improbidade adminstrativa

A Justiça condenou o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, mais conhecido como Doutor Otto, a ressarcir integralmente R$ 2.886.565,00 aos cofres públicos municipais por ato de improbidade administrativa praticado durante a gestão dele, entre 2013 e 2016.

A sentença, determinou ainda o pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda de eventuais funções públicas, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos, após o trânsito em julgado da decisão.

Conforme a ação civil pública movida Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ex-gestor autorizou de forma reiterada, ao longo de seu mandato, o pagamento de despesas sem o devido respaldo legal, o que causou um prejuízo milionário ao município.

A investigação identificou pelo menos 196 repasses irregulares a servidores municipais, realizados sob a rubrica de “adicional informado”. O Ministério Público afirmou que os pagamentos foram feitos sem qualquer autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação.

A Justiça Federal negou o pedido da defesa do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), para adiar a audiência de instrução na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Diego de Souza Lima, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (27).

O processo, que apura suposto dano ao erário, envolve ainda outros réus, entre eles Antônio Rosa de Assis e Denise Lima Mascarenhas. Segundo a decisão, a defesa argumentou que havia um agravo pendente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) relacionado à exclusão de um dos envolvidos do polo passivo, e, por isso, solicitou a suspensão da audiência.

Segundo informações publicadas pela AratuOn, o Ministério Público se posicionou contra o pedido, alegando que o recurso não tem efeito suspensivo automático e alertou para o risco de prescrição intercorrente do processo, que pode ocorrer ainda em outubro deste ano.

Ao indeferir a solicitação, o juiz destacou que já havia decidido, anteriormente, pela continuidade da audiência e que não havia impedimentos para sua realização. O magistrado também autorizou uma nova tentativa de localização de uma das testemunhas arroladas pelo MPF, Thiago Abade Cotinguiba, que não foi localizada para o depoimento.

Durante a audiência, foram ouvidos os réus José Ronaldo de Carvalho e Antônio Rosa de Assis, além de testemunhas do Ministério Público. Já a ausência da ré Denise Lima Mascarenhas não foi considerada prejudicial, sendo interpretada como uma renúncia ao direito de prestar depoimento pessoal, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

O processo segue em tramitação e apura possíveis irregularidades cometidas durante a gestão de José Ronaldo.