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O município de Brejolândia, no oeste baiano, pode perder um investimento de R$ 3,25 milhões, destinados à construção de 25 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. O motivo é um impasse judicial que impede o uso de um terreno crucial para as obras.
O convênio, que faz parte do Novo PAC do Governo Federal, está com os recursos retidos, aguardando que a Justiça libere o terreno para a licitação do projeto. A área está no centro de uma disputa judicial, paralisando o início da construção.
A controvérsia envolve uma Ação Possessória (nº 8000540-95.2024.8.05.0246) movida pela prefeitura em junho de 2024. O município alega que o terreno foi adquirido com a finalidade específica de construir moradias, uma creche e um espaço esportivo. A prefeitura sustenta que a ocupação atual é irregular e que a maioria dos ocupantes já possui casa na cidade, desvirtuando o objetivo social do projeto.
Informações reveladas pelo portal local TV Web Barreiras, confirmam que por meio da ação, uma liminar de reintegração de posse para liberar o local e dar início às obras. A prefeitura teme que a demora na decisão judicial comprometa o cronograma e, consequentemente, leve à perda dos recursos federais. O projeto beneficiaria 25 famílias, a maioria chefiada por mulheres sem residência própria.
O caso segue em análise pelo Judiciário. A prefeitura aguarda uma decisão rápida para que as famílias contempladas não tenham o sonho da casa própria adiado. O espaço permanece aberto para manifestações do Poder Judiciário, dos ocupantes da área ou de qualquer parte interessada.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
