indiciamento

A Polícia Civil de Feira de Santana concluiu o inquérito sobre o acidente de trânsito do último domingo (5) e indiciou o ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido nas urnas como Paulão do Caldeirão, por quatro crimes. O ex-parlamentar havia sido preso em flagrante após se envolver em uma colisão que resultou na morte do motociclista Marlon Sena, de 22 anos, e deixou outro homem ferido.

O indiciamento formal confirmado pelo Acorda Cidade, parceiro local do Bahia Notícias, foi emitido pela autoridade policial ao final da investigação, em lista os seguintes crimes atribuídos a Paulão do Caldeirão:

1. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

2. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

3. Condução de veículo com capacidade psicomotora alterada.

4. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O inquérito policial foi remetido à Justiça e, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise, inicialmente o órgão havia solicitado a prisão preventiva. Agora, o MP-BA tem a prerrogativa de analisar o conjunto probatório para decidir se oferece a denúncia, podendo manter os crimes indicados pela Polícia Civil ou alterar a tipificação penal.

Sede do Ministério Público do estado | Foto: Divulgação / MP-BA

 A principal análise agora a ser feita pelo promotor de Justiça é sobre a natureza do crime de morte, em caso de:

• Homicídio Culposo: A conduta é definida como culposa quando a morte ou lesão decorre de imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de matar.

• Homicídio Doloso ou Dolo Eventual: O crime é classificado como doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte, mesmo sem ter a intenção direta de cometê-lo.

Se o MP-BA opte pelo homicídio culposo, o processo seguirá para a Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, onde será julgado por um juiz singular. Se, no entanto, o MP denunciar por homicídio doloso ou dolo eventual, o caso será remetido à Vara do Júri para ser julgado por um corpo de jurados em Júri Popular.

Um levantamento feito pela Polícia Federal aponta que foram registrados 5,5 mil indiciamentos e 4 mil prisões por tráfico de drogas no Brasil em 2024. Os números são maiores não apenas aos de 2023, quando 4,5 mil suspeitos foram indiciados e 2,9 mil presos, mas também aos dos últimos quatro anos.

No caso da Bahia, a PF registrou 102 indiciamentos com 76 pessoas presas. Entre as unidades da polícia, a que registrou maior número de indiciados foi a Superintendência Regional na Bahia, localizada na Avenida Oscar Pontes, em Salvador, com 51. Na sequência aparece a Delegacia da PF em Juazeiro (44); Ilhéus (6) e Vitória da Conquista (1).

Entre os presos, a unidade da Superintendência Regional também foi a que registrou mais casos. Foram 35 prisões, com a Delegacia da PF em Juazeiro na segunda posição com 22. Na sequência aparece Ilhéus (13), Vitória da Conquista (3) e Porto Seguro (1).

Os dados foram compilados a pedido da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

Além disso, a PF listou informações sobre apreensões de entorpecentes entre 2020 e 2024. Os números indicam um aumento, em 2024, na quantidade de drogas apreendidas em comparação a 2023: 2,7% no caso da cocaína e 16,5% no da maconha. O número de presos e indiciados por tráfico de drogas também cresceu.

Apesar do crescimento das apreensões, o volume de cocaína retirada das ruas foi inferior à média registrada nos últimos cinco anos — 74,5 toneladas contra 85,7 toneladas. Por outro lado, a quantidade de maconha apreendida no ano passado, cerca de 476,1 toneladas, superou a média do período, que foi de 448,8 toneladas.

Um dia depois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro utilizou as redes sociais para se declarar ao marido. 

Ela postou uma foto no seu perfil no Instagram, acompanhada de uma breve declaração: “Meu amor”. A imagem foi publicada nos stories nesta sexta-feira (22), onde o conteúdo é apagado em 24 horas. 

INQUÉRITO

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas. O ex-presidente é apontado no relatório policial como o “líder” do grupo que organizou um plano para mantê-lo na Presidência da República após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro de 2022. 

O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (21). Nele, a PF afirma que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” da organização criminosa apontada pela investigação e “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

O inquérito abrange o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022 e o plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

As investigações revelaram que o grupo era formado, em sua maioria, por militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos” e monitorava constantemente Alexandre de Moraes. Os envolvidos teriam planejado as mortes para o dia 15 de dezembro de 2022.

Com o plano consolidado, a meta era instituir um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para lidar com as consequências das ações. Como apurado pela CNN, a PF concluiu que Jair Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano.