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Um homem de 46 anos foi preso em Juazeiro, região do Sertão do São Francisco, por suspeita de integrar uma associação criminosa envolvida no tráfico interestadual e internacional de animais silvestres. Segundo a Polícia Civil, o suspeito era responsável pelo envio de macacos e micos-leões-dourados para os portos do Rio de Janeiro (RJ). 

A prisão foi resultado da Operação Fauna Livre e uma ação conjunta da Polícia Civil da Bahia e do Ceará, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além do homem em Juazeiro, mais duas pessoas foram presas suspeitas de integrarem o grupo criminoso.

Conforme as investigações, depois dos animais serem levamos ao RJ, eles eram transportados para outros países. Para ocultar os valores recebidos pela venda dos animais, os suspeitos "lavavam" o dinheiro por meio de contas bancárias em nome de terceiros.

De acordo com a TV São Francisco, o homem já tinha passagens pela polícia pelos crimes de tráfico de animais e lavagem de dinheiro, mas havia sido liberado em março deste ano. Na ocasião, o Ibama resgatou cerca de 40 animais, entre eles macacos, jabutis e emas.

Com o suspeito, foram apreendidos dois aparelhos celulares, que serão analisados como parte das investigações. Ele já passou por audiência de custódia e deve permanecer no Conjunto Penal de Juazeiro.

Após discussões acaloradas com alguns senadores durante audiência da Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (27), e de ter sido insultada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se retirou da sessão. A audiência da comissão tinha como objetivo debater a possível criação de unidades de conservação marinha na região Norte.

As confusões começaram quando o tema do debate passou a ser a BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus. As controvérsias se deram em torno do papel do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos processos de licenciamento. 

O senador Omar Aziz (PSD-AM) insinuou que haveria lentidão por parte do órgão, o que afetaria o andamento de projetos de infraestrutura considerados prioritários. Aziz acusou Marina de travar o desenvolvimento do país:

“A senhora atrapalha o desenvolvimento do país. Lhe digo isso com a maior naturalidade do mundo”, afirmou. “Tem mais de 5 mil obras paradas por causa dessa conversinha ‘governança’, nhe nhe nhe”, completou Aziz, fazendo um deboche. 

Em resposta, Marina Silva rebateu, argumentando que o problema é ignorar estudos ambientais sérios: “Desde o processo em que vem se discutindo a estrada, a primeira coisa que tem é uma corrida de grilagem”, afirmou. 

A ministra do Meio Ambiente também defendeu a necessidade da realização de avaliações estratégicas sobre as obras e criticou a demora do governo anterior em resolver alguns impasses.

Quando interrompida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a ministra reagiu: “O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa. Eu não sou”. 

O senador respondeu Marina: “Me respeite, ministra. Se ponha no teu lugar”. 

Logo depois, foi a vez do senador Plínio Valério (PSDB-AM) discutir com a ministra do Meio Ambiente. O senador afirmou: "Olhando para a senhora, estou falando com a ministra, e não com uma mulher", disse. “Eu sou as duas coisas”, respondeu Marina. "A mulher merece respeito, a ministra, não", rebateu Valério.

Na sequência Marina Silva respondeu o senador: “O senhor que disse que queria me enforcar”. A ministra se referiu a uma fala do senador amazonense em março deste ano, quando ele disse em um evento a seguinte frase: “A Marina esteve na CPI das ONGs: seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”.

? VÍDEO: Após senador dizer que ela "não merecia respeito", Marina Silva se retira de audiência em comissão

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 27, 2025

A ministra então exigiu que o senador se desculpasse com ela: “Se não me pede desculpa, eu vou me retirar”. Plínio Valério não recuou, e, logo após, a ministra se levantou e deixou a comissão. 

“Eu não fui convidada por ser mulher”, declarou ao sair. 

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, aprovou nesta segunda-feira (19) o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras para operações na Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira. A autorização foi concedida mesmo diante de parecer técnico da própria autarquia que aponta falhas no planejamento e insuficiência para mitigar impactos ambientais.

O plano da estatal integra o Plano de Emergência Individual (PEI) para atividades de pesquisa sísmica no Bloco FZA-M-59. Entre as medidas previstas estão a instalação de estruturas de atendimento à fauna oleada nos municípios de Oiapoque e Vila Velha do Cassiporé, no estado do Amapá.

Também estão contemplados no documento o uso de embarcações especializadas e a realização de resgates aéreos de animais, com a proposta de reduzir o tempo de transporte dos espécimes afetados para um intervalo entre 10 e 12 horas.

Apesar da aprovação, o corpo técnico do Ibama registrou críticas ao PPAF. De acordo com o parecer, o plano “trabalha no limite das exceções previstas em manuais oficiais” e sua eficácia somente poderá ser comprovada com “a realização de simulações em campo”.

A decisão ocorre em meio à pressão do governo federal para que o Ibama autorize a exploração de petróleo na região. A Petrobras tem expectativa de investir cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial entre 2025 e 2029. A área de interesse se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, sendo considerada estratégica para a ampliação das reservas nacionais de petróleo.

As informações são do Metrópoles.

A Bahia omitiu dados relacionados a transparência da gestão ambiental no ano de 2024. As informações, que deveriam ser enviadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao final ou início de cada ano, compõem Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), base de dados que controla a exploração ilegal do território e a procedência dos produtos florestais produzidos a cada ano. 

Conforme o relatório anual do SinaflorLab (Serviço da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora), publicado pelo próprio Ibama, do ano de 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para integrar o sistema nacional, em especial, os dados relacionados as solicitações e autorizações do Uso Alternativo do Solo (UAS) aprovadas no período. 

No relatório, as autorizações de UASs na região MATOPIBA - acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - recebeu atenção especial: todos os estados, que juntos abrigam grande parte do cerrado brasileiro, que está em grande risco de extinção, apresentaram irregularidades nos processos de concessão de autorizações ou prestações de contas - como é o caso da Bahia. 

O relatório afirma que o estado “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”, ou seja, os dados, além de não serem repassados para a esfera federal, não podem ser encontrados publicamente na esfera estadual. 

O Bahia Notícias ainda procurou o Ibama para confirmar as informações do relatório, publicado em 19 de fevereiro deste ano. O órgão confirmou à reportagem que até o dia 15 de maio, os dados estaduais não foram enviados, descumprindo a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Procurada pelo BN, a Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) afirmou que os dados sobre as autorizações de supressão de vegetação (ASV) na Bahia estão disponíveis para consulta pública no SIGWeb Geobahia. Com relação ao Sinaflor e a base de dados nacional, o órgão definiu que, devido a uma "incompatibilidade técnica", o estado deixou de integrar a base nacional desde 2021, mas busca maneiras de se reintegrar. 

O QUE DIZ O RELATÓRIO 

Além das informações sobre a Bahia, o relatório chama a atenção para o cenário de regulamentação e governança das UAS’s na região MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que, juntos, Maranhão, Tocantins e Piauí são responsáveis por metade da área autorizada a Uso Alternativo do Solo (UAS’s) do país e quase 80% do volume nacional de extração de material florestal. 

O documento destaca que o Piauí “tem uma quantidade menor de autorizações, contudo uma área e volumes autorizados muito acima da média Brasil”, e ainda autorizou quase a  metade (47,32%) de todo o volume de UAS’s do Brasil.

No caso do Maranhão, o estado concentra quase 1/4 (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS’s de todo o Brasil e é onde estão localizadas 16,61% de toda a área autorizada para UAS no país. 

Já o Tocantins, ficou em último na quantidade e nos volumes autorizados em relação aos outros dois estados, porém com uma média consideravelmente maior que o resto do país. 

Confira a nota do Ibama na íntegra: 

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, o estado ainda não integrou os dados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Cabe destacar que a não integração dos dados ao sistema federal está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

A transparência nos dados é fundamental para elaboração de políticas públicas ambientais, na conservação dos biomas e no combate ao desmatamento ilegal. Hoje, o trabalho da autarquia em avaliar os parâmetros sobre o grau de ilegalidade nas explorações em todo o território brasileiro depende desse envio. 

Cabe ressaltar que a Bahia abriga três dos biomas brasileiros, o Cerrado, a Caatinga, que tem tido altas taxas de desmatamento nos últimos anos, e a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país e que, no estado, possui apenas 10% da vegetação nativa original.”

Confira a nota da SEMA na íntegra: 

"O Inema informa que os dados sobre as autorizações de supressão de vegetação (ASV) na Bahia, incluindo os de 2024, estão disponíveis para consulta pública no SIGWeb Geobahia (http://mapa.geobahia.ba.gov.br/), reafirmando o compromisso do Estado com a transparência e a gestão ambiental responsável.

A integração com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi parcialmente implantada em 2019 e interrompida em 2021 por incompatibilidades técnicas entre os sistemas estadual (SEIA) e federal. Desde então, o Inema tem utilizado o Sinaflor de forma direta, o que garantiu a continuidade da emissão e registro das autorizações florestais.

Atualmente, estão em andamento estudos técnicos para identificar soluções que viabilizem a retomada da integração entre os sistemas, com foco na atualização tecnológica, ampliação dos atos contemplados e correção de inconsistências anteriores."

Candidatos ao concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) farão neste domingo (6) as provas objetivas e a prova discursiva. Os exames serão aplicados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, com organização do Cebraspe.

O processo seletivo oferece 460 vagas de nível superior, sendo 330 para analista ambiental e 130 para analista administrativo. A jornada é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.994,60, além de gratificações por titulação.

A abertura dos portões está marcada para 12h e o fechamento às 13h, no horário oficial de Brasília. As provas terão início às 13h30, com duração de 4h30. O local de prova pode ser consultado no site do Cebraspe, mediante CPF.

A prova objetiva é composta por 120 questões de certo ou errado, sendo que erros anulam acertos, conforme o modelo do Cebraspe. Já a prova discursiva, de até 30 linhas, vale 20 pontos e abordará tema relacionado aos conhecimentos do cargo.

O candidato deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de inscrição e caneta preta de material transparente. O uso de aparelhos eletrônicos, acessórios como bonés e óculos escuros, e recipientes não transparentes está proibido.

Segundo o edital, a aprovação no concurso não garante ao candidato o direito de escolher o local de lotação, que será definido pelo Ibama dentro da unidade federativa correspondente à vaga disputada.

Membros do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente estariam irritados devido à declaração feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que o órgão estaria dificultando processo da licitação para estudos de uma possível extração de petróleo na Foz do Amazonas. A declaração foi feita nesta quarta-feira (12), à rádio Diário FM, de Macapá.

Segundo informações da Folha, membros do Ibama acreditam que está havendo grande interferência política no processo de licenciar os estudos para a exploração petroleira na Foz.

Esta insatisfação dos membros aconteceu devido à acusação feita do presidente Lula (PT), nesta quarta-feira (12), de que o órgão ambiental estaria dificultando o licenciamento para iniciar os estudos para extração de petróleo.

“Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo", falou o Presidente da República à rádio Diário FM.

De acordo com membro de alto cargo do governo, o presidente da República está “forçando a barra para acelerar a licença, atropelando a análise técnica”. Essa declaração de Lula acaba testando a gestão da ministra do meio ambiente e mudança do clima, Marina Silva, devido a seu amigo e escolha de confiança, Rodrigo Agostinho, estar à frente do Ibama.

Em entrevista nesta quarta-feira (12) à Rádio Diário FM de Macapá (AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não vai “fugir pra Miami” caso perca a próxima eleição, em 2026, e que vai ficar no Brasil e passar a faixa ao seu adversário caso seja derrotado.  quem o derrotar. O comentário se refere à atitude tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que no penúltimo dia de seu mandato, em 30 de dezembro de 2022, viajou para Orlando, nos Estados Unidos, e não passou a faixa para Lula na posse, realizada dia 1º de janeiro de 2023. 

“Não quero fugir para Miami, não quero deixar de colocar uma faixa no presidente que ganhar as eleições, não. Quero respeitar o resultado eleitoral e, se alguém ganhar, vou lá entregar a faixa”, disse o presidente.

Ainda sobre esse assunto, Lula disse na entrevista que respeitará o resultado das eleições mesmo que não saia vencedor. O presidente afirmou ainda que seu desejo é “descer a rampa de cabeça erguida”, após ter cumprido a suas promessas de campanha. 

“Eu tenho dois anos muito primorosos na minha vida. Talvez os dois anos mais importantes da minha vida porque eu acho que preciso entregar tudo aquilo que prometi para o povo. E eu quero entregar porque eu quero sair de cabeça erguida como eu entrei, de cabeça erguida descer a rampa e cumprimentar o povo”, afirmou.

Em outro momento da entrevista, o presidente Lula disse que em seu governo pretende criar oportunidades para a população prosperar. 

“Eu quero o Brasil como uma sociedade empreendedora, uma sociedade otimista, eu quero uma sociedade de classe média. Nesse país é proibido proibir as pessoas de sonhar. As pessoas sonham e cabe ao governo tentar fazer com que esse sonho se tornar realidade, não fazendo o sonho acontecer, mas criando oportunidades para que as pessoas possam conseguir realizar os seus sonhos”, disse o presidente. 

Outro ponto salientado pelo presidente Lula em sua entrevista foi a defesa da exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas. Lula criticou a demora do Ibama em decidir sobre a autorização para a exploração de petróleo na região.

"Se depois a gente vai explorar é outra discussão. O que a gente não pode ficar é nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo", concluiu Lula na entrevista à rádio de Macapá.
 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou, nesta quarta-feira (22), em R$ 5 mil pela morte do animal mulher que aparece em um vídeo viral torturando e matando uma onça-parda. As imagens, gravadas em uma área rural de região de caatinga, causaram revolta nas redes sociais. 

A mulher foi identificada após uma intensa investigação, que incluiu a análise de denúncias recebidas pelo FalaBR e outros canais. As autoridades ainda não divulgaram a identidade da criminosa para não atrapalhar as investigações em curso.

No vídeo, a mulher atira com uma espingarda na onça, que estava em uma árvore. Em seguida, seus cães atacam o animal ferido, que não resiste aos ferimentos. Veja:

? VÍDEO: Ibama identifica e multa em R$ 5 mil mulher que torturou e matou onça-parda nas redes sociais

Saiba mais ?https://t.co/c0U1xrHH1n

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/YAVGVhmImY

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 23, 2025

A mulher responderá criminalmente por porte ilegal de arma de fogo, maus-tratos à onça-parda e aos cães que participaram do crime. Além disso, ela deverá pagar uma multa de R$ 5 mil pela morte do animal, valor previsto em lei para esse tipo de crime ambiental. 

Quatro filhotes de Ring Neck, um tipo de ave bastante conhecido no Brasil, foram resgatados por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama, nesta sexta-feira (03). Eles estavam sendo transportados no interior de um veículo que trafegava pela BR-020, em Planaltina, no Distrito Federal.

Durante a fiscalização, o condutor, um homem de 40 anos, não apresentou autorização para o transporte e a posse dos pássaros. Ele informou aos policiais que havia comprado os animais em Brasília por cerca de 2 mil reais e que os levaria para Carinhanha.

Segundo o Ibama, os pássaros estavam em boas condições de saúde, sem indícios de maus-tratos. Diante dos fatos, o condutor foi autuado por introduzir espécime animal no país sem licença expedida por autoridade competente e as aves cuidadas e recolhidas pelo órgão competente.

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram em conjunto com Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental em Lençóis realiza uma grande operação Ambiental nesta segunda-feira (14) que averiguará a prática de ilícitos ambientais. 

A informação inicial é do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ação é feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a (Cippa/Lençóis), Crea, Ibama, Inema e Adab, iniciou a Operação Fiscalização de Proteção Integrada para combater crimes ambientais na região de Guanambi. 

Com a estiagem, a fiscalização ambiental em Guanambi ganha força. Cerca de 60 agentes estão em campo, inspecionando cerâmicas e obras civis para coibir irregularidades que agravem a crise hídrica, principalmente nesse momento de estiagem severa. Os fiscais já visitaram algumas cerâmicas e obras na área da construção civil.

A Operação Mata em Pé, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cooperação com o Ministério Público Estadual, deflagrada para coibir crimes ambientais no sul da Bahia, embargou mais de 370 hectares de Mata Atlântica no estado. 

Ao todo, 35 alertas de desmatamento foram apurados durante a operação. Entre os municípios afetados estavam Belmonte, Santa Luzia, Canavieiras e Una. Os alertas foram emitidos pela Rede Mais Brasil, do Ministério da Justiça, e pelo MapBiomas.

A operação ainda apreendeu quatro tratores e uma retroescavadeira apreendidos, que foram flagrados em atividade dentro de floresta, em Santa Luzia. O responsável já havia devastado mais de 25 hectares de vegetação e foi multado. 

“Esses municípios têm atraído agricultores e pecuaristas vindos do Espírito Santo à procura de terras mais baratas para a expansão de suas atividades. O problema é que muitos deles não estão respeitando a legislação ambiental”, explica André Santos, agente ambiental federal da Unidade Técnica do Ibama em Eunápolis (BA).

A vigilância do Ibama e das demais instituições seguirá nos estados onde ocorre a Mata Atlântica. O bioma é protegido pela Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e por outras legislações. A autorização para supressão de vegetação da Mata Atlântica depende de seu estágio de regeneração.

Uma verdadeira "estrutura de guerra" foi mobilizada nos últimos dias e continua em ação para combater dezenas de focos de incêndios em diversas regiões do país, e indígenas e quilombolas formam a maioria dos brigadistas que lutam para debelar o fogo que neste ano já causou perdas 33 vezes maiores que as computadas entre janeiro e setembro do ano passado. A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Ibama, Rodrigo Agostinho, em entrevista ao Bahia Notícias. 

Agostinho destacou que mais de 3,2 mil brigadistas ligados ao Ibama e ICMBio, atuam junto a bombeiros dos estados para o combate aos incêndios. Desse corpo de brigadistas, 50% são indígenas contratados pelo governo federal, e 20% são quilombolas, que são convocados a esse trabalho por conhecerem melhor as áreas de matas e florestas.

"A gente está com um número recorde, 3245 brigadistas, entre Ibama e ICMBio. São brigadistas federais, que pela legislação, devem atuar em áreas federais. O governo tem um entendimento de que os incêndios não têm dono, então nós estamos atuando inclusive em áreas que deveriam ser cobertas pelos órgãos estaduais e pelos órgãos municipais. Dessas brigadas, 50% são indígenas contratados pelo governo federal, 20% são quilombolas, são pessoas que sabem andar nas matas, são pessoas que estão combatendo os incêndios no Brasil todo. É uma estrutura de guerra, e em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros dos governos locais, que têm efetivo muito maior", disse ao BN.

A criação de brigadas com a presença de indígenas e quilombolas é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Ibama, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é aliar técnicas de combate ao fogo e o conhecimento ancestral de manejo do fogo dos representantes de comunidades tradicionais.  

Além da participação das comunidades indígenas na contenção dos incêndios, o presidente do Ibama destacou a importância da criação das chamadas brigadas comunitárias voluntárias. Segundo um levantamento realizado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), já foram identificadas mais de 200 brigadas voluntárias criadas desde o ano passado e que são voltadas para a prevenção e combate de incêndios florestais. Agostinho disse que o Ibama apoia e estimula essas iniciativas. 

"Estamos vendo uma tendência nos últimos anos de algumas fazendas criarem as suas brigadas, assim como as associações, principalmente de áreas onde temos cobertura vegetal maior, também criando as suas brigadas voluntárias ou brigadas comunitárias. A gente está vendo alguns municípios, independente da estrutura de bombeiros, também criando as suas brigadas, e isso é muito importante, porque, com as mudanças climáticas, eventos como esse tendem a se tornar cada vez mais frequentes, e eu acho que é muito importante que a gente possa endereçar soluções para isso, ter uma estrutura de pronta reposta", afirmou Rodrigo Agostinho.

O presidente do Ibama disse ainda que essas brigadas comunitárias são capazes de responder de forma mais rápida e efetiva a um incêndio florestal ou de mata nativa. "Não faz sentido sair com um brigadista de Brasília para apagar um incêndio no Piauí, por exemplo, se tiver uma brigada próxima que pode fazer rapidamente o primeiro combate, e aí já controlar e não deixar virar um grande incêndio", concluiu Agostinho.
 

O Comando Nacional de Greve dos Servidores do Ibama e ICMBio divulgou uma carta aberta em que acusam o governo Lula de perseguição e violência jurídica aos servidores que aderiram à greve da categoria no mês de junho. 

De acordo com o documento, enviado ao Bahia Notícias pela Ascema, entidade representativa dos servidores ambientais federais na Bahia, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro. Além disso, praticou violência remuneratória com o anúncio do corte salarial dos servidores grevistas. 

Nesta sexta-feira (19), os servidores da Bahia farão uma manifestação, às 08h, no Farol da Barra.

Confira a carta aberta com as críticas ao governo Lula e as principais reivindicações:  

"O Comando Nacional de Greve da Carreira Ambiental Federal externa a revolta e decepção com o governo pela morosidade em negociar com nossa categoria e pelo tratamento desrespeitoso com as servidoras e servidores que se dedicam à proteção e conservação dos recursos naturais.

Tal postura foi inesperada e foi a gota d’água para os servidores, desmotivados após os difíceis anos de perseguição do governo anterior. Em especial, considerando a importância dada às políticas públicas ambientais durante a campanha eleitoral e primeiro ano de mandato do governo atual, no qual nossa categoria forneceu alguns dos melhores resultados de governo, apesar da falta de condições.

Nas palavras do Presidente Lula, ninguém seria punido por fazer greve pois esse é um direito legítimo de servidores públicos, tanto quanto quaisquer outros trabalhadores, uma vez que ele próprio foi forjado politicamente nos movimentos sindicais.

Diferente do tratamento dado a outras categorias, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro dia de adesão pela maioria dos servidores.

Uma ingrata surpresa para todas as servidoras e servidores da carreira, cuja pauta de mobilização vai muito além da questão remuneratória, mas visa a reestruturação da carreira para assegurar a viabilidade da execução das políticas públicas ambientais e por consequência, climáticas.

Não bastasse o assédio e violência jurídica, os servidores que bravamente aderiram à greve ainda no mês de junho estão passando pela violência remuneratória, com o anúncio do corte salarial, o que afeta ainda mais a capacidade de sustento de nossas famílias.

As contradições entre os discursos e a realidade são inúmeras. Ao mesmo tempo em que a Ministra Esther Dweck vem, reiteradamente afirmando que trabalha para diminuir as desigualdades no serviço público, algumas das categorias já consideradas da elite do poder executivo, vem sendo beneficiadas nas negociações.

Entre as categorias contempladas com vantajosos aumentos estão as Polícias Federal e Rodoviária Federal, incluindo 77% de aumento para os agentes penitenciários.

Os auditores da Receita Federal conquistaram um bônus de eficiência de 11 mil reais, além da remuneração! Bônus que supera o valor que um analista ambiental com doutorado recebe em início de carreira e é quase o dobro que um técnico, com doutorado, conseguirá no final da carreira.

É preciso esclarecer que os números divulgados pelo governo como proposta para a nossa categoria não correspondem à realidade, pois não representam aumento real. Na prática, sequer representam recomposição da renda após quase 10 anos de congelamento salarial e abandono institucional. A proposta do MGI para a área ambiental fragiliza ainda mais a carreira, já que representa rebaixar os valores dos novos concursados.

Ora, se atualmente os órgãos ambientais perdem até 30% de novos servidores concursados para outras carreiras, como se pretende suprir o déficit de servidores com salários mais baixos, precárias condições de trabalho e concursos com não mais do que 10% das vagas necessárias?

Ao longo de nossas negociações com o MGI, a narrativa vem sendo sempre a mesma. “Aceitamos uma nova proposta, dentro do impacto orçamentário”. Não é necessário muito esforço para entender que o mesmo impacto é a mesma proposta. Em outras palavras, com o discurso de estar aberto à negociação conosco, o governo vem manipulando a opinião pública com a postura impositiva e antidemocrática demonstrada.

Triste coincidência ou não, a mesa de negociação foi fechada na semana do meio ambiente, um dia após o evento no Palácio do Planalto, no qual o Presidente Lula afirmou que o meio ambiente é relevante para o atual governo.

A reflexão inevitável: o meio ambiente é importante para quê e quem? Para discursos ou para pessoas? Para aparecer em encontros internacionais ou efetivamente colocar o Brasil em posição de liderança mundial?

O belo discurso do governo não interrompe os desafios que as servidoras e servidores ambientais jamais deixaram de enfrentar.

O Pantanal arde, a Amazônia e o Cerrado são destruídos sistematicamente, milhares de animais agonizam e morrem…

A greve é também para que os agentes do Ibama e ICMBio não sigam trabalhando sem treinamento e formação adequadas, equipamentos necessários à execução de suas atividades com segurança, infraestrutura adequada às diferentes realidades do território nacional e dignidade como servidores públicos.

Marina Silva, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima parece alheia às nossas dificuldades e lutas travadas por condições dignas de trabalho. Sua fama de guardiã da floresta em publicações de renome internacional não condiz com a de representante daquelas e daqueles que estamos em campo, guardando as florestas, campos, manguezais e demais ecossistemas fundamentais ao enfrentamento da crise climática.

Chegamos à triste constatação que, apesar do combate aos ilícitos ambientais terem sido alavancados no ano de 2023, dos enormes retrocessos e desmontes das políticas públicas e instituições da área ambiental entre os anos de 2018 a 2022, o Governo Lula 3.0, não tem se diferenciado em nada ao prestigiar, no Orçamento Geral da União (OGU), o pagamento de juros e Amortizações da Dívida em detrimento da Gestão Ambiental Federal.

De 2014 a 2023 o OGU dobrou, mas para a gestão ambiental federal foi reduzido de 0,16% em 2014, para 0,08% em 2023. Ao mesmo tempo, os desafios da área ambiental cresceram, como todos sabem, vertiginosamente.

A situação mais dramática é a proibição dos servidores do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) de fazerem greve com a sentença liminar determinando o retorno desses servidores em 100%, o que nem em tempos normais é possível. Tal sentença, sem precedentes para qualquer categoria, além de impedir o avanço na reestruturação de nossa carreira, gera um grave precedente, com riscos sobre o direito fundamental de greve para todas as categorias do serviço público.

Os setores ligados ao LAF perderam 25% da força de trabalho, entre 2010 e 2024, enquanto o número de processos de licenciamento ambiental ativos saltou de 791 processos em 2010 para 3859 em 2024.

O crescimento da demanda sobre os servidores remanescentes cresceu 488%. Isso mesmo, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO POR CENTO!

Vivemos a vida real no mundo real, onde não basta amar o que se faz, onde as contas batem à porta, servidores morrem durante atividades de trabalho e após vidas inteiras de dedicação aos direitos da coletividade, famílias são progressivamente abandonadas pelo Estado". 

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Nordeste / Lucaia será abrigado em um novo local na capital baiana. A unidade terá uma nova estrutura na antiga sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), localizado na Avenida Juracy Magalhães, no bairro do Rio Vermelho. O antigo prédio foi cedido pelo Ibama à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), na última terça-feira (9), quando a informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A Sempre confirmou a informação e disse, à reportagem do Bahia Notícias, que o imóvel terá adaptações, para substituir a atual sede em que hoje funciona CRAS Nordeste/Lucaia. Conforme a publicação, a área total do terreno é de 1.063,62 m² e a área construída é de 1.114,99 m². Já o valor do imóvel é estimado em R$ 2.261.245,99. 

Foto: Reprodução Google Street View 

A vigência da cessão foi acertada em 5 anos e foi assinada pelo o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça e pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sempre declarou que o edifício foi cedido sem ônus para a gestão municipal e "que o novo equipamento funcionará com uma estrutura muito maior". 

Foto: Reprodução Google MAPS

O CRAS na capital baiana tem o objetivo de garantir acesso aos direitos sociais das famílias ou indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco social. Na capital baiana, há outros equipamentos do tipo em bairros a exemplo de Pau da Lima, Federação, Lobato, Castelo Branco entre outros. 

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a reparação dos danos provocados a comunidades remanescentes de quilombo, localizadas na área de influência direta da instalação da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, na Bahia. 

A ação, com pedido de tutela provisória (liminar), foi ajuizada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a São Francisco Transmissão de Energia S.A e a Sterlite Brasil Participações S.A.

De acordo com o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, autor da ação, “essa omissão acabou por gerar um impasse para o órgão licenciador (o Ibama), porque, tanto na Licença Prévia como na Licença de Instalação, foi estabelecida como condicionante a obrigação de realização da consulta”.

Diante disso, o MPF requer a retirada das torres de transmissão do território tradicional e a definição de um novo trajeto, no qual as comunidades não estejam mais inseridas na Área de Influência Direta do empreendimento. Além disso, busca o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos já causados. 

No pedido de liminar, o MPF pede a suspensão dos efeitos da licença prévia e da licença de instalação emitidas pelo Ibama, até que seja realizada a devida consulta prévia nas comunidades afetadas pelo empreendimento, além da validação, pelas comunidades tradicionais, de todas as peças técnicas produzidas: plano de trabalho, Estudo de Impacto Quilombola, Plano Básico Ambiental Quilombola e o relatório de execução final.

O MPF também pede que a São Francisco Transmissão de Energia e a Sterlite Brasil Participações não realizem novas instalações de torres de transmissão com impacto sobre as comunidades quilombolas e que não iniciem a operação das torres já instaladas. Além disso, pede que o Incra elabore, no prazo de 30 dias, Termo de Referência Específico e não se manifeste favorável à emissão da licença de operação, até que a consulta prévia às comunidades seja realizada.

O CONFLITO

A empresa São Francisco Transmissão de Energia,que é controlada pela Sterlite Brasil Participações, assumiu em 2018 o empreendimento de implantação e exploração de instalações de transmissão de energia estendidas em 363,5 km nos estados de Sergipe e Bahia. O projeto inclui a linha de transmissão em corrente alternada em 500kV, entre as subestações de Olindina e Sapeaçu, em circuito simples, com extensão aproximada de 207 quilômetros.

Três anos depois, em 2021, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública para tratar dos impactos desse empreendimento nas comunidades tradicionais. Essa ação tratou das comunidades quilombolas de Subaé e Santo Antônio.

Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana passada para detalhar a investigação.

As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.

Procurada, a Petrobras não comentou.

Prefeituras de cidades litorâneas da Bahia podem se inscrever até o dia 14 de abril para o “Programa praia sem óleo”. O projeto, de inscrição gratuita, consiste em uma série de treinamentos para limpeza de praias desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2019, diversas manchas de óleo apareceram na costa brasileira. O fato voltou a ocorrer nos anos seguintes.

Os cursos têm como objetivo aumentar a capacidade de resposta dos municípios, dando ênfase a três temas: gestão de incidentes, articulação entre instituições e gestão de resíduos oleosos, sobretudo no armazenamento temporário e na destinação final do material coletado. “Muitas vezes, o poder público municipal quer agir para remediar a situação, mas a falta de capacitação dos servidores, as deficiências na infraestrutura e o desconhecimento de regras básicas de segurança acabam prejudicando a retirada do óleo e agravando o problema”, disse o superintendente do Ibama na Bahia, Bruno Martinez.

Nas aulas, os gestores terão contato com o treinamento básico no Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma ferramenta mundialmente utilizada para estabelecer uma cadeia de transmissão de informações confiável entre todos os envolvidos nas operações – do comandante aos operadores de limpeza.

Também haverá aulas práticas sobre limpeza de praias e de ambientes costeiros (como rochedos e manguezais), armazenamento do óleo coletado e sua destinação final.

Para se inscrever, os municípios interessados devem encaminhar o nome, telefone e e-mail de dois servidores permanentes para [email protected]. O início das aulas deve ocorrer ainda neste semestre.

Após ter indicação "embargada” pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o deputado federal Leo Prates (PDT) conseguiu o espaço tão desejado para nomear um aliado em uma vaga na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O "premiado" da vez foi o advogado Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves. 

O anúncio da nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). A reportagem do Bahia Notícias obteve acesso ao documento que institui o advogado no cargo de Comissionado Executivo da Superintendência Estadual.  

A nomeação de Bruno chega três meses após Prates iniciar movimentações para tentar emplacar um indicado ao posto. Inicialmente o parlamentar baiano buscava a indicação do ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Diego Freitas Ribeiro, para a vaga. 

No entanto, de acordo com apuração do BN, o nome do ex-juiz foi barrado pela líder da pasta, Marina Silva por ter um nome de Sílvia Cerqueira como preferido para o Ibama na Bahia. A advogada já tinha atuada como conselheira da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e atualmente ocupa a segunda suplência do senador Angelo Coronel (PSD). 

A advogada é filiada da Rede Sustentabilidade, mesmo partido da ministra Marina Silva, além de ter disputado uma eleição de 2022 como candidata a deputada federal, tendo 975 votos. Porém, foi o deputado baiano que conseguiu conquistar o posto para um aliado. 

O triunfo chega mesmo Prates fazendo parte do grupo político do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), personagem considerada como principal no processo de oposição ao PT na Bahia. Mesmo com isso, Prates se alinhou ao governo em votações na Câmara e o Ibama foi ofertado ao deputado que emplacou a tão esperada indicação. 

Uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e técnicos da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab) apreendeu, na última sexta-feira (10), o equivalente a 72m³ de madeira transportados de maneira irregular, sem a documentação necessária. 

Além da madeira, os órgãos fiscalizaram o transporte de produtos florestais, tráficos de animais silvestres e produtos de origem animal. As apreensões somam cerca de R$ 20 mil em multas ambientais.Os motoristas autuados arcarão ainda com os autos de infração de trânsito e as empresas responsáveis pela emissão das notas fiscais serão investigadas.

Os veículos foram recolhidos para o pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. O Ibama informou que, uma das cargas foi doada para a Prefeitura de Senhor do Bonfim e a outra destinada para o IFBA Campus Juazeiro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) notificou, nesta quarta-feira (01), o início do período de defeso na bacia do rio São Francisco. A chamada piracema, período onde ocorre a migração reprodutiva de diversas espécies, vai durar até 28 de fevereiro de 2014. 

Em nota, o Ibama limita a atividade pesqueira à subsistência e proíbe a comercialização das espécies em reprodução. “As espécies nativas estão abrangidas pela norma. Nesse período, a pesca de subsistência é garantida para aqueles que dependem dos peixes para se alimentarem. No entanto, está proibida a comercialização desses peixes e, nesses casos, os pescadores artesanais são contemplados com o seguro defeso, benefício pago a esses profissionais enquanto durar a proibição”, informou. 

Ao site Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, Juraci Meira de Lima, chefe do Ibama em Juazeiro, explica quais os procedimentos a serem cumpridos para o licenciamento dos pescadores artesanais. “Os pescadores terão até o quinto dia útil após o início da piracema para entregar a Declaração de estoque de pescados capturados até 31 de outubro de 2023. Os pescadores devidamente licenciados poderão capturar com utilização de anzol, até 5 quilos de pescados + 1 exemplar, por jornada de pesca”, ressaltou.

O período de defeso se estende para as lagoas marginais, onde a proibição vale até 30 de março de 2024. O descumprimento das normas é passível de multa, o valor varia entre 700 a 100 mil reais com acréscimo de R$ 20 por cada quilo de pescado apreendido.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta sexta-feira (6), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), era um órgão permissivo, pois tinha policiais militares aposentados trabalhando como fiscais ambientais. 

A declaração foi dada após o evento que marcou os 70 anos da Petrobras, na Casa Baluarte, no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, quando o presidente da estatal explicou os motivos dos recorrentes vetos do Ibama à exploração da Foz da Bacia do Amazonas, dizendo que o “Ibama de hoje não é o mesmo Ibama de Bolsonaro”.

“Por que o Ibama mudou e agora exigiu muito mais condições da Petrobras? Ora, é só lembrar que o Ibama mudou de mãos. O Ibama de Bolsonaro era um Ibama permissivo. Era o Ibama que tinha policiais militares aposentados lá, funcionando de fiscal ambiental. A ministra [do Meio Ambiente e Mudança do Clima] Marina, assume, ela começa a mudar o Ibama e colocar novas regras em novas pessoas. Bom, a gente tem que respeitar esse tempo dela, e do próprio Ibama”, afirmou o presidente da petroleira.

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A falta de AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) foi um dos motivos indicados pelo Ibama para negar a licença ambiental. Em 22 de agosto, a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu um parecer favorável à Petrobras e também ao Ministério de Minas e Energia declarando que não era obrigatória a apresentação da avaliação para conceder a licença.

Contudo, em 30 de agosto, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que quanto mais dados fossem disponibilizados, mais fácil seria o licenciamento ambiental para que os testes na Bacia da Foz do Amazonas pudessem ocorrer. 

(Jean Paul Prates durante cerimônia de 70 anos da Petrobras em Salvador - Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias)

Jean Paul Prates reforçou que respeita a decisão de Marina e Agostinho e que essas negativas são normais e não configuram nenhum boicote ou impedimento ao desenvolvimento. Mas destacou acreditar que a Petrobras vai conseguir a licença de exploração da margem equatorial ainda este ano e que, após isso, a tendência é que seja liberada a prospecção de petróleo na Foz do Rio Amazonas. 

“Nós estamos nesse ritmo, e nós vamos ter essa licença, porque a Petrobras tem a melhor competência, a maior segurança que uma indústria pode dar, que uma empresa de petróleo pode dar para fazer a exploração da margem equatorial. Pode sair esse ano pelo menos a autorização para fazer a simulação. Com esse desbloqueio lá, a gente vai poder mostrar ainda mais que as nossas operações são seguras. Provavelmente, o próximo poço em sequência a ser furado será o poço da Foz do Amazonas”, informou o presidente da Petrobras.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), reafirmou nesta terça-feira (12) que foi técnica e não política a decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para perfuração de poço de prospecção marítima na Foz da Bacia do Amazonas, o bloco FZA-M-59.

A declaração foi dada durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o tema. As informações são da Agência Brasil.

Ao negar o pedido, em maio, o Ibama argumentou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória. “A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina.

“A negativa que o Ibama deu foi com base no parecer de três técnicos do Ibama, o presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano é o que se faz”, reiterou a ministra, argumentando que a licença já havia sido negada em 2018, em razão do não atendimento dos requisitos legais identificados pelo órgão ambiental no processo de licenciamento.

PEDIDO

A Petrobras solicitou o licenciamento para prospectar petróleo na parte da Margem Equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

“Os processos de licenciamento não dificultam nem facilitam. Eles são processos técnicos, que obedecem a determinados requisitos legais e que o órgão licenciador tem que estar em conformidade com esses requisitos legais”, afirmou.

A ministra esclareceu que a decisão sobre a exploração ou não de petróleo na região não é uma decisão da pasta, mas do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

"O mundo caminha na direção de não aceitar mais produtos carbono intensivo. E quando digo isso, não estou me referindo se o mundo vai ou não vai continuar a explorar petróleo. No Brasil, essa decisão quem toma é o Conselho Nacional de Política Energética. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente lidam com os processos de licenciamento. Não é o Ibama, nem o ministério, quem decide qual a matriz energética brasileira”, explicou.

EXPLORAÇÃO

A prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas é defendida pelos senadores do Amapá, estado com cerca de 870 mil habitantes. A Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 179 quilômetros (km) da costa do município de Oiapoque.

Na avaliação do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a iniciativa pode gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do estado. Segundo o senador, o estado tem mais de 70% da sua vegetação protegida e acaba sendo punido por essa preservação.

“Nós queremos que haja a prospecção do petróleo na foz do Rio Oiapoque, que não é do Amazonas. O presidente Lula falou ontem [segunda-feira] que defende a exploração na margem equatorial e rechaça o uso da expressão Foz do Amazonas”, disse.

“O local do poço está a 580 km e ninguém questiona onde se quer furar esse poço para prospectar. A 50 km já estão perfurando o quarto poço de exploração da Guiana Francesa. O poço que se quer explorar no Amapá está a 15 km do limite do mar territorial. A Petrobras tem 110 postos de exploração na costa do Brasil, todos com licença, e quando chega no Amapá, não pode. Nós não podemos aceitar isso”, reclamou Barreto.

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

A área é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como os boto-cinza, boto-vermelho, a cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

IBAMA
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o debate sobre a necessidade de estudos mais apurados sobre a prospecção de petróleo na região ocorreu após uma tentativa de perfuração em 2012. Na ocasião, segundo disse, a sonda utilizada para perfurar o solo quebrou em razão das fortes correntes na região.

“A Petrobras é uma das maiores especialistas do mundo em exploração de águas profundas, ela é pioneira nisso, mas todos os estudos que ela apresentou trabalhavam a prerrogativa de que esse óleo não chegaria na costa e que, num eventual vazamento, iria para o Caribe. Isso para o Ibama é problemático, tivemos ocorrência em que o óleo foi devolvido para a costa e é uma costa com 70% das áreas de manguezais do país”, alertou.

A Polícia Federal e o Ibama resgataram um macaco-prego na casa onde o meio-campista Kayky morou, quando jogava pelo Bahia. A Operação Sapajus, cumpriu mandado judicial nesta quinta-feira (31), no condomínio Alphaville Litoral Norte, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, após uma denúncia relativa ao tráfico de animais.

De acordo com a PF, o animal silvestre do gênero "Sapajus" (Macaco-prego) era criado na casa, acobertado com documentação falsa. Chamado de Kayky de Cesar Pipico, o macaco foi apreendido e encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama para reabilitação e possível devolução à natureza. O animal tinha até perfil nas redes sociais, onde eram compartilhados vídeos e fotos, mas a conta foi desativada.

Aos 20 anos, Kayky chegou ao Bahia em janeiro deste ano emprestado pelo Manchester City, que faz parte do Grupo City, dono da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube baiano, até o final da atual temporada. No entanto, o meia sofreu uma lesão no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo jogo contra o Athletico-PR, pela 15ª rodada do Brasileirão, no dia 16 de julho. Ele precisou passar por cirurgia e só voltará aos gramados em 2024. Com isso, o encerramento do vínculo com o Tricolor foi antecipado no último dia 23 e o atleta retornou à Inglaterra. Ele disputou 28 jogos com a camisa do time baiano, marcou quatro gols e deu cinco assistências.

A Polícia Federal (PF), com o apoio do IBAMA, deflagrou, nesta quinta-feira (31), a Operação Sapajus, visando o cumprimento de mandado judicial decorrente de investigação relativa ao tráfico de animais. A equipe da PF identificou que um animal silvestre do gênero “Sapajus”, um macaco-prego-do-peito-amarelo, estava sendo criado em uma residência, no município de Camaçari, região metropolitana de Salvador, acobertado com documentação falsa.

Na ação, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, tendo encaminhado o animal apreendido ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA para reabilitação e possível devolução à natureza. 

Os investigados pela comercialização do animal irão responder pelos crimes de tráfico de animais e falsificação de documento público. As penas, somadas, podem chegar a sete anos de reclusão.

O tráfico de animais silvestres causa enorme prejuízo à fauna brasileira, criando graves desequilíbrios ambientais, inclusive em ecossistemas protegidos, e podendo expor determinadas espécies ao risco de extinção. A criação de animais silvestres somente é permitida quando adquiridos de criadores comerciais registrados no IBAMA, que possuam Cadastro Técnico Federal (CFT) e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna). 

Quase nove meses depois do início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as negociações políticas seguem a todo vapor em Brasília e com ramificações nos estados, especialmente em um momento em que Lula busca novos apoios para garantir uma atuação mais tranquila no Congresso. Dentro da máquina federal, um dos alvos de deputados federais que buscam ser agraciados com cargos é a área de meio ambiente. Na Bahia, o cenário não é diferente e a ministra da pasta, Marina Silva, tem feito linha dura para ceder aos interesses políticos em cargos importantes do setor, a exemplo da chefia da superintendência baiana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

No Estado comandado pelo petista Jerônimo Rodrigues, no entanto, quem espera emplacar um indicado ao posto é o deputado federal Leo Prates (PDT). O parlamentar faz parte do grupo político do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), tido como principal ator no processo de oposição ao PT na Bahia. Apesar disso, Prates tem se alinhado ao governo em votações na Câmara e o Ibama foi ofertado ao deputado, que indicou o nome de Diego Freitas Ribeiro, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda (21) e confirmada pelo Bahia Notícias.

Segundo apuração do BN, Marina Silva tem travado a nomeação de Diego Freitas por ter um nome preferido para o Ibama na Bahia: o de Sílvia Cerqueira. Ela é advogada, já atuou como conselheira da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e atualmente ocupa a segunda suplência do senador Angelo Coronel (PSD). O posto não é uma novidade para ela, que já esteve na suplência de Walter Pinheiro (PT), senador pela Bahia de 2011 a 2019.

Silvia Cerqueira já foi filiada ao PRB (atual Republicanos), PRP e atualmente faz parte da REDE Sustentabilidade, mesmo partido da ministra Marina Silva. Ela também disputou a eleição de 2022 como candidata a deputada federal e obteve apenas 975 votos. Além disso, Silvia atuou como superintendente da Pesca e Aquicultura na Bahia em 2012.

De acordo com levantamento feito pela Folha, das 26 superintendências estaduais do Ibama, 17 tiveram os chefes nomeados no início do governo. Do número, nove são de servidores.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( ibama) vai fazer nova avaliação do pedido apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo e gás natural na foz do Amazonas. 

A reavaliação será feita após a Petrobras apresentar nova solicitação na última quinta-feira (25), para perfuração do poço exploratório em águas profundas, localizadas na costa do Amapá. 

O novo pedido da empresa estatal acontece depois que o Ibama negou a licença para exploração, por ter verificado potenciais riscos ambientais. 

“O Ibama informa que recebeu nesta quinta-feira (25/05) a reapresentação de Pedido de Expedição de licença ambiental para atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial Brasileira, pela Petrobras”, disse a nota do Instituo. 

“O Instituto vai analisar novamente a proposta e discutir tecnicamente as alterações apresentadas no novo pedido”, completa a nota da autarquia.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho também acolheu o parecer técnico do instituto e negou o pedido da Petrobras para exploração na foz do Amazonas. A deliberação do órgão ambiental reforçou a necessidade da realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), para as bacias sedimentares para perfuração de poço exploratório na região.

A Petrobras informou que irá recorrer contra o processo de indeferimento da licença para poder explorar o bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas, na foz do Rio Amazonas. Em fato relevante enviado ao mercado nesta quinta-feira (18), a estatal afirmou que recebeu a notícia “com surpresa” e que buscará a reconsideração do processo movido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A Petrobras recebeu com surpresa a notícia de indeferimento do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas e informa que ainda não foi notificada oficialmente. A companhia continuará buscando essa licença e exercerá seu direito de pedir reconsideração em âmbito administrativo”, afirmou a estatal.

A companhia disse que “atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento” e completou afirmando que a empresa segue “comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira”.

“A Petrobras reitera que atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama. O desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido pela Petrobras perante a ANP, que incorre em multa contratual se não for realizado”, disse a petrolífera.

“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável. Para suprir a demanda futura do Brasil por petróleo, o país terá de procurar novas fontes, além do pré-sal”, completou.

A NEGATIVA DO IBAMA

Na última quarta-feira (17), o Ibama informou que negou a licença para a Petrobras perfurar o poço de petróleo no litoral do Amapá. A estatal aguardava apenas essa autorização para iniciar a medida de teste na bacia da Foz do Amazonas, localizada a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

Em novembro do ano passado, a Petrobras declarou que o processo de licenciamento estava na fase de execução dos projetos ambientais e preparação para a Avaliação Pré-Operacional (APO), requisito para a emissão da licença ambiental pelo Ibama.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira (17) que negou a licença para a Petrobras perfurar o poço de petróleo no litoral do Amapá. A estatal aguardava apenas essa autorização para iniciar a medida de teste na bacia da Foz do Amazonas, localizada a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

Em novembro do ano passado, a Petrobras declarou que o processo de licenciamento estava na fase de execução dos projetos ambientais e preparação para a Avaliação Pré-Operacional (APO), requisito para a emissão da licença ambiental pelo Ibama.

No entanto, uma nota contra a ação já havia sido divulgada pela área técnica do Ibama. Agora o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer.

Como justificativa, o órgão indicou que o plano da estatal para a área não dava garantias para atendimentos à fauna em caso de acidentes com o derramamento de óleo, além de não mostrar uma previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

O Ibama concluiu nesta semana operação de combate ao desmatamento ilegal do bioma caatinga na região da bacia do Rio São Francisco que resultou no embargo de 3.380 hectares, área equivalente a 3.300 campos de futebol. A Operação Mandacaru I foi realizada nos municípios de Santana, São Félix do Coribe, Sítio do Mato, Coribe, Carinhanha, Serra do Ramalho e Santa Maria da Vitória.

De acordo com informações do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os proprietários dos terrenos foram identificados, autuados e responderão na justiça por crime ambiental, além de serem obrigados a recuperar as áreas degradadas. As multas superam R$ 5,8 milhões.

Segundo os agentes ambientais federais que participaram da ação, o desmatamento foi realizado para ampliação de atividades agropecuárias, em especial a criação de gado, sem licença dos órgãos ambientais.

O desmatamento ilegal na caatinga empobrece o solo, provoca o assoreamento dos rios e elimina o habitat de diversos animais silvestres. Também contribui para o aumento dos níveis de gás carbônico na atmosfera, acelerando mudanças climáticas.

A superintendente do Ibama na Bahia, Lívia Martins, informou que a operação realizada na caatinga terá continuidade ao longo do ano.

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, são contra a proposta para criar uma CPI dos Agrotóxicos, cujo objetivo seria investigar se a Anvisa e o Ibama atuaram para beneficiar determinadas empresas em decisões sobre agrotóxicos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, o pedido de CPI está sendo articulado por Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, e conta com apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), entre outros produtores rurais.

A tese defendida por eles é de que a Anvisa e o Ibama deram decisões que beneficiaram a Syngenta, gigante do setor. O requerimento cita também a Bayer, outra fornecedora de agrotóxicos com força no mercado brasileiro.

Para integrantes da FPA ouvidos pela coluna, a CPI só atrapalha a articulação pelo marco legal dos defensivos, projeto defendido pela bancada. Além disso, deputados defendem que uma comissão parlamentar de inquérito não é o melhor método para lidar com o problema.

O Ibama encontrou 60 pássaros silvestres na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, em uma operação na sexta-feira (24).

A defesa do ex-ministro diz que tem documentos para mostrar que a criação é legal. Ainda de acordo com a defesa, foi aplicada uma multa de R$ 34 mil. Uma das aves foi encontrada com a pata mutilada.

Em nota, o Ibama informou que a atividade foi embargada e notificou o ex-ministro para que sejam apresentadas informações sobre os animais registrados no sistema que não foram encontrados no local.

Torres foi autuado por irregularidades como utilizar animais em desacordo com a autorização existente, por inserir dados falsos no sistema e por mutilação.