hrdlem

A empresa S3 Gestão em Saúde assumiu, a partir desta segunda-feira (15), a gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro. A empresa, que é a terceira organização a comandar o hospital nos últimos nove meses, iniciou a operação da unidade após uma série de protestos trabalhistas e inconformidades administrativas que marcaram as duas últimas gestões.

O contrato de gestão da S3 Gestão em Saúde, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), possui um valor global estimado em R$ 297.309.515,88 (duzentos e noventa e sete milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) para o custeio geral da operação do hospital, além de R$ 1.327.267,50 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) destinados especificamente para o pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

A mudança foi formalizada por meio da Portaria Nº 769, assinada pela Secretária da Saúde da Bahia (Sesab), em 12 de junho de 2026, e também divulgada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. A medida formaliza que a gestão e a execução dos serviços do hospital saem do Instituto Setes (antigo Instituto Vida Forte) e passam para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde.

O Hospital Luís Eduardo Magalhães é uma das referências em atendimento hospitalar da região da Costa do Descobrimento. A unidade desempenha papel estratégico nos atendimentos de urgência e emergência, internações e procedimentos especializados.

Conforme a portaria, a Sesab também formou uma Comissão de Transição para a mudança de gestão, na qual os membros nomeados devem trabalhar em conjunto com ambas as instituições para garantir que a troca de administração ocorra sem interrupções nos atendimentos à população. A comissão também deve realizar o levantamento descritivo das atuais condições da referida unidade de saúde e produzir um inventário de materiais e insumos presentes no local.

Em posicionamento oficial, a secretária Roberta Santana chegou a destacar que “a equipe de transição não sairá do hospital enquanto a nova organização social não assumir por completo a gestão da unidade e todos os serviços estiverem funcionando plenamente".

Acontece que a mudança em curso é apenas um dos desdobramentos de uma série de acontecimentos que impactam diretamente a unidade há cerca de nove meses - ou o equivalente a 258 dias.

Foto: Reprodução / Radar News 

MANIFESTAÇÕES E INCONFORMIDADES
As complicações na gestão do Hospital Regional tiveram início em setembro de 2025, ainda na primeira gestão, do Instituto de Gestão e Humanização (IGH). No dia 30 daquele mês, a Sesab formalizou a suspensão do contrato do instituto após verificar dificuldades da organização social em manter a capacidade operacional diante da alta demanda de atendimentos.

Ainda segundo a pasta, relatórios de monitoramento apontaram superlotação frequente na emergência, atrasos em cirurgias, além de falta de insumos e medicamentos, fatores que comprometeram a qualidade do atendimento.

Menos de dois meses depois da primeira “troca” de gestão, no dia 1° de dezembro do ano passado, a equipe médica de obstetrícia do Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães pediu demissão em massa, devido à redução salarial proposta pelo Instituto Setes, que assumiu a operação, e à falta de pagamento de verbas rescisórias por parte da gestão anterior, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Em resposta ao protesto, que fragilizou uma das principais alas de atendimento do hospital, a Sesab acionou órgãos como o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e o Ministério Público, solicitando fiscalização e medidas que confirmassem a permanência dos profissionais na unidade. O órgão estadual atuou ainda na mediação junto ao Instituto Setes para a contratação de um novo grupo de obstetras para manter a escala de trabalho e garantir a assistência a gestantes e recém-nascidos no Hospital Regional.

Já em 2026, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) notificou o Instituto Setes para realizar o encerramento de contrato da gestão do HRDLEM. Entre os pontos levantados constavam a suposta falta de funcionamento do aparelho de tomografia, deficiência no abastecimento de materiais e medicamentos, problemas no enxoval hospitalar e atrasos no pagamento de honorários médicos.

Os desdobramentos da gestão da unidade deram início a uma “disputa política” em torno da gestão regional de saúde. De um lado, a secretária estadual indicou – ainda na época da gestão do IGH – que, segundo a classificação de risco, cerca de 52% dos pacientes atendidos na emergência poderiam ser tratados na Atenção Primária dos municípios da região, sendo a maioria dos casos vindos de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

O entendimento da Sesab era de que a suposta fragilidade no atendimento primário, de responsabilidade das gestões municipais, teria causado a superlotação do Hospital Regional. Por outro lado, a Prefeitura de Porto Seguro, comandada por um opositor do governo estadual, o prefeito Jânio Natal (PL), chegou a publicar um vídeo, em março deste ano, no qual descrevia a precariedade no Hospital Regional, citando falta de insumos básicos, como fios cirúrgicos e medicamentos, além de atrasos salariais.

Foto: Márcio Rocha / GOV-BA

Na ocasião, o prefeito de Porto Seguro afirmou que “não tem remédio, não tem insumos, não tem material para fazer cirurgia". "Tem pessoas que vão para a sala cirúrgica, chegam lá e não tem fio cirúrgico, e as pessoas retornam para o seu leito e na verdade ficam lá dois, três meses aguardando este material”. Segundo Jânio, o município de Porto Seguro repassa mais de R$ 12 milhões por ano ao hospital.

Ele cita ainda que o conjunto de municípios da 8ª Região de Saúde, que inclui Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália, soma cerca de R$ 30 milhões em transferências.

 

 

 

 

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A Sesab respondeu às acusações em nota oficial. Segundo a entidade, “a Prefeitura de Porto Seguro não repassa um centavo sequer ao Hospital Regional”. “Os R$ 12,5 milhões que o prefeito tenta apresentar como contribuição da Prefeitura são, na verdade, recursos do Governo Federal repassados ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia” (confira a nota oficial na íntegra).

Em posicionamento mais recente, a Secretaria declarou que, nos últimos três anos, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 18 milhões na ampliação e qualificação do HRDLEM.

Foram abertos 20 novos leitos de UTI e foi entregue uma nova emergência com nove leitos de estrutura de estabilização, nova emergência pediátrica e nova emergência obstétrica. "Até o dia 19 vamos entregar mais 10 leitos de enfermaria. Entregaremos ainda um novo tomógrafo e um centro de endoscopia e colonoscopia", revelou Roberta Santana.

O processo licitatório realizado para escolher uma organização social administrar o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, no extremo sul baiano, foi finalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e teve como vencedora o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). 

A empresa receberá do governo uma quantia de R$ 425.358.381,00 para custear a operação da unidade e cerca de R$ 2.041.950,00 para os preços das OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] na unidade de saúde. A organização, que já faz a administração da unidade hospitalar, terá agora um novo contrato, que entrará em vigor, a partir do próximo dia 1º de setembro, com duração de 5 anos. 

A concorrência para gestão do HRDLEM foi publicado no Diário Oficial, em outubro do ano passado. A portaria de Nº de 17 de outubro de 2023, além de selecionar a empresa para administrar a unidade de saúde, visava também estabelecer contrato de Gestão Operacional e Execução das Ações e dos Serviços de Saúde no hospital. 

O HRDLEM tem capacidade para aproximadamente dois mil atendimentos entre emergência e clínica. O equipamento ainda comporta serviços de saúde relacionados à diagnóstico e terapia, ambulatorial eletivo de especialidades e de urgência e internação. O equipamento de saúde conta também com Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). 

O certame foi anunciado após o Governo do Estado investir mais de R$ 12 milhões e entregar 34 novos leitos no hospital, na última sexta-feira (20). Foram entregues 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cinco leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa), a 1ª fase do Centro Obstétrico e a Emergência Obstétrica.

RECURSO ANTERIOR
O resultado da licitação chega após duas entidades apresentarem recursos no processo licitatório, no último dia 23 de julho. Na época, as empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada - Provida interpuseram recursos administrativos no processo (veja aqui) . 

O mecanismo é utilizado por empresas para contestar decisões administrativas em licitações. O procedimento, previsto normalmente para esses tipos de concorrências públicas, acontece quando existe algum descontentamento ou discordância de uma decisão proferida por alguma instituição ou órgão da administração pública. 

Na ocasião, a Sesab afirmou que, "nos três casos, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Provada - Provida interpuseram recursos administrativo por discordância de avaliação da comissão julgadora". "Cabe ressaltar que é um rito previsto na legislação de licitação. Todas as instituições permanecem no certame”, disse a pasta em nota. 

“Os recursos estão sendo analisados, podem ser procedentes, improcedentes ou parcialmente procedentes. Ao final da análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios expostos no edital. Destacamos ainda que todo processo é público, podendo qualquer uma das instituições ou público em geral solicitar as informações do edital", completou o órgão.

Duas organizações sociais apresentaram recursos no processo licitatório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a gestão do Hospital Estadual da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos (HEM), em Salvador, e Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães HRDLEM, em Porto Seguro. 

Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), foi notificado que as empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada - Provida interpuseram recursos administrativos  na licitação do HRDLEM. 

A S3 Gestão entrou com recurso também no processo licitatório do Hospital da Mulher, na capital baiana. Atualmente é o Instituto Fernando Filgueiras (IFF), que administra a unidade de saúde. Já o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) é o atual responsável pela gestão do equipamento regional, em Porto Seguro. 

O mecanismo utilizado pelas entidades serve para contestar decisões administrativas em licitações. O procedimento, previsto normalmente para esses tipos de concorrências públicas, acontece quando existe algum descontentamento ou discordância de uma decisão proferida por alguma instituição ou órgão da administração pública. 

A Sesab iniciou o processo de licitação do HEM em novembro do ano passado. O anúncio da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) através da portaria de número 1139 de 20 de outubro, que trata ainda da sessão pública para recebimento e abertura das propostas de empresas que pretendem concorrer à administração do hospital (veja aqui) . 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que, "nos três casos, a Associação de Proteção â Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Provada - Provida interpuseram recursos administrativo por discordância de avaliação da comissão julgadora". "Cabe ressaltar que é um rito previsto na legislação de licitação. Todas as instituições permanecem no certame. Os recursos estão sendo analisados, podem ser procedentes, improcedentes ou parcialmente procedentes. Ao final da análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios expostos no edital. Destacamos ainda que todo processo é público, podendo qualquer uma das instituições ou público em geral solicitar as informações do edital", completa a secretaria.