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Em meio à forte sequência de lançamentos imobiliários em Salvador, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA) acendeu um alerta ao mercado e aos consumidores sobre uma prática considerada grave e ilegal: a publicidade, oferta e negociação de empreendimentos imobiliários sem o devido Registro de Incorporação (RI). Segundo o órgão, a irregularidade vem sendo observada inclusive em projetos anunciados por grandes incorporadoras.

De acordo com o presidente do Creci-BA, a estratégia tem como objetivo antecipar o fluxo de caixa das empresas antes da regularização jurídica do empreendimento. A manobra, no entanto, configura crime contra a economia popular e pode resultar em prejuízos irreversíveis aos compradores, incluindo a perda total do capital investido.

A Lei de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/64) é clara ao tratar do tema. O artigo 32 determina que o incorporador só pode vender ou negociar unidades futuras após o registro do memorial de incorporação no cartório de imóveis, acompanhado de toda a documentação exigida. O descumprimento da norma não se limita a uma infração administrativa: trata-se de contravenção penal prevista no artigo 66 da mesma lei, além da possibilidade de enquadramento como crime contra a economia popular.

Apesar da clareza da legislação, o Creci afirma que campanhas publicitárias de alto padrão vêm sendo lançadas em Salvador sem que os empreendimentos tenham cumprido os requisitos legais mínimos. Para o Conselho, o registro da incorporação não é uma exigência burocrática, mas um instrumento essencial de proteção ao comprador, garantindo segurança jurídica nas aquisições de imóveis ainda em construção.

Cabe ao Creci fiscalizar a atuação de corretores de imóveis e imobiliárias. Antes de intermediar qualquer negociação, esses profissionais são obrigados a verificar a legalidade do empreendimento. Durante fiscalizações em estandes de vendas, uma das primeiras providências é checar a existência do registro de incorporação. Caso a irregularidade seja constatada, corretores e imobiliárias podem ser autuados e responder a processo administrativo disciplinar.

O Creci-BA também destaca que já realiza operações conjuntas com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) para combater a venda de imóveis sem registro. Segundo o órgão, as ações tiveram impacto positivo e ampla repercussão social. Independentemente dessas operações, a fiscalização continua de forma permanente no dia a dia do Conselho.

Como orientação ao público, o presidente do Creci-BA recomenda que o consumidor só adquira imóveis por meio de corretores devidamente registrados e, no caso de empreendimentos em construção, exija a comprovação do registro de incorporação. A regularidade do profissional pode ser consultada gratuitamente no site do Creci-BA, enquanto a legalidade do empreendimento pode ser verificada por meio da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel.

O Conselho reforça ainda que é obrigatória a divulgação do número do registro de incorporação em qualquer peça publicitária. Irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, à Decon e ao próprio Creci, quando houver intermediação de corretores ou imobiliárias.

Apesar do alerta, o Creci ressalta que o investimento imobiliário continua sendo um dos mais seguros do mercado. No entanto, a entidade destaca que a segurança depende de cautela e atenção no momento da compra. “Quando todos os cuidados legais são observados, os riscos são significativamente menores”, conclui o Conselho.

O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Cláudio Cunha, projetou a retomada nas construções de imóveis durante o ano de 2023, após as quedas nos lançamentos do setor no ano passado. O presidente participa da primeira assembleia geral da associação em 2023, realizando o balanço financeiro do mercado nesta sexta-feira (23).

O presidente atribuiu a desaceleração dos lançamentos ao ano eleitoral no Brasil que, segundo ele, costuma afetar o setor imobiliário, junto com o crescimento da taxa de juros. Apesar da diminuição, Cunha destacou que a disponibilidade de imóveis permaneceu inalterada, dando espaço para o crescimento do mercado.

“Tivemos um ano eleitoral, que sempre faz nosso mercado desacelerar e também tivemos um ano em que as taxas de juros foram crescentes, o que também inibe o mercado. Mas tivemos um ano com redução de lançamentos, em 2021 foi um período de crescimento muito forte, na casa dos 30%, e no ano passado tivemos uma redução de 16% nos lançamentos e nas vendas”, disse Cunha.

“A disponibilidade de móveis continua a mesma, o que significa que o que foi lançado foi vendido e que existe espaço para novos lançamentos. Essa nossa disponibilidade de imóveis ela é um número de unidades que possuem absorção de em torno de 9 meses, o mercado considera um estoque saudável quando ele é absorvido até 15 meses. Com o nosso estando em 9 meses, demonstra que nós temos um espaço para novos lançamentos”, completou.

Cunha também comentou sobre as expectativas do setor em relação à política. O gestor prevê que o retorno do Minha Casa Minha Vida pode colaborar na fomentação do setor imobiliário e na geração de empregos. Além disso, o presidente comentou sobre as perspectivas da macroeconomia do país.

“É importante a alteração de governo  e a definição da política fiscal para que isso impacte na inflação e consequentemente nos juros. A reforma tributária, a consolidação dos avanços que tivemos nos últimos anos, isso tudo faz com que a gente tenha uma certeza de que esse governo, mesmo sendo novo, faça com que nosso setor cresça. Estamos confiantes também com o novo plano do Minha Casa Minha Vida, que também deve acelerar o mercado. Estamos com uma expectativa bastante positiva”, afirmou o presidente.