incentivo fiscal

A Bahia foi a oitava unidade federativa mais beneficiada com valores de desoneração tributária e incentivos fiscais do Governo Federal, somando um total de R$ 5.121 bilhões, em 2021. O valor equivale pouco mais de 2% do total das desonerações e incentivos em todo país. Os dados foram publicados no Portal da Transparência, na última quinta-feira (25), pela Controladoria Geral da União e pela Receita Federal, em uma nova funcionalidade do portal. 

 

Com relação às formas de arrecadação, no estado, a maioria das renúncias foi tributada a partir da apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na Bahia, cerca de R$ 3,799 bilhões, o equivalente a 74,18%, foram acumulados a partir desta contribuição. Entre os municípios baianos com maiores valores arrecadados estão: Camaçari, São Francisco do Conde, Salvador, Jacobina e Jaguari. Camaçari, município com o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado, despontou na liderança com 39% dos tributos estaduais, com R$ 2 bilhões em valores desonerados. Entre Camaçari, São Francisco do Conde e Salvador, a atividade industrial tem destaque no desenvolvimento econômico da região. Jaguari e Jacobina, por sua vez, se distinguem pela atividade agropecuária e mineradora, respectivamente.

 

No Brasil, as renúncias fiscais arrecadaram um total de R$ 215 bilhões, em que 44%, cerca de R$ 94 bilhões, estavam vinculados os valores de importação, tendo sido direcionadas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além do PIS, os valores arrecadados a partir destas contribuições são direcionados a diversos tipos de programas ou incentivos governamentais, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

 

Entre as empresas aos quais os valores foram receptados, em 2021, a petrolífera Petrobras e a mineradora Vale S.A. representaram 22,6% do total, sendo que os valores da Vale foram tributados pelo IRPJ e os da Petrobras, ocorreram majoritariamente por Impostos de Importação e Cofins.

O governador Rui Costa anunciou, nesta terça-feira (12), o investimento de R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais em toda Bahia em 2019, por meio de incentivo fiscal, pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural (Fazcultura).

A aprovação dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13), através de decreto assinado pelo governador. 

Criado em 1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio a partir da renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado.

Dois projetos comandados por Carlinhos Brown foram contemplados pelo programa Fazcultura em valor que supera os R$ 600 mil. O apoio, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27), originou uma série de questionamentos sobre sua legitimidade nas redes sociais.

Produtores culturais criticam o fato de os eventos serem beneficiados pelo poder público, já que tanto Brown quanto o próprio ensaio já contam com muitos patrocínios e reconhecimento e, supostamente, não precisariam desse tipo de apoio. “O patrocínio está previsto na lei e Brown é um cidadão brasileiro e baiano, pode participar disso como qualquer outro”, afirma a dramaturga Aninha Franco, que enxerga as críticas associadas a uma questão moral. “Eu não discuto moral. Quando a gente fala disso, eu não entro nesse barato. É legal, Brown está agindo legalmente. As pessoas estão aqui na internet acabando com o Brown, mas é a política do Fazcultura que precisa ser discutida”, opinou. O Fazcultura – parceria entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) – é uma modalidade viabilizada através de isenção fiscal de empresas privadas, destinada ao apoio a projetos com maior apelo comercial, justamente pelo imperativo da captação de recursos.

Os projetos contemplados com o programa foram o Sarau du Brown, no valor de R$ 399.985,00, e a “Enxaguada”, que acontece na Lavagem do Bonfim, no valor de R$ 214.560,00. Em nota, Secult afirma que, em relação ao Sarau, “o proponente conseguiu aprovação de captação via incentivo fiscal para subsidiar a venda de ingressos a preços populares, no valor de R$ 40 – valor limite permitido pela Secult para eventos apoiados com recursos do Governo do Estado”. O Sarau Du Brown é realizado em quatro eventos que envolvem música e moda, com artistas baianos e convidados nacionais, e servem também para a revitalização do Comércio.

A venda dos ingressos a preço único também tem sido questionada nas redes sociais. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Cultura da Bahia, o fato de não ter meia-entrada não interfere para um projeto ser aprovado no Fazcultura. “Isso é papel da fiscalização. Nos critérios do Fazcultura não está estabelecido meia-entrada, apenas que o ingresso não poderá ultrapassar o valor máximo de 40 reais. A meia-entrada tem que ser aplicada, mas não é a gente que vai fazer isso”, argumentou. No entanto, caso haja comprovação de descumprimento do proponente em relação aos critérios do programa, a exemplo do valor do ingresso, o benefício concedido poderá ser cancelado. Procurada, a assessoria do Sarau Du Brown não se pronunciou.