imovel da gente

Uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) determinou um estudo para aproveitamento do terreno do antigo aeroporto de Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida, anunciada nesta quarta-feira (19), institui um grupo de trabalho que terá prazo de 30 dias para apresentar um estudo técnico sobre a área, que deve ser usada para criação de moradias.

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

O relatório terá diagnósticos da situação jurídica, urbanística, física e social da área, bem como plano de trabalho para resolver pendências identificadas, modelo de parceria - PPP, com estimativa de prazos e de custos.

Em fevereiro deste ano, o local do antigo aeroporto de Vitória da Conquista foi incluído no programa Imóvel da Gente [Programa de Democratização de Imóveis da União], que destina terrenos para ações de moradia, além de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, entre outras.

O Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo foi desativado em 2019, quando foi inaugurado o Aeroporto Glauber Rocha em julho daquele ano.

O loteamento da “Prainha II” em Ituberá, no baixo sul baiano, foi submetido, nesta segunda-feira (27), para fins de regularização fundiária de interesse social dentro do programa de democratização de imóveis do Governo Federal, “Imóvel da Gente”.

A regularização deve beneficiar 999 famílias de baixa renda que habitam a região. Avaliado em R$ 12,261 milhões, o território - classificado como “terreno de marinha”, devido a proximidade com o preamar e regiões de alagamento - é composto por três áreas que acumulam 190 mil m². 

Foto: Região da Prainha II. Google Earth. 

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) por meio da portaria Nº 3.242, o Imóvel da Gente “garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S)". Quando procurada pelo Bahia Notícias, o escritório da SPU na Bahia não informou se o terreno vai receber ações de oferta habitacional, em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, ou de infraestrutura. 

Em processo desde março deste ano, a alienação do terreno foi autorizada pela SPU em 13 de maio deste ano. Segundo a mesma portaria, o registro dos imóveis será destinado ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à prefeitura de Ituberá.