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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

ibaneis

Bisneto de Juscelino Kubitschek troca PSD pelo PL para disputar vaga de deputado no Distrito Federal
Foto: Divulgação PL

O ex-secretário de Juventude do governo do Distrito Federal André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek, se filiou nesta sexta-feira (3) ao PL, com intenção de se candidatar a deputado distrital pelo Distrito Federal. André estava no PSD, que em Brasília é presidido por seu pai, o ex-senador Paulo Octavio.

 

Filho de Anna Christina Kubitschek Pereira, neta de JK, o pré-candidato contou com a presença da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), na sua solenidade de filiação. Também estavam presentes o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), e a presidente regional do partido, deputada federal Bia Kicis (DF). 

 

Após se filiar, o bisneto de Juscelino Kubitschek afirmou que ingressa no PL por acreditar que o partido pode transformar o Brasil em um “celeiro de oportunidades”. 

 

“Preservando valores fundamentais como a família, a transparência, o bom senso, o trabalho, o equilíbrio fiscal e principalmente o respeito absoluto à nossa Constituição. Então, contem comigo nessa caminhada para solidificar e resgatar a confiança no nosso país”, declarou André.

 

A mudança de partido ocorreu em meio a divergências com o PSD sobre a disputa pelo governo do Distrito Federal. O pré-candidato a deputado distrital apoia a reeleição de Celina Leão, enquanto o PSD, presidido por Gilberto Kassab, filiou o ex-governador José Roberto Arruda, que pode ser lançado ao cargo, embora esteja inelegível por condenação por improbidade administrativa.

 

Também na disputa nacional, o bisneto do ex-presidente JK possuía divergências com o partido. André Kubitschek apoia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidente, enquanto o PSD anunciou o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como o seu nome na disputa. 

 

André Kubitschek, de 32 anos, é conselheiro no museu Memorial JK e concorreu a deputado federal em 2022. Foi o primeiro titular da Secretaria da Juventude do Distrito Federal, criada em 2025 pelo governador Ibaneis Rocha. 
 

Dez deputados baianos assinaram pedido de CPI para investigar fraudes entre Master e BRB; confira quem assinou
Foto: Montagem com foto divulgação e reprodução redes sociais

Com a assinatura de 200 deputados dos mais diversos partidos, da direita à esquerda, passando pelo centro, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou nesta segunda-feira (2) um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito voltada a investigar o Banco Master. 

 

Entre os 200 deputados que deram apoio ao pedido de criação da CPI estão dez parlamentares baianos. São eles: 

 

  • Neto Carletto (Avante); 
  • Alice Portugal (PCdoB);
  • Jorge Solla (PT);
  • Felix Mendonça Junior (PDT);
  • Lídice da Mata (PSB);
  • Capitão Alden (PL);
  • Arthur Maia (União);
  • Ivoneide Caetano (PT);
  • Waldenor Pereira (PT);
  • Zé Neto (PT)

 

De acordo com o requerimento, a CPI teria 27 membros titulares e igual número de suplentes e um prazo de funcionamento de 120 dias. O foco inicial da comissão seria o de apurar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).

 

“A instauração de uma CPI se faz urgente e necessária para apurar as responsabilidades e os desdobramentos de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de fraude financeira da história recente do país, o qual envolveu a fabricação de fundos fraudulentos, a falsificação de contratos, a montagem de ativos inexistentes e um prejuízo que, segundo apurações preliminares da Polícia Federal, supera o montante de R$ 12,2 bilhões”, afirma o deputado Rodrigo Rollemberg em seu requerimento.

 

Como destacou o deputado do PSB, o banco estatal controlado pelo Governo do Distrito Federal gastou R$ 12 bilhões para comprar carteiras de crédito que não pertenciam ao Master e não tinham garantias. O prejuízo para o BRB pode chegar a R$ 5 bilhões.

 

Para a CPI ser efetivamente criada, o pedido de abertura apresentado por Rollemberg precisa ser lido no plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, entretanto, vem alegando que o Regimento Interno da Câmara impõe que seja respeitada a ordem de entrada dos requerimentos de pedidos de CPIs.

 

O requerimento apresentado por Rollemberg para a CPI do Banco Master entrou em uma fila que já contava com outras 15 solicitações. A não ser que haja um acordo de lideranças partidárias para que a comissão do Master pule a fila, dificilmente essa CPI terá condições de funcionar ainda em 2026. 
 

“Volto com o coração limpo”, afirma Ibaneis Rocha após reassumir cargo de governador do DF
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Ibaneis Rocha (MDB) reassumiu o cargo de governador do Distrito Federal nessa quinta-feira (16), durante uma sessão solene no Palácio do Buriti, em Brasília. O emedebista disse durante o evento que volta ao cargo com o “coração limpo”.

 

"É importante dizer que esse afastamento que nós tivemos ao longo desse período foi necessário. Vivemos momento de dificuldade. Recebi o afastamento pelo ministro com todo respeito, paciência. Volto com coração limpo, cabeça tranquila", afirmou o governador.

 

A volta de Ibaneis se deu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes) nesta quarta-feira (15). O magistrado avaliou um pedido apresentado pela defesa de Ibaneis pelo fim da medida cautelar imposta logo após os atos golpistas do 8 de Janeiro, onde o ministro entendeu o governador deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

 

Como defesa, Ibaneis Rocha classificou o ato antidemocrático de "atípico" e avaliou que foi resultado de um "apagão geral”. “O que aconteceu naquele 8 de janeiro, realmente, foi algo atípico na história do Distrito Federal. Na minha visão, a culpa não foi só do Anderson. Eu acho que nós tivemos um apagão geral”, afirmou Ibaneis. Ele também afirmou que fez o que pôde "de acordo com as informações que eu tinha”.

 

Sobre o afastamento, o governador disse que saudades "do povo do Distrito Federal" e que volta "com o coração livre, dentro da minha cidade e com as minhas lideranças". Ibaneis foi recebido por apoiadores no Palácio do Buriti e foi ovacionado algumas vezes durante o discurso.

 

Ainda durante a cerimônia, o chefe do Executivo local agradeceu à vice-governadora Celina Leão (PP), que assumiu o GDF durante o afastamento de Ibaneis. "Tocou a cidade com carinho, força. Só tenho a agradecer por tudo que ela fez", afirmou.

Alexandre de Moraes autoriza volta de Ibaneis Rocha a função de governador do DF
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (15) que Ibaneis Rocha (MDB) volte para o posto de governador do Distrito Federal. Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos terroristas que destruiu os edifícios-sede da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

 

"Revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal", escreveu Moraes na decisão. Ainda de acordo com o ministro, o governador não apresenta mais "risco". 

 

Com a determinação, Ibaneis volta para o comando da capital federal e Celina Leão, que ocupava o cargo, volta para a função de vice.

 

Mesmo com o retorno das funções, as investigações sobre as supostas omissões irão continuar. "Observe-se, ainda, que o presente Inquérito seguirá seu curso regular, com a realização das diligências necessárias pela Polícia Federal para a conclusão do feito e envio à Procuradoria Geral da República e, […] a medida cautelar poderá, de ofício ou a pedido das partes, voltar a ser decretada, se sobrevierem razões que a justifiquem”, diz trecho do documento.

 

O afastamento de Ibaneis havia sido determinado pelo próprio Moraes, no dia 9 de janeiro. Moraes entendeu que o governador deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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