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igor carius
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), trancar a ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, o Igor Cariús, acusado de receber vantagem indevida para receber um cartão amarelo intencionalmente em uma partida de 2022. O colegiado entendeu que a conduta, embora reprovável e passível de sanção na esfera desportiva, não configura crime na esfera penal no caso concreto.
O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, de relatoria do ministro André Mendonça, teve como voto vencedor o do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. Para o decano, a conduta do atleta "atenta contra a integridade da competição esportiva". No entanto, ele argumentou que a ação individual não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, requisito necessário para tipificar o crime previsto no artigo 198 da Lei Geral do Esporte.
"Situação absolutamente distinta seria verificada se ao paciente fosse imputada a conduta de promover reiterada e sistematicamente a obtenção artificiosa de cartões amarelos – o que, aí sim, teria o condão de influenciar o resultado da competição e, consequentemente, relevância penal", afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o jogador teria aceitado R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo no jogo entre Atlético Mineiro e Cuiabá, pela Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. A defesa impetrou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação, sob a alegação de que o atleta visou apenas ao lucro em apostas, sem intenção de influenciar o resultado esportivo.
O relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido em decisão individual, entendendo que a análise da intenção do atleta dependia da instrução criminal. No julgamento do agravo regimental, seu voto foi vencido. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes.
O STF destacou que os fatos já levaram a uma punição disciplinar: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afastou Igor Cariús das competições por um ano. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão de julgamento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
