importacao

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que após o anúncio do governo dos Estados Unidos de retirada da sobretaxa sobre mais de 200 produtos brasileiros, apenas 22% das exportações brasileiras permanecem com a aplicação do tarifaço.

A Casa Branca anunciou nesta quinta (20) a decisão do presidente Donald Trump de retirar a tarifa de 40% sobre 238 produtos brasileiros. A decisão é válida para os produtos que entrarem nos EUA a partir de 13 de novembro. 

Geraldo Alckmin disse na entrevista que a decisão anunciada pelo governo norte-americano representa o maior avanço até agora nas negociações bilaterais. Ele destacou que, no início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado dos Estados Unidos estavam submetidas a alíquotas adicionais.

“Gradualmente, tivemos decisões que ampliaram as isenções. Com a retirada dos 238 produtos, reduzimos para 22% a fatia da exportação sujeita ao tarifaço”, disse o presidente em exercício.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que, tomando como base os US$ 40,4 bilhões exportados pelo Brasil aos EUA em 2024: US$ 8,9 bilhões seguem sujeitos à tarifa adicional de 40% (ou 10% mais 40%, dependendo do produto); US$ 6,2 bilhões continuam enfrentando a tarifa extra de 10%; US$ 14,3 bilhões estão livres de sobretaxas; US$ 10,9 bilhões permanecem sob as tarifas horizontais da Seção 232, aplicadas a setores como siderurgia e alumínio.

Alckmin disse ainda que a decisão do governo dos Estados Unidos foi influenciada pelo diálogo recente entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado na Malásia, em outubro. O governo brasileiro enviou aos EUA, em 4 de novembro, uma proposta de acordo comercial.

Outro ponto confirmado por Alckmin na entrevista foi o de que o presidente Lula apresentou a Trump, além do pedido de redução tarifária, questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que resultou em sanções contra autoridades brasileiras. O principal implicado na Lei Magnitsky foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente em exercício, ainda não há uma nova reunião prevista entre os presidentes, embora Lula tenha convidado o mandatário norte-americano para visitar o Brasil. Alckmin afirmou que seguirá empenhado em buscar novas exceções. “Continuamos otimistas. O trabalho não terminou, mas avança com menos barreiras”, declarou.

Um dos setores que seguem com as tarifas de 40% aplicadas pelos Estados Unidos, e que não foi contemplado com a redução desta quinta, são os produtos de madeiras e móveis. E o estado mais afetado neste tipo de produção desde que o tarifaço entrou em vigor, no início de agosto, é Santa Catarina. 

Após a divulgação da decisão do presidente Donald Trump, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) disse que a medida representou um avanço para o país, mas não trouxe alívio aos exportadores catarinenses. 

"Vemos a medida com otimismo, pois sinaliza que os canais de negociação estão sendo efetivos, mas a lista é composta basicamente por itens primários, enquanto Santa Catarina exporta aos Estados Unidos predominantemente produtos industrializados", disse o presidente da entidade, Gilberto Seleme.

"Não foram contemplados itens que fazem parte da chamada investigação 232, por meio da qual produtos brasileiros como madeira e móveis são sobretaxados. Por isso, seguimos atentos aos resultados deste processo e na expectativa de que as negociações entre os dois países possam avançar também nestas áreas", afirma Seleme.

Os produtos de madeira e móveis representam 37,3% das exportações catarinenses para os Estados Unidos. As vendas aos Estados Unidos, principal destino das exportações do estado, recuaram 9,3% neste ano.

Estudo da FIESC estima a perda de 19 mil empregos em um ano e de 45 mil vagas em até três anos no estado, caso as tarifas sejam mantidas. Os setores mais afetados são madeira, peças automotivas, equipamentos elétricos e móveis.

Após o início do tarifaço, foi registrado pela indústria catarinense, nos meses de agosto e setembro, o fechamento de 1,7 mil postos de trabalho no setor de madeira, 562 no de móveis, 446 em máquinas e equipamentos e 313 na indústria metalúrgica.
 

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) voltou a cobrar do governo federal a revogação da Instrução Normativa (IN) que autoriza a importação de cacau da Costa do Marfim, maior produtor mundial. A medida, segundo a associação, tem causado impactos econômicos e ameaça a segurança fitossanitária do país.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente da ANPC, Vanuza Barrozo, declarou que a ex-ministra da Agricultura Teresa Cristina desconsiderou os produtores e atuou em favor do lobby das grandes multinacionais quando a norma foi estabelecida em 2021. Gigantes como Barry Callebaut, Cargill e OFI operam na compra direta do cacau com produtores locais e contam com forte estrutura de processamento industrial.

“Foi uma liberação irresponsável. A própria previsão de safras foi retirada, deixando a indústria livre para importar o quanto quiser. Analisamos o processo e constatamos que o Ministério da Agricultura desconsiderou leis de defesa fitossanitária nacionais e internacionais, além de princípios constitucionais. A normativa é irregular”, criticou a produtora.

Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal

IMPORTAÇÕES EM ALTA; PREJUÍZO DE PRODUTORES

Conforme a presidente da ANPC, já foram importadas 56,5 mil toneladas de cacau em 2025, com previsão de chegada de mais 60 mil toneladas até novembro, em lotes mensais de 12 mil toneladas. “Esse cacau é o mais barato do mundo, muitas vezes produzido em condições de trabalho análogas à escravidão, com tráfico de crianças na África”, declarou em relação ao produto obtido na Costa do Marfim.

Barrozo aponta que a entrada massiva do produto colhido fora do país teria provocado uma queda drástica no preço do cacau brasileiro. “No ano passado, a arroba chegou a R$ 1,2 mil. Hoje, não passa de R$ 300. Em dois meses e meio, o preço caiu pela metade. Essa instabilidade impede qualquer planejamento dos produtores”, explicou.

Segundo Vanuza, os efeitos econômicos se estendem aos municípios produtores, sobretudo no Sul da Bahia, que dependem da arrecadação ligada à cultura do cacau. “Cidades como Ilhéus e Itabuna estão sentindo o impacto direto. O setor está sendo negligenciado”, afirmou.

A produtora também criticou o abandono da Ceplac, órgão técnico responsável pela lavoura cacaueira. “A Ceplac está sucateada, sem estrutura e sem respaldo político. O produtor de cacau, que é em sua maioria agricultor familiar, não tem sido prioridade nas políticas do governo”, disse.

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Para tentar reverter a situação, a associação busca reuniões com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura). “Estamos enfrentando dificuldades de acesso, mas seguimos articulando com prefeitos e consórcios municipais, como a Amurc, a CIMA e o Ciapra, para levar uma comitiva a Brasília”, afirmou.

Segundo ela, uma audiência pública realizada em outubro reforçou a necessidade de revisão da norma. “A atual regulamentação beneficia apenas a indústria, não o produtor. O Brasil tem clima, território e legislação favoráveis para expandir a produção de cacau de forma sustentável. Precisamos de apoio, não de medidas que nos enfraquecem”, concluiu.

As tarifas abrangentes impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram em vigor neste sábado (data local), como parte de sua estratégia econômica de incentivo à produção doméstica. Em publicação na rede Truth Social, o republicano pediu paciência à população e afirmou que a medida trará resultados “históricos”.

“Aguentem firme, não será fácil, mas o resultado final será histórico”, escreveu Trump. Segundo ele, as tarifas estão “trazendo de volta empregos e empresas como nunca antes”, embora admita que os preços devem subir temporariamente para os consumidores americanos.

A nova taxa mínima é de 10% sobre a maioria dos produtos importados, somando-se a outras tarifas já existentes. Alguns itens estão isentos, como petróleo, gás, cobre, ouro, prata, platina, paládio, madeira, semicondutores, produtos farmacêuticos e minerais não produzidos nos EUA.

Já as importações de aço, alumínio e automóveis seguem com sobretaxas anteriores de 25%. Parceiros do T-MEC, como Canadá e México, também são afetados por tarifas específicas — 25% sobre produtos fora do acordo e 10% sobre hidrocarbonetos canadenses.

Trump justifica a medida como uma forma de pressionar os vizinhos a reforçar o combate à migração ilegal e ao tráfico de fentanilo. De acordo com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a receita anual com as tarifas pode chegar a US$ 600 bilhões.

O deputado federal Neto Carletto (PP-BA) presidiu nesta terça-feira (10), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, uma tensa audiência pública para discutir um possível reajuste na taxa de importação de pneus de carga e de passeio dos atuais 16% para 35%. Enquanto fabricantes de pneus defendem o aumento para reequilibrar o mercado e ajudar a indústria nacional, os importadores se uniram aos caminhoneiros para protestar contra a medida, que, afirmam, vai gerar desemprego e prejuízo a quem atua no transporte rodoviário.

O debate comandado por Neto Carletto contou com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos na disputa. A audiência teve inclusive a participação de um representante da ANTT (Agência Nacional de Transportes), que disse que a entidade é contra o aumento da tarifa. 

José Aires Amaral Filho, que é superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário da ANTT, defendeu que a medida pode causar sucateamento do setor. "Quando a gente olha a realidade da categoria, vemos que eles vêm sofrendo com o aumento dos custos dos insumos. O principal fator da greve em 2018 foi insumos, o óleo diesel", disse. 

De acordo com o que foi informado pelo dirigente da ANTT, 94% dos 747 mil transportadores registrados no país possuem até três veículos e não conseguiriam transferir os custos de um eventual aumento dos preços dos pneus para o frete. "Sabemos que cabe ao parlamento e ao governo decidir, mas todos esses fatores devem ser analisados", disse Amaral Filho.

Na mesma linha da ANTT, o representante da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), Everaldo Bastos, disse que os caminhoneiros só conseguem comprar pneus novos porque os valores estão mais baixos com a concorrência dos importados. 

"Aumentar o custo para o caminhoneiro é pedir uma nova greve. Os caminhoneiros pararam por causa de 20 centavos no óleo diesel e nossos associados já estão pressionando para não haver aumento dos pneus", afirmou Bastos.

Ainda contra o aumento da tarifa falou o representante da Associação de Caminhoneiros de Santa Catarina, Janderson Maçanero. Membros de outros sindicatos de caminhoneiros também estiveram presentes na audiência. 

"Cada centavo sobre o custo do pneu eleva a taxa de transporte no país inteiro. Onera os caminhoneiros e todo o país inteiro. O objetivo da indústria é aumentar o preço dos pneus. Pneu mais barato aumenta a segurança e reduz acidentes', afirmou Janderson Maçanero. 

Também o advogado Rabih Nasser, que atua para vários importadores não filiados à Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus (Abidip), falou dos prejuízos potenciais à economia brasileira que poderia acontecer com o aumento das alíquotas.

"Ninguém é contra a indústria, mas um pedido absurdo não pode ser atendido. O setor tem muitas medidas de proteção, como antidumping e fiscalização, para resolver o problema de competitividade. O Brasil tem hoje uma das mais altas alíquotas do mundo. Não faz sentido mais um aumento", argumentou Rabih Nasser.

Estudo da Guimarães Consultoria, citado durante a audiência na Comissão de Viação e Transportes, aponta que com a oneração, haverá impacto na elevação de gastos de 6% para o setor de transporte rodoviário. O levantamento mostra que haverá redução de 8% na compra de pneus de passeio e 3,2% no de cargas, causando riscos na segurança de transporte no país. Além disso, o estudo afirma que o preço dos pneus de veículos de transporte e de passeio podem subir entre 20% e 25%.

O deputado Neto Carletto se manifestou durante a audiência, e afirmou que o objetivo do debate e da busca por soluções em relação a esse aumento de tarifa seria o de não permitir que o consumidor seja onerado ainda mais com a alta de preços. 

"O consumidor brasileiro é quem no final paga a conta de tantas taxação, de tantos impostos que têm no nosso país. Eu tive a honra de participar do grupo de trabalho da última reforma tributária, que foi pautada justamente nisso: quem tem menos deve pagar menos, além da diminuição dos impostos para os brasileiros. Por isso é extremamente necessário essa discussão e a imposição desse objetivo nosso com essa audiência, que no final das contas se trata de buscar favorecer o consumidor brasileiro", disse o deputado baiano. 

Ao final da reunião, o deputado Neto Carletto disse que irá continuar buscando promover debates sobre a necessidade de equilibrar o mercado nacional de pneus, com intuito de proteger os empregos e garantir que o transporte rodoviário continue competitivo.

"O setor de transportes é vital para o crescimento do nosso país, e precisamos encontrar soluções que não prejudiquem nossos caminhoneiros. Esse tem sido nosso trabalho aqui em Brasília: fazer com que os nosso consumidores paguem menos impostos para que o Brasil possa crescer. Seguiremos firmes nessa luta, defendendo sempre o que é melhor para o nosso país", concluiu Carletto.
 

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro afirmou nesta segunda-feira (20) que foi suspenso um leilão que estava marcado para comprar cerca de 100 mil toneladas de arroz por conta de uma alta inesperada dos preços do cereal. De acordo com o ministro, os países do Mercosul elevaram em até 30% o preço do cereal após o governo anunciar uma taxa zero de importação para países fora do Mercosul. Esta compra serviria para atenuar as perdas causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção do cereal consumido no país.

Em entrevista ao G1 o ministro afirmou que, caso seja a intenção dos países do Mercosul especular, o Brasil irá buscar comprar o cereal de outros lugares. “Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, afirmou Fávaro.

O ministro contou que, após saber da especulação, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, na última quinta-feira (16). Segundo Fávaro, a decisão de suspender o leilão foi do próprio presidente Lula em face à alta repentina dos preços.

Os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. Como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam impostos para vender ao Brasil. De acordo com o ministro, existem outras opções: por exemplo, há cerca de duas semanas, a indústria nacional manifestou intenção de comprar 75 toneladas de arroz da Indonésia.

A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superem os limites estabelecidos.

LEIA TAMBÉM

• Aumento do imposto para importação de carros elétricos entra em vigor nesta segunda-feira

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira. As informações são da Agência Brasil. 

O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026. Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026. Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

A decisão foi aprovada em novembro pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução com as novas alíquotas e as cotas foi publicada no fim de novembro.

COTAS
Em relação às cotas com isenção de imposto, o ministério informou que os limites são temporários e têm como objetivo preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve. Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; US$ 97 milhões até julho de 2025; e US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026. Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente, de US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
 

A Rússia derrubou as restrições a importações de carne bovina brasileira e reabriu o mercado de proteínas com o Brasil. Os russos haviam suspendido as suspensões NO DIA 1º de março, após um caso isolado de encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) atípica, conhecida como o “Mal da Vaca Louca”, no estado do Pará. O anúncio foi realizado pelo governo federal nesta sexta-feira (7).

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que, por meio de sua rede de embaixadas, em conjunto com as adidâncias agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em países estratégicos, segue atuando desde a ocorrência do caso de EEB para evitar fechamentos indevidos de mercados.

Em 2022, as exportações de carne bovina para a Rússia somaram cerca de 165 milhões de dólares, o equivalente a 24 mil toneladas do produto. As Filipinas são o sexto destino das exportações de carne bovina do Brasil, somando 275 milhões de dólares em 2022 (61 mil toneladas).