligência de Software Ltda, empresa com sede em Brasília. A companhia tem como atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e treinamento em informática. 

A CGJ vai investigar uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA): 

• Falta de previsão para contratação do objeto em instrumento de planejamento;

• Fragilidade dos estudos de viabilidade;

• Comprometimento dos princípios da economicidade e da isonomia entre os participantes;

• Insuficiência de elementos que justifiquem o requisito de urgência para o processo de aquisição;

• Requisito de vistoria técnica presencial incompatível com o objeto da contratação; 

• Comprometimento do princípio da competitividade em decorrência de requisitos técnicos restritivos.

Além disso, a Corregedoria investigará possíveis violações dos deveres previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, na Lei Estadual nº 9.433/2005 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia), e na Lei Federal nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública).

O juiz auxiliar da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, foi designado para conduzir a sindicância e terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.