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Apesar da baixa presença de parlamentares, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (25), o projeto de autoria do governo federal que prevê a criação de uma nova modalidade de aplicação: a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A ideia é permitir que bancos estatais e de desenvolvimento, como o BNDES, possam emitir títulos para financiar projetos nas áreas de infraestrutura, indústria e inovação voltados para micro, pequenas e médias empresas. 

De acordo com o texto do PL 6235/2023, a Letra de Crédito de Desenvolvimento será um tipo de investimento de renda fixa semelhante às já existentes Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que são disponibilizadas por bancos e corretoras aos interessados. Para o investidor, a principal semelhança com as outras Letras será a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) quanto aos rendimentos obtidos por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior, exceto se em paraísos fiscais. 

Para pessoas jurídicas e indivíduos residentes em paraísos fiscais, a tributação em cima dos rendimentos seria de 15%. O projeto também prevê que empresas tributadas com base no lucro real que invistam nas LCDs poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ o imposto pago sobre os rendimentos com a LCD. No entanto, as perdas apuradas com o novo título não poderão ser deduzidas.

A LCD será emitida exclusivamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Atualmente, existem outros três em atuação regional: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) e Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE).

O governo federal, na exposição de motivos do projeto enviado ao Congresso Nacional, argumentou que a experiência internacional demonstra a importância de associar benefícios fiscais à captação de recursos para viabilizar crédito voltado a projetos de infraestrutura e de apoio à indústria e às micros, pequenas e médias empresas.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação da proposta em participação remota na sessão. “Essa LCD vai pegar uma base maior de aporte de recursos para gerar emprego, oportunidade e trabalho para essas pessoas, por isso a importância e a urgência desse projeto”, disse o relator. 

No mês passado, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comemorou o avanço da proposta afirmando que a criação da LCD representa “mais crédito e menos Custo Brasil”. 

“A Letra de Crédito de Desenvolvimento será um novo instrumento para diversificar as receitas do BNDES e de todos os bancos de desenvolvimento do Brasil, ajudando nosso país a implementar projetos em áreas estratégicas, como infraestrutura”, afirmou Alckmin em postagens nas ruas redes sociais. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comemorou o avanço do projeto que cria a LCD. Segundo a entidade, esta é uma medida fundamental para impulsionar o crescimento do Brasil por meio do incentivo à inovação, à transição para fontes de energia mais sustentáveis e ao apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas.

“Na busca de recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento nacional, para a CNI a criação de um instrumento de crédito com esta finalidade faz todo sentido em face dos desafios de descarbonizar a economia e promover a transformação digital nas empresas, além de ampliar a disponibilidade dos recursos financeiros, com menor custo ao tomador”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade, em comunicado, afirmou ainda que é necessário assegurar que as empresas brasileiras disponham de acesso a mecanismos financeiros, especificamente linhas de crédito, como a futura Letra de Crédito de Desenvolvimento, “que amparem de forma efetiva os investimentos”. 

O PL 6235/2023, que agora segue para ser votado no Plenário do Senado, prevê que a remuneração da LCD seja atrelada à variação de índice de preços ou, no caso dos títulos federais, à taxa Selic ou à taxa DI Over, também conhecida no mercado como taxa CDI. Essa taxa é um dos principais parâmetros utilizados no mercado financeiro para remunerar algumas aplicações, como as LCAs e LCIs e os certificados de depósito bancário (CDBs) e para comparar o desempenho de fundos de investimento.

Ainda segundo o texto da proposição, a data de vencimento da LCD não poderá ser inferior a 12 meses. A Letra de Crédito do Desenvolvimento poderá estar vinculada a uma garantia real constituída mediante penhor ou cessão de direitos creditórios.
 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, indicou que a perspectiva do setor no estado para 2024 deve ser similar ao que deve acontecer com a indústria nacional: um crescimento tímido. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21), Passos e o superintendente da Fieb, Vladson Menezes, apresentaram as expectativas para o próximo ano, destacando especialmente a área de construção civil, que deve ter números maiores na comparação com o último ano.

Segundo Menezes, há uma preocupação com a influência de fatores internacionais e nacionais na produção industrial baiana, porém existem áreas que vão apresentar um crescimento ligeiramente maior. "Devemos ter um crescimento muito parecido com o crescimento da indústria no Brasil", frisou o superintendente.  Com isso, Menezes ponderou uma perspectiva otimista para a geração de emprego e renda na Bahia, em um contexto de estabilidade econômica. 

"Temos um ambiente favorável para 2024", garantiu Passos, citando a mesma estabilidade econômica sugerida por Menezes e acrescentando os impactos da perspectiva da redução da taxa de juros no aquecimento da economia. Oriundo da área da construção civil, o presidente da Fieb exemplificou as obras de infraestrutura e a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com a chamada faixa 0, com recursos contratados pelo governo, e o uso de recursos do FGTS, que amplia as perspectivas para a classe média. "O ano da construção civil deve ser muito bom", reforçou. 

INVESTIMENTO EM FORMAÇÃO 

Uma das principais preocupações apontadas pelo presidente da Fieb foi a formação de profissionais para atuar na indústria. Passos lembrou o papel do estado e do próprio Sistema Fieb nesse processo. O dirigente listou os investimentos que devem ser feitos, até 2027, em obras de construção, ampliação e requalificação das unidades em Salvador e no interior do estado, um montante de R$ 384 milhões. 

Entre os projetos a serem ampliados ou desenvolvidos em 2024 a Fieb nominou o Senai/ Cimatec, Cimatec Parque, Cimatec Mar, Cimatec Sertão, Cimatec Aeroespacial, entre outras. 

Carlos Henrique revelou também sobre os principais desafios que devem ser enfrentados pela Fieb no próximo ano. Para ele, a melhoria da produtividade será um desafio das indústrias baianas e brasileiras. 

"Acho que o grande desafio da indústria da Bahia e do Brasil é a melhoria da produtividade. Acho que isso é o grande desafio de ontem, de hoje e certamente será o de amanhã. E esse aumento de produtividade se dar através da capacitação, dos empregados da indústria, da melhoria do nosso parque de máquinas. Certamente precisamos ter contribuição do governo co políticas de infraestrutura que possa melhorar escoamento dos produtos, da chegada dos insumos de fábricas e a instabilidade dos serviços como por exemplo da energia elétrica", completou o presidente da Fieb, durante entrevista coletiva. 

Indústria baiana deve acompanhar crescimento do setor no Brasil em 2024, aponta presidente da Fieb

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 21, 2023